BRASIL: STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011 (*)

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e de Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da Federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

(*) Agência Brasil

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2 Responses to BRASIL: STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011 (*)

  1. Simone Alencar disse:

    É uma vergonha o salário de um professor no Brasil. É uma esmola que se paga. Qdo se trata de educação nunca se tem dinheiro. mas é lógico, pois o filho do rico e dos ladrões políticos não estudam nas escolas publicas. Toda sociedade deveria lutar por uma educação de qualidade. Mas até a imprensa se cala e nada divulga. É tudo uma farsa uma mentira. Um professor que ensina no ensino médio, deveria ganhar pelo menos 5.000,00 reais. Para se manter e comprar livros e se atualizar. Pois o dinheiro mal dar para pagar as contas. E esse governadorzinho Eduardo Campos,deveria ter vergonha na cara de colocar na televisão propagandas enganosas sobre a educação. Deveria ser homem p assumir suas mentiras. Tomem vergonha e deixem de lesar o país e paguem um salário digno. Até uma doméstica,um motorista de ônibus ganha mais que um professor. Pois o professor não ganha como quem tem curso superior. Ganha como se tivesse o segundo grau e olhe lá.
    Vocês políticos são uns nojentos. Eduardo Campos não ganha p presidente nunca. Vai tomar conta de tuas galinhas nojento.

    • Dom Pablito disse:

      Simone. Seu comentário foi mais um desabafo de quem está magoada com a conjuntura imposta aos professores.Continue sua trilha e quem sabe, logo logo isso terá um novo rumo. Eu ainda acredito.

      O blog agradece pela sua participação.

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