JUSTIÇA : CNJ QUER ACABAR COM ESSA HISTÓRIA DE FILHO SEM PAI… – Colaboração de Cláudio de Oliveira Freitas.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

FICA MAIS FÁCIL COM NOVAS REGRAS

DO CNJ.

 

 

 

O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de partenidade tenha sido feito à justiça.

“Há cidades no Pará que estão a 600 quilometros de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios tem presença muito maior no país. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento”, explicou o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, com o nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço e local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles dever procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluíndo na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de partenidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permite por escrito.

A simplificação do registro de partenidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos em vários estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de partinidade. Números do Censo escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

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3 Responses to JUSTIÇA : CNJ QUER ACABAR COM ESSA HISTÓRIA DE FILHO SEM PAI… – Colaboração de Cláudio de Oliveira Freitas.

  1. Cláudio Freitas disse:

    Ilustre amigo Carmelo. Você pode ter a mais absoluta certeza que este ano vou te fazer outra visita, não posso te afirmar a data é só uma questão de oportunidade que irei a capital fluminense no intuito de reprisar a dose do ano de 2006 no CTN-Centro de Tradição Nordestina LUIZ GONZAGA E DESTA VEZ ASSISTIR A QUALQUER JOGO NO ENGENHÃO. 2006 FOI NO MARACA.

    Um abraço do amigo Cláudio Freitas e saúde para todos.

  2. carmelo vilela disse:

    Parabéns pela matéria, Cláudio, nao assume a paternidade quem nao quiser.O CNJ facilitou pros pais e filhos, resolverem, seus problemas. Estou te esperando pra irmos, no CTN e no Engenhão.Um abraço Carmelo.

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