JUDICIÁRIO : DOIS DESEMBARGADORES DO RN SÃO AFASTADOS, SOB A ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO. (*)

Corte Especial referenda afastamento

de desembargadores denunciados por

fraude em precatórios

 

 

Em decisão unânime, a Corte Especial referendou o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão se deu na tarde de quarta-feira (18) em questão de ordem suscitada pelo relator, ministro Cesar Asfor Rocha. O inquérito investiga suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no TJRN.

De acordo com o ministro relator, há nos autos elementos suficientes e contundentes para o processamento da investigação contra os desembargadores e para o afastamento dos cargos públicos. Eles são ex-presidentes daquele tribunal Osvaldo Cruz no biênio 2007-2008 e Godeiro Sobrinho no biênio 2009-2010.

O ministro Cesar Rocha considerou haver fortes elementos indiciários e probatórios de desvios de recursos públicos provenientes das contas destinadas ao pagamento de precatórios, o que demonstraria a incompatibilidade com o exercício da função, colocando em risco a atividade judicante, a credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o curso normal das investigações.

No tocante à existência de possíveis fraudes, conclui-se que existem desde erros formais até a manipulação de procedimentos, contou o ministro Cesar Rocha. Conforme a investigação já realizada, é possível deduzir que se trata de esquema montado há bastante tempo.

A fraude

 

Em 31 de janeiro de 2012, o MP e a Polícia Federal deflagraram a Operação Judas. De acordo com a investigação, eram basicamente três os esquemas de fraudes: a multiplicação de pagamentos de precatórios; a fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.

O sucesso do esquema teve como instrumento a fabricação de processos administrativos e a criação de contas judiciais fraudulentas para crédito e retirada de valores. Num primeiro momento, a líder do esquema foi identificada como ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN.

O MP, diante do que foi apurado, ofereceu a denúncia contra ela e outros envolvidos. No curso do processo, a ex-diretora da divisão, por conta de compromisso de delação premiada, revelou que o esquema contava com o envolvimento direto dos dois desembargadores, que receberiam considerável montante desviado.

Segundo a delatora, a idéia das fraudes teria partido do desembargador Osvaldo Cruz. Com a assunção de Godeira Sobrinho à presidência do TJRN, o esquema teria continuado, com a divisão dos valores para ele, também.

Acompanharam o relator os ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. O ministro relator marcou audiências para oitiva dos desembargadores para o dia 24 de abril.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.

(*) Fonte: JusBrasil

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2 Responses to JUDICIÁRIO : DOIS DESEMBARGADORES DO RN SÃO AFASTADOS, SOB A ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO. (*)

  1. Geraldo de Lemos Pereira disse:

    Gostaria de saber quando a Justiça Brasileira vai alcançar “DUDU BUARQUE”, o popular Eduardo Campos?

  2. AS VEZES A GENTE DESACREDITA NA JUSTIÇA, QUANDO HOMENS QUE ESTÃO ALI PARA CUMPRIR SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL, NÃO IMPORTANDO QUEM ESTEJA NO POLO DA AÇÃO. MUITOS JUIZES DEIXAM DE SER PUNIDOS POR CAUSA DO CORPORATIVISMO. POR ESSA RAZÃO MUITOS SE DESVIAM DA SUA FUNÇÃO. AGINDO COMO ALGUNS POLITICOS SAFADOS, DEPOIS JOGA-SE TUDO PARA DEBAIXO DO TAPETE. ESTES SALAFRÁRIOS AINDA SERÃO SEM DÚVIDA PREMIADOS COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. DEVERIAM SIM; IR TODOS PARA A CADEIA.

    VERGONHA BRASIL

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