Brasilia: Anunciados Oficialmente os Novos Membros da Equipe Econômica *

 

Nota Oficial

Presidenta Dilma Rousseff

anuncia três nomes da equipe

econômica do seu ministério

 

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(Equipe econômica: Alexandre Tombini, Banco Central, Joaquim Levy, ministro da fazenda e Nelson Barbosa no planejamento)

 

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, hoje, três nomes da equipe econômica do seu ministério.

Para o Ministério da Fazenda, a presidenta indicou o sr. Joaquim Levy. O novo titular do Ministério do Planejamento será o sr. Nelson Barbosa. O ministro Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, foi convidado a permanecer no cargo.

Os ministros Mantega e Miriam permanecerão em seus cargos até que se conclua a transição e a formação das novas equipes de seus sucessores.

A presidenta agradeceu a dedicação do ministro Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda do período democrático. Em seus doze anos de governo, Mantega teve papel fundamental no enfrentamento da crise econômica internacional, priorizando a geração de empregos e a melhoria da renda da população.

À frente do Ministério do Planejamento, a ministra Miriam Belchior conduziu com competência o andamento das obras do PAC e a gestão do Orçamento federal.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Crônica/Alerta!: Como conviver com a Dengue e Chikungunya? – Por Walter Jorge Freitas *

NOTÍCIA PREOCUPANTE

 

Mosquito da dengue aedes egypt (Foto: USDA/AP)

(Expectativa preocupante de que tenhamos que conviver, já nesse próximo verão, com a dengue e com a febre chicungunnya)

 

A edição do Jornal do Commercio do dia 12 deste mês publicou no seu Caderno Cidades, entrevista com uma bióloga e pesquisadora da UFPE, cujo teor é de deixar os moradores da maioria das cidades pernambucanas com vontade de ir morar na Lua.

A matéria é muito bem ilustrada com gráficos, fotos e números concretos sobre a evolução da Dengue em alguns municípios e as possibilidades de um surto da febre chikungunya no Estado de Pernambuco, por serem essas doenças transmitidas por mosquitos que proliferam no lixo.
Para deixar a população ainda mais assustada, a Secretaria Municipal de Saúde do Recife alertou sobre a existência naquela cidade de 17 bairros com alto risco de surto de dengue.

Considerando que os municípios brasileiros não dão à limpeza urbana a atenção que esse serviço requer, estamos bem próximos de uma epidemia de Dengue e até daquela febre de nome meio esquisito.

Na minha modesta condição de cidadão, mesmo sem nada entender sobre o assunto, resta-me apelar para que as Secretarias de Saúde e os Departamentos de Limpeza Urbana se unam no sentido de traçar planos a fim de conscientizar a população de todos os municípios sobre os cuidados a serem adotados visando tentar evitar o pior.

Aqui em Pesqueira, por exemplo, torna-se necessário que os responsáveis por esses setores façam um mapeamento das áreas críticas da cidade e sem perder tempo, entrem logo em ação, pois do contrário, a julgar pelo estado em que se encontram algumas ruas, com lixo e entulhos amontoados, é bem provável que a nossa cidade passe a figurar nas estatísticas com elevado número de casos de Dengue.

Apenas com a finalidade de colaborar, vou indicar três pontos que considero merecedores de atenção especial:

Um terreno baldio que fica na Rua Antônia Marinho de Andrada (atrás da minha casa, pertinho do posto do SAMU), onde temos metralhas, lixo e galhos de plantas acumulados desde fevereiro.

Pátio do antigo mercado de farinha (Praça José Araújo. Lá, nunca falta lixo. Ontem, por volta de 11 horas da manhã, constatei que além do lixo comum, colocaram pneus, grande quantidade de escovas usadas em salões de beleza e todo tipo de bagulhos que se possa imaginar. Hoje, felizmente, voltei até o local e constatei que foi feita a coleta, mas já existem novos vestígios de sujeira.

Por fim, um esgoto a céu aberto que desce do bairro dos eucaliptos, despeja na esquina do salão de festas do Hotel Cruzeiro e escorre pela Avenida Joaquim Nabuco, junto ao meio-fio. Para “embelezar” mais o cenário, há uma grande quantidade de lixo e mato nas imediações da linha férrea.

Já imaginaram a impressão que os hóspedes daquele hotel levam da terrinha, ao vislumbrarem aquela paisagem da janela de seus apartamentos?

Pesqueira, 26 de novembro de 2014

* Autor: Walter Jorge de Freitas  –  Walter é pesqueirense, professor, comerciante, colaborador assíduo do OABELHUDO, cronista, poeta e pesquisador musical.

Artigo/Opinião: “Os adjetivos passam, e os substantivos ficam”…Avassalador *

AVASSALADOR

 

 

A empresa também está sob investigação do Departamento de Justiça norte-americano, afirmou uma fonte próxima do assunto à Reuters.

“Os adjetivos passam, e os substantivos ficam”…No caso, o substantivo é suborno, corrupção, escândalo que valem por si sós, independente dos qualificativos.

 

Segunda-feira, 16/11/14, em entrevista coletiva, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, declarou o seguinte: “Temos contratos com a SBM de operação de oito FSOPS (navios-plataformas) com performance acima da média. Não vamos interromper contratos com ela nem com outras empreiteiras que estão trabalhando conosco até que tenhamos informações que sejam tão avassaladoras assim que justifiquem que nós encerremos os contratos”.

A declaração merece detida análise.

Vamos a ela: (a) a Sra. Graça Foster fez esta declaração ao admitir que sabia do caso de suborno, embora, em junho, quando prestou depoimento na CPI Mista da Petrobras, mencionou, apenas, possíveis erros de “um trabalho técnico”; (b) a SBM Offshore, empresa holandesa, informou, em maio, que houve pagamento de propinas a funcionários da Petrobras; (c) a referida empresa celebrou um acordo com o Ministério Público holandês e comprometeu-se a pagar 240 milhões de dólares para encerrar as investigações; (d) no entanto, segundo a presidente da empresa, a SBM não participará de “nenhuma licitação”e, quanto aos contratos em curso, eles serão mantidos a não ser que informações “tão avassaladoras assim que justifiquem que nós encerremos os contratos”.

Inacreditável, mas real. “Avassalador” é, convenhamos, um adjetivo assustador. “Os adjetivos passam, e os substantivos ficam” ensinava o gênio da raça, Machado de Assis. Particularmente, entre dois adjetivos escolho um substantivo. No caso, o substantivo é suborno, corrupção, escândalo que valem por si sós, independente dos qualificativos.

Neste sentido, a Sra. Foster, ao adjetivar, quis revelar as proporções gigantescas da pilhagem que sofreu a Petrobras. Mais que uma grande empresa, a Petrobras é um verdadeiro símbolo do nosso progresso e da nossa capacidade de explorar, ainda hoje, a mais cobiçada das fontes energéticas, o petróleo; uma obra que mobilizou forças nacionalistas bem intencionadas; obra construída com o suor de milhares de trabalhadores decentes, dedicados, competentes, afirmando, perante o mundo, um valioso patrimônio de saberes tecnológicos e de possibilidades econômicas. Hoje, anda olhando pro chão, triste, envergonhada, enfraquecida.

Com efeito, testei o sentimento das pessoas, indagando o que entendiam por avassalador e houve uma coincidência na associação de ideias: um tsunami. Ou seja, a percepção desviou do sentido etimológico de avassalador, que avassala, que torna vassalo; desviou, inclusive, do sentido figurado segundo o qual avassalar é dominar, submeter, cativar, seduzir; vai, além da construção poética de Lenine, na música, “Aquilo que dá no coração/E nos joga nessa sinuca/que faz perder o ar e a razão/E arrepia o pelo da nuca/Aquilo reage em cadeia/Incendeia o corpo todo/Faísca, risca, trisca, arrodeia/Dispara o tiro certeiro/Avassalador/Chega sem avisar/Toma de assalto, atropela..”

A rigor, a palavra conota destruição. E, de fato,o que está em jogo é um conflito entre as forças destruidoras da corrupção e a resistência das nossas instituições, por consequência, o êxito ou o fracasso de um projeto de nação.

Infelizmente, o projeto de poder, colocado em prática pelo conjunto de forças políticas hegemônicas, tem como estratégia o aparelhamento do Estado, o discurso e a ação populista de sedução das massas, a cooptação dos movimentos sociais e da base parlamentar mediante o argumento infalível do dinheiro.

Em paralelo, a dialética dos donos do poder obedece a uma fórmula simples e eficaz: eu faço, mas quem não faz?, patifaria com patifaria se anulam, e mais, abre-se a vala comum, com a ajuda o sentimento de desencanto com os políticos, e… é tudo igual. As mídias disponíveis e subservientes se encarregam de bombardear a consciência dos cidadãos.

Tudo é feito em nome de uma grande causa. Os fins justificam e legitimam os meios: roubar é expropriar; matar é justiçar; mentir? legal, desde que os resultados apareçam. Afinal de contas, a pureza dos propósitos está contida no determinismo da marcha da história, na superioridade ética do “novo homem” e na utopia do “novo mundo” onde jorrará leite e mel.

Se vai jorrar leite e mel, duvido. É mais provável que, ao se enfiar o dedo em qualquer ponto do amplo espectro dos malfeitos (detestável eufemismo para a grossa bandalheira), vai jorrar um líquido escuro e viscoso.

Não é petróleo. É lama mesmo. Avassaladora.

 

 

 

Gustavo Krause

 

* Autor: Gustavo Krause  –  Professor Titular da Cadeira de Legislação Tributaria, é ex-ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no Governo Fernando Henrique, e da fazenda no Governo Itamar Franco, além de já ter ocupado diversos cargos públicos em Pernambuco, onde já foi prefeito da Capital e Governador do Estado

Agenda Positiva: Paulo Câmara conversa com BIRD sobre novas parcerias para Pernambuco *

Paulo Câmara busca

novas parcerias  com o

Banco Mundial

 

Foto: Divulgação

(Paulo Câmara reuniu-se em Brasilia, com a representante do Bird no Brasil, Deborah Wetzel).

Depois de manter conversações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para conseguir novas parcerias de financiamento nas áreas de Saúde e Educação, o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, esteve hoje à tarde na sede do Banco Mundial (Bird), na capital federal. Câmara conversou com a representante do Bird no Brasil, Deborah Wetzel.

“O Banco Mundial sempre foi muito receptivo para com Pernambuco. Principalmente porque o Estado apresenta bons projetos, bem avaliados pela própria instituição”, disse Câmara, ao deixar a sede do Bird no Brasil.

O governador eleito lembrouque muitos dos projetos de Pernambuco, inclusive, estão sendo apresentados pelo Bird como modelos de boa gestão para outros Estados. “Pernambuco tem se diferenciado. O Estado tem crescido mesmo quando o País não cresce. Não vão faltar projetos e ideias nos próximos quatro anos”, prometeu Paulo.

Durante a conversa com Deborah Wetzel e técnicos do Banco Mundial, Paulo Câmara lembrou que a sua gestão será de continuidade do trabalho iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos, de ampliar os avanços.

Entre os pontos do seu programa de Governo, o governador eleito destacou: a universalização do acesso ao ensino em tempo integral e a meta de levar a iniciativa também à rede municipal, em parceria com os municípios; a ampliação da rede de hospitais de referência, a manutenção e aprofundamento do Pacto pela Vida e a melhoria da infraestrutura de Pernambuco nas áreas de abastecimento d`água, saneamento e rodovias.

Deborah Wetzel disse que Pernambuco integra a estratégia do Banco Mundial para o Brasil e que espera fechar novas parcerias com o Estado na gestão de Paulo Câmara. A dirigente do Bird destacou como uma área importante para novas parcerias com o Estado o trabalho na formação de crianças na primeira infância, questão que também integra o programa de Governo de Paulo. Deborah destacou, ainda, o apoio da instituição a projetos de parcerias público-privadas.

Pernambuco tem três projetos em andamento com o Banco Mundial: o Educar, para desenvolvimento da Educação e gestão pública no Estado, no valor de US$ 154 milhões; o Projeto Pernambuco Rural Sustentável (Prorural), no valor de US$ 100 milhões, e o Projeto de Sustentabilidade Hídrica do Estado de Pernambuco (PSH-PE), no valor de US$ 190 milhões.

(Paulo representou Renata Campos na homenagem prestada pela câmara dos deputados ao ex-governador Eduardo Campos)

MÉRITO LEGISLATIVO – Pela manhã, Paulo Câmara participou, no Salão Negro da Câmara dos Deputados, da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo. O governador eleito de Pernambuco foi uma das 49 entidades e personalidades que receberam a comenda – numa iniciativa do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

A medalha de Paulo foi entregue pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que também foi agraciado com a comenda e está deixando a vida pública. O governador eleito representou a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, homenageada também pela Câmara dos Deputados.

* Fonte: Assessoria de Imprensa do PSB

Brasilia: Congresso Nacional Mantém os 38 VETOS da Presidente Dilma *

Congresso mantém os

38 vetos da presidente

Dilma Rousseff

 

 

(Havia uma expectativa de que fosse derrubado o veto a lei que possibilita a criação de novos municípios e a minirreforma eleitoral)

 

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Ele divulgará os resultados detalhadamente em instantes.

Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).

Este foi o segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.

Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, como grande parte de parlamentares já mostrava disposição de derrubar esse veto, o governo voltou atrás e liberou a bancada da situação por não envolver aumento de despesas da União.

Minirreforma eleitoral

Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar regras para as eleições, para a propaganda eleitoral na TV e na internet e por simplificar a prestação de contas dos partidos.

O PMDB anunciou que orientou sua bancada para votar contra o veto. Entre os itens barrados pela presidente quando da sanção da minirreforma (Lei 12.891/13) está a restrição à propaganda em bens particulares, seja por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.

O argumento do governo é que a restrição “limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”.

De acordo com o texto vetado, seria permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm.

Leia a Íntegra:

Congresso mantém os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff

* Fonte: Agência Câmara Notícias

Brasilia: Deputados e Senadores começam articular auto-aumento *

O ASSALTO FINAL

DEPUTADOS E SENADORES

ACHAM POUCO E ARTICULAM

AUTO-AUMENTO

 

 

NO APAGAR DAS LUZES DA LEGISLATURA, DEPUTADOS E SENADORES ARTICULAM AUMENTO PARA ELES MESMOS. SAIBA A FORTUNA QUE NOS CUSTAM.

 

sessao do congresso by gustavo lima

(Sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira, 25: eles só pensam naquilo…)

Deputados federais e senadores começaram a articular um reajuste salarial para 2015, pegando carona no projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reajustar os vencimentos dos seus ministros para R$ 35,9 mil mensais. Atualmente, os parlamentares recebem o mesmo que os ministros do STF, R$ 26,7 mil, valor máximo permitido pela Constituição para remunerar servidores públicos.

O quarto secretário da Câmara, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), é um dos mais afoitos articuladores do auto-aumento. Ele informou que a Mesa Diretora da Câmara tratará do assunto nas próximas semanas para que o aumento passe a valer já a partir de 2015.

O relator do orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse não ter informações sobre a possibilidade de reajuste. Mas não é verdade, ele sabe, sim, mas decidiu manter-se calado para não ampliar o próprio desgaste, na semana em que deu a cara para defender o indefensável: a revogação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos mais duros golpes no que resta de credibilidade ao Brasil no mercado internacional. (Clique aqui para ler o editorial doDiário do Poder sobre esse assunto).

Ao contrário dos ministros do STF, que apenas recebem seus vencimentos líquidos mensais, os deputados federais e senadores recebem uma verdadeira fortuna,por meio de remunerações indiretas, privilégios e regalias.

 

AQUI, O QUE RECEBE CADA SENADOR

Subsídio mensal

R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Funcionários

Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.
Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.

Verba Indenizatória

R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia

R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília.

Cota postal

A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.

Cota telefônica

Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.

Passagens aéreas

Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Combustível

Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

Gráfica

Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Jornais e revistas

Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

AQUI, O QUE RECEBE CADA DEPUTADO FEDERAL:

Subsídio mensal

R$ 26.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba de gabinete

R$ 60 mil, Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.

Verba indenizatória

R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia

R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais.

Cota postal e telefônica

R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.

Passagens aéreas

Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Gráfica

Cota de R$ 6 mil.

Jornais e revistas

Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

 

* Fonte: /oabelhudo – Diário do Poder/

Artigo/Opinião: Operação Lava Jato – Teoria dos jogos e cenários *

 

 

Quais serão as consequências da Operação Lava Jato? É possível vislumbrar as consequências da Operação em dois âmbitos. Os âmbitos legislativo e eleitoral sofrerão consequências da Operação Lava Jato. Outro âmbito, o empresarial, também sofrerá consequências, mas este não é objeto principal deste artigo, embora, os âmbitos eleitoral e legislativo ganhem vida e despertam interesse interpretativo em virtude do âmbito empresarial.

De acordo com informações trazidas pela imprensa, são diversas as agremiações partidárias citadas na Operação Lava Jato. Se são diversas as agremiações partidárias, são também variados os atores políticos, ou seja, os parlamentares envolvidos. As informações divulgadas pela imprensa dão conta, ainda, de que as relações ilícitas entre diversos atores não surgiram na “era do PT”. Em outras eras, elas também estavam presentes.
Portanto, observo que: se são variados os atores e as agremiações partidárias envolvidas com atos ilícitos, é plausível afirmar que o sistema partidário brasileiro é caracterizado por práticas condenadas pela Lei. Portanto, o envolvimento de variados partidos com práticas condenáveis coloca em dúvida a licitude do sistema partidário brasileiro.

Se a licitude do sistema partidário brasileiro está posto em dúvida surge, então, outra conclusão, qual seja: as relações políticas no âmbito do Parlamento também são condenáveis pela Lei. Deste modo, a formação de governos de coalizões e a atuação da oposição podem ser questionadas quanto às práticas reprováveis e não reprováveis pela Lei.

Outra notícia advinda da imprensa chama a atenção: a existência de variados políticos que receberam legalmente contribuição de diversas empresas. Então, não é monopólio de dado partido ou parlamentar receber financiamentos de empresas. Elas optam por contribuir para campanhas de candidatos. Se todos podem receber, é de qual partido ou ator político a responsabilidade por financiamento de campanhas políticas por parte de empresas?

Diante das ponderações apresentadas, utilizo a Teoria dos Jogos para construir cenários sobre as consequências da operação Lava Jato. É possível parlamentares cooperarem e com isto criarem uma linha limite quanto às investigações advindas da CPI da Petrobrás? Sim, pois a investigação profunda condenará todo o sistema partidário. E se assim ocorrer, a democracia parlamentar implodirá, pois grande parte dos parlamentares eleitos terá os seus mandatos ameaçados de interrupção. Então, indago: é possível o Parlamento cassar diversos parlamentares? Não. Portanto, a cooperação entre os atores será, prevejo, a estratégia dominante.

Prevejo também, reformulações no financiamento das campanhas eleitorais no Brasil em razão da Operação Lava Jato. Não vislumbro a implementação do financiamento público de campanha. Mas o Congresso, certamente, irá se pronunciar. Mas fará o quê? Mudanças mínimas na legislação que regula a relação entre empresas e candidatos. Ir além das mudanças mínimas representa forte ruptura na dinâmica eleitoral.

Vislumbro, por fim, a origem do sentimento medo entre atores participantes da competição eleitoral. Medo de quê? De novas e bem sucedidas operações da Polícia Federal que visem desvendar características da dinâmica eleitoral brasileira.

Adriano Oliveira

 

*Autor: Adriano Oliveira é professor e cientista político. – Doutor em Ciência Política. Professor da UFPE – Departamento de Ciência Política. Coordenador do Núcleo de Estudos de Estratégias e Política Eleitoral da UFPE. Colaborador do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. Sócio da Contexto Estratégia

Brasil: Indicador social mostra que REDUZIU a diferença entre regiões metropolitanas *

 

País reduz diferenças

entre IDH de regiões

metropolitanas

 

 

 

Região metropolitana de São Paulo, pela segunda vez, consegue o maior IDHM entre as regiões metropolitanas do país

(Grande SP, pela segunda vez, consegue o maior IDHM entre as regiões metropolitanas do país)

O país reduziu a desigualdade do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) entre as suas 16 regiões metropolitanas de 2000 a 2010.

A conclusão é do Atlas do Desenvolvimento Humano, lançado nesta terça-feira (25) pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a Fundação João Pinheiro. O Atlas leva em conta dados do Censos Demográficos de 2000 e 2010, do IBGE.

Segundo os dados, a Grande São Paulo obteve o melhor desempenho, em 2010, repetindo o posto no ranking de 2000. Na última colocação entre as regiões, está Manaus. A região metropolitana era a última colocada também em 2000.

Manaus obteve índice de 0,72 (numa escala de 0 a 1). No entanto, coube à região, o maior avanço nesse índice, em uma década, com uma melhora de 23%.

Outros índices demonstram a desigualdade na região metropolitana da cidade. A renda média dos bairros mais ricos, por exemplo, é 47 vezes maior que a de bairros mais carente.

Região de metropolitana de Manaus teve o pior Índice de Desenvolvimento Humano

(Região de metropolitana de Manaus teve o pior Índice de Desenvolvimento Humano)

 

Já o maior IDHM é da Grande São Paulo, com 0,794. A variação do índice em uma década foi de 11,2%.

Em segundo lugar, ficou o Distrito Federal e a Região do Entorno, com índice de 0,792.

Segundo os dados, as capitais das regiões metropolitanas tiveram melhora inferior de seus índices, em comparação com os municípios que as circundam.

Levando em conta índices sobre educação, renda e longevidade, o estudo avaliou as regiões metropolitanas de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Distrito Federal, Fortaleza (CE), Goiânia GO), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

O relatório é uma extensão do estudo similar divulgado em 2013 sobre o IDH dos 5.565 municípios brasileiros.

Na apresentação do relatório, o Representante-Residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek, destacou a redução da desigualdade. “Os avanços no Índice de Desenvolvimento Municipal dos municípios mostraram
que o Brasil trilhou um caminho certo nas últimas duas décadas. Em 1991, o Brasil era um país de Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Já em 2010, passou a ser de Alto Desenvolvimento Humano”.

Pelos dados, nenhuma das 16 regiões metropolitanas apresentou, em 2010, áreas com IDHM classificado como muito baixo. Em 2000, segundo Chediek, “havia uma profusão de recortes urbanos nas faixas de desenvolvimento humano mais baixas”.

Leia a Íntegra:

Educação, renda e expectativa de vida
Em dez anos, cai a diferença entre melhor e pior IDH do Brasil

 

* Fonte: oabelhudo – Folha de São Paulo/Cotidiano

Pernambuco: Governo CONFIRMA PAGAMENTO do 13º e antecipação do salário de dezembro*

 

Com pagamento do 13º salário aos servidores, Governo de

Pernambuco aquece economia local e garante injeção de R$

2,18 bilhões neste final de ano

 

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(Governador João Lyra fez questão de dar a notícia do pagamento, hoje em Palácio)

 

A economia pernambucana ganhou um novo ânimo neste final de ano. Trata-se do impulso proporcionado pelo pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. O Governo de Pernambuco garante uma injeção, em menos um mês, de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no comércio. O cronograma foi liberado, nesta terça-feira (25/11), pelo governador João Lyra Neto, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, que fica no Recife. Para Lyra Neto, o pagamento do 13º e a antecipação da folha de dezembro, além de uma demonstração de respeito com os servidores públicos, também ratificam a saúde financeira da atual gestão.

De acordo com a programação, o 13º salário (que equivale a um montante de R$ 710 milhões) será pago de uma só vez, nos dias 11 e 12 de dezembro, sendo a primeira data para os aposentados e pensionistas, e a segunda para os servidores ativos. Já a folha de dezembro, no valor de R$ 740 milhões, será antecipada para os dias 22, 23 e 24 do mesmo mês, seguindo o calendário de pagamento implantado ainda no início da gestão, em 2007. O calendário estabelece que no dia 22, recebem os aposentados e pensionistas; no dia 23, os servidores ativos da Secretaria de Educação; e no último dia os servidores ativos da administração direta e indireta. No calendário divulgado em janeiro, a previsão para os pagamentos da folha de dezembro seria para os dias 26, 29 e 30, respectivamente.

O governador João Lyra Neto explicou também que, para que o Estado consiga honrar com os compromissos do mês de dezembro, é necessário começar a planejar em março. “É preciso reservar cerca de 10% a 12% da receita mensal”, completou o chefe do Executivo pernambucano, lembrando que a folha é composta por 225 mil servidores.

O secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrou que a soma das três folhas (13º salário e os meses de novembro e dezembro) vai garantir a manutenção da economia. “Nós temos que considerar o comprometimento do governador com o planejamento fiscal do Estado, pois atualmente 17 estados estão com a folha comprometida e Pernambuco continua antecipando pagamentos”, destacou José Neto, ainda durante a solenidade. Já o secretário da Fazenda, Décio Padilha, ressaltou que o Estado tem uma saúde financeira estável, considerando que o crescimento ainda se mantém acima da média nacional. “O governador João Lyra Neto, além de político, foi um excelente técnico, e vai deixar um Estado estável”, afirmou Padilha. “Nos últimos anos, nós garantimos o crescimento e sem aumentar impostos. Além de atrair grandes investimentos, nós reduzimos a carga tributária em diversos segmentos”, completou o governador.

* Fonte; oabelhudo – Portal PE

Pernambuco: Projeto na ALEPE altera o FEM e municípios serão prejudicados *

 

FEM poderá perder custeio

VOTAÇÃO Caso projeto de lei seja aprovado pela Alepe, programa deixará de receber repasses mensais do Furpe

 

 

Os problemas envolvendo o andamento das obras, relacionados ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), fizeram acender o sinal de alerta no Palácio do Campo das Princesas. O governador João Lyra Neto (PSB) enviou, na última quinta-feira, um projeto de lei alterando a redação do texto que institui o FEM. Na proposta, o governador pede que seja retirada a obrigatoriedade do repasse do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco (Furpe) ao FEM. Deste modo, uma das principais fontes de recursos do programa não repassará mais valores mensais para financiar o Fundo, caso o projeto seja aprovado na Alepe.

De acordo com a lei 14.921/2013, o FEM seria composto por 50% das verbas do Furpe. A obrigatoriedade do repasse mensal está prevista no sexto parágrafo do artigo 2, que trata sobre as receitas que constituem o FEM. No texto encaminhado em regime de urgência à Assembleia, o governo estadual pede que as transferências sejam “meramente facultativas”. Desta forma, o Estado não terá mais uma fonte específica de recursos, o que pode ameaçar a continuidade do programa.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2014, a previsão de recursos para o Furpe este ano era de R$ 276 milhões. Já a LOA de 2013 tinha como meta transferir R$ 180 milhões para o Fundo Rodoviário. Pela lei atual, 50% desses valores deveriam ser repassados para financiar os projetos do FEM, o que revela que esta é a principal fonte de recursos do programa. Em 2013, o montante do fundo municipal foi de R$ 228 milhões e este ano chegou aos R$ 241 milhões.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que é responsável pelo gerenciamento do programa, disse que não haverá impacto para as prefeituras. O órgão informou que os valores dos repasses estão mantidos e explicou que a alteração ocorreu porque a lei foi criada em 2013 e o repasse do Furpe era específico para aquele ano. A Seplag não explicou de onde os recursos para o FEM serão retirados. Disse apenas que as verbas sairão do Tesouro estadual.

O FEM foi criado em 2013 pelo governo estadual com o objetivo de fazer o repasse de verbas para municípios de forma desburocratizada. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, o prefeito José Patriota (PSB) preferiu não tecer comentários sobre o projeto. “Vou me inteirar do assunto. Não adianta falar sem saber do que se trata”, disse. Ele ainda afirmou que depois de avaliar o conteúdo do projeto, irá marcar um encontro com o governador eleito Paulo Câmara (PSB) para apresentar demandas dos prefeitos pernambucanos.

ARMAÇÃO?

Então, está tudo combinado (JC – Pinga Fogo de hoje)

O projeto de João Lyra, que reduz pela metade a verba do FEM, contou com o aval de Paulo Câmara. Está em tramitação na Assembleia Legislativa. O atual governador tem conversado com o governador eleito sobre todas as medidas tomadas na reta final. Ontem, Lyra começou a fase de despedidas. Na entrega de 130 viaturas à PM, fez um discurso no qual destacou o papel dos militares nos últimos anos.

* Fonte: JC/Jumariana Oliveira