Daily Archives: 26 de novembro de 2014

Agenda Positiva: Paulo Câmara conversa com BIRD sobre novas parcerias para Pernambuco *

Paulo Câmara busca

novas parcerias  com o

Banco Mundial

 

Foto: Divulgação

(Paulo Câmara reuniu-se em Brasilia, com a representante do Bird no Brasil, Deborah Wetzel).

Depois de manter conversações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para conseguir novas parcerias de financiamento nas áreas de Saúde e Educação, o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, esteve hoje à tarde na sede do Banco Mundial (Bird), na capital federal. Câmara conversou com a representante do Bird no Brasil, Deborah Wetzel.

“O Banco Mundial sempre foi muito receptivo para com Pernambuco. Principalmente porque o Estado apresenta bons projetos, bem avaliados pela própria instituição”, disse Câmara, ao deixar a sede do Bird no Brasil.

O governador eleito lembrouque muitos dos projetos de Pernambuco, inclusive, estão sendo apresentados pelo Bird como modelos de boa gestão para outros Estados. “Pernambuco tem se diferenciado. O Estado tem crescido mesmo quando o País não cresce. Não vão faltar projetos e ideias nos próximos quatro anos”, prometeu Paulo.

Durante a conversa com Deborah Wetzel e técnicos do Banco Mundial, Paulo Câmara lembrou que a sua gestão será de continuidade do trabalho iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos, de ampliar os avanços.

Entre os pontos do seu programa de Governo, o governador eleito destacou: a universalização do acesso ao ensino em tempo integral e a meta de levar a iniciativa também à rede municipal, em parceria com os municípios; a ampliação da rede de hospitais de referência, a manutenção e aprofundamento do Pacto pela Vida e a melhoria da infraestrutura de Pernambuco nas áreas de abastecimento d`água, saneamento e rodovias.

Deborah Wetzel disse que Pernambuco integra a estratégia do Banco Mundial para o Brasil e que espera fechar novas parcerias com o Estado na gestão de Paulo Câmara. A dirigente do Bird destacou como uma área importante para novas parcerias com o Estado o trabalho na formação de crianças na primeira infância, questão que também integra o programa de Governo de Paulo. Deborah destacou, ainda, o apoio da instituição a projetos de parcerias público-privadas.

Pernambuco tem três projetos em andamento com o Banco Mundial: o Educar, para desenvolvimento da Educação e gestão pública no Estado, no valor de US$ 154 milhões; o Projeto Pernambuco Rural Sustentável (Prorural), no valor de US$ 100 milhões, e o Projeto de Sustentabilidade Hídrica do Estado de Pernambuco (PSH-PE), no valor de US$ 190 milhões.

(Paulo representou Renata Campos na homenagem prestada pela câmara dos deputados ao ex-governador Eduardo Campos)

MÉRITO LEGISLATIVO – Pela manhã, Paulo Câmara participou, no Salão Negro da Câmara dos Deputados, da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo. O governador eleito de Pernambuco foi uma das 49 entidades e personalidades que receberam a comenda – numa iniciativa do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

A medalha de Paulo foi entregue pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que também foi agraciado com a comenda e está deixando a vida pública. O governador eleito representou a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, homenageada também pela Câmara dos Deputados.

* Fonte: Assessoria de Imprensa do PSB

Brasilia: Congresso Nacional Mantém os 38 VETOS da Presidente Dilma *

Congresso mantém os

38 vetos da presidente

Dilma Rousseff

 

 

(Havia uma expectativa de que fosse derrubado o veto a lei que possibilita a criação de novos municípios e a minirreforma eleitoral)

 

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Ele divulgará os resultados detalhadamente em instantes.

Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).

Este foi o segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.

Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, como grande parte de parlamentares já mostrava disposição de derrubar esse veto, o governo voltou atrás e liberou a bancada da situação por não envolver aumento de despesas da União.

Minirreforma eleitoral

Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar regras para as eleições, para a propaganda eleitoral na TV e na internet e por simplificar a prestação de contas dos partidos.

O PMDB anunciou que orientou sua bancada para votar contra o veto. Entre os itens barrados pela presidente quando da sanção da minirreforma (Lei 12.891/13) está a restrição à propaganda em bens particulares, seja por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.

O argumento do governo é que a restrição “limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”.

De acordo com o texto vetado, seria permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm.

Leia a Íntegra:

Congresso mantém os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff

* Fonte: Agência Câmara Notícias

Brasilia: Deputados e Senadores começam articular auto-aumento *

O ASSALTO FINAL

DEPUTADOS E SENADORES

ACHAM POUCO E ARTICULAM

AUTO-AUMENTO

 

 

NO APAGAR DAS LUZES DA LEGISLATURA, DEPUTADOS E SENADORES ARTICULAM AUMENTO PARA ELES MESMOS. SAIBA A FORTUNA QUE NOS CUSTAM.

 

sessao do congresso by gustavo lima

(Sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira, 25: eles só pensam naquilo…)

Deputados federais e senadores começaram a articular um reajuste salarial para 2015, pegando carona no projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reajustar os vencimentos dos seus ministros para R$ 35,9 mil mensais. Atualmente, os parlamentares recebem o mesmo que os ministros do STF, R$ 26,7 mil, valor máximo permitido pela Constituição para remunerar servidores públicos.

O quarto secretário da Câmara, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), é um dos mais afoitos articuladores do auto-aumento. Ele informou que a Mesa Diretora da Câmara tratará do assunto nas próximas semanas para que o aumento passe a valer já a partir de 2015.

O relator do orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse não ter informações sobre a possibilidade de reajuste. Mas não é verdade, ele sabe, sim, mas decidiu manter-se calado para não ampliar o próprio desgaste, na semana em que deu a cara para defender o indefensável: a revogação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos mais duros golpes no que resta de credibilidade ao Brasil no mercado internacional. (Clique aqui para ler o editorial doDiário do Poder sobre esse assunto).

Ao contrário dos ministros do STF, que apenas recebem seus vencimentos líquidos mensais, os deputados federais e senadores recebem uma verdadeira fortuna,por meio de remunerações indiretas, privilégios e regalias.

 

AQUI, O QUE RECEBE CADA SENADOR

Subsídio mensal

R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Funcionários

Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.
Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.

Verba Indenizatória

R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia

R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília.

Cota postal

A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.

Cota telefônica

Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.

Passagens aéreas

Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Combustível

Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

Gráfica

Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Jornais e revistas

Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

AQUI, O QUE RECEBE CADA DEPUTADO FEDERAL:

Subsídio mensal

R$ 26.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba de gabinete

R$ 60 mil, Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.

Verba indenizatória

R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia

R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais.

Cota postal e telefônica

R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.

Passagens aéreas

Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Gráfica

Cota de R$ 6 mil.

Jornais e revistas

Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

 

* Fonte: /oabelhudo – Diário do Poder/

Artigo/Opinião: Operação Lava Jato – Teoria dos jogos e cenários *

 

 

Quais serão as consequências da Operação Lava Jato? É possível vislumbrar as consequências da Operação em dois âmbitos. Os âmbitos legislativo e eleitoral sofrerão consequências da Operação Lava Jato. Outro âmbito, o empresarial, também sofrerá consequências, mas este não é objeto principal deste artigo, embora, os âmbitos eleitoral e legislativo ganhem vida e despertam interesse interpretativo em virtude do âmbito empresarial.

De acordo com informações trazidas pela imprensa, são diversas as agremiações partidárias citadas na Operação Lava Jato. Se são diversas as agremiações partidárias, são também variados os atores políticos, ou seja, os parlamentares envolvidos. As informações divulgadas pela imprensa dão conta, ainda, de que as relações ilícitas entre diversos atores não surgiram na “era do PT”. Em outras eras, elas também estavam presentes.
Portanto, observo que: se são variados os atores e as agremiações partidárias envolvidas com atos ilícitos, é plausível afirmar que o sistema partidário brasileiro é caracterizado por práticas condenadas pela Lei. Portanto, o envolvimento de variados partidos com práticas condenáveis coloca em dúvida a licitude do sistema partidário brasileiro.

Se a licitude do sistema partidário brasileiro está posto em dúvida surge, então, outra conclusão, qual seja: as relações políticas no âmbito do Parlamento também são condenáveis pela Lei. Deste modo, a formação de governos de coalizões e a atuação da oposição podem ser questionadas quanto às práticas reprováveis e não reprováveis pela Lei.

Outra notícia advinda da imprensa chama a atenção: a existência de variados políticos que receberam legalmente contribuição de diversas empresas. Então, não é monopólio de dado partido ou parlamentar receber financiamentos de empresas. Elas optam por contribuir para campanhas de candidatos. Se todos podem receber, é de qual partido ou ator político a responsabilidade por financiamento de campanhas políticas por parte de empresas?

Diante das ponderações apresentadas, utilizo a Teoria dos Jogos para construir cenários sobre as consequências da operação Lava Jato. É possível parlamentares cooperarem e com isto criarem uma linha limite quanto às investigações advindas da CPI da Petrobrás? Sim, pois a investigação profunda condenará todo o sistema partidário. E se assim ocorrer, a democracia parlamentar implodirá, pois grande parte dos parlamentares eleitos terá os seus mandatos ameaçados de interrupção. Então, indago: é possível o Parlamento cassar diversos parlamentares? Não. Portanto, a cooperação entre os atores será, prevejo, a estratégia dominante.

Prevejo também, reformulações no financiamento das campanhas eleitorais no Brasil em razão da Operação Lava Jato. Não vislumbro a implementação do financiamento público de campanha. Mas o Congresso, certamente, irá se pronunciar. Mas fará o quê? Mudanças mínimas na legislação que regula a relação entre empresas e candidatos. Ir além das mudanças mínimas representa forte ruptura na dinâmica eleitoral.

Vislumbro, por fim, a origem do sentimento medo entre atores participantes da competição eleitoral. Medo de quê? De novas e bem sucedidas operações da Polícia Federal que visem desvendar características da dinâmica eleitoral brasileira.

Adriano Oliveira

 

*Autor: Adriano Oliveira é professor e cientista político. – Doutor em Ciência Política. Professor da UFPE – Departamento de Ciência Política. Coordenador do Núcleo de Estudos de Estratégias e Política Eleitoral da UFPE. Colaborador do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. Sócio da Contexto Estratégia