Category Archives: Cidadania/Serviços Público

Pernambuco: Maioria dos municípios carentes trocam obras por shows *

 

Shows em cidades sob seca

 

 

PARADOXO 60% dos municípios que receberam emendas parlamentares para artistas e bandas estão sob estado de emergência

A banda Magníficos tocou em Tupanatinga graças ao desembolso da emenda do deputado Isaltino Nascimento

A banda Magníficos tocou em Tupanatinga graças ao desembolso da emenda do deputado Isaltino Nascimento

Deputado Isaltino Nascimento disponibilizou sua cota - 1,3 milhão para shows

Deputado Isaltino Nascimento disponibilizou sua cota – 1,3 milhão para shows

 

 

Apesar da justificativa dos deputados estaduais de que a destinação de emendas parlamentares para financiar shows em diversos municípios pernambucanos atende a uma demanda local, os representantes da Casa Joaquim Nabuco teriam motivo de sobra para “contrariar” esses pleitos. De acordo com um levantamento feito pelo JC, com base em dados atualizados da Casa Militar, aproximadamente 60% das cidades que receberam emendas para custear apresentações artísticas sofrem com os efeitos da seca. Os 59 municípios estão na relação de locais que decretaram estado de emergência em 2014 devido à estiagem.

Outro dado chama a atenção. Das 104 cidades que receberam as emendas “artísticas”, 57 estão na lista de municípios subdesenvolvidos. Esses locais apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 0,500 e 0,599. Fazendo o cruzamento das duas listas – avaliação do último IDH e das que estão em estado de emergência – é possível chegar a um número de 38 localidades que poderiam ter suas situações melhoradas, caso essas emendas fossem destinadas para áreas como Educação, Saúde ou Infraestrutura.

Entre janeiro e julho, R$ 19,3 milhões foram destinados pelos deputados estaduais para pagamentos dos cachês de bandas. Cada parlamentar pode destinar anualmente até R$ 1,3 milhão do orçamento estadual para a área que achar necessário. Em alguns casos, é possível identificar deputados que escolheram “investir” todo o montante em apresentações, sobretudo no período das duas festas mais tradicionais do Estado, o Carnaval e o São João. Um deles é o deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Coincidentemente, a cidade com menor IDH – entre as 104 que receberam emendas parlamentares e que sofrem com a seca – é justamente uma das que receberam investimentos de Isaltino Nascimento. Tupanatinga, no Vale do Ipanema, recebeu esta modalidade de emendas apenas do socialista. Foram quatro shows que, juntos, totalizam R$ 190 mil. Foram apresentações de Gabriel Diniz, Magníficos, Arreio de Ouro e Cavaleiros do Forró.

A cidade, que conta 24.425 moradores, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem o IDH de 0,519 e, inclusive, está entre os 100 municípios com pior índice nacional. De acordo com os dados da Casa Militar, cerca de 15 mil pessoas sofrem com a seca na cidade.

Entre os locais com baixo IDH e em situação de emergência pelos efeitos da seca, quem mais recebeu verbas foi Paranatama, também no Agreste. Ao todo, foram R$ 289 mil para bancar shows de artistas como Fábio e Nando, Companhia do Calypso e Edu e Maraial. Foram nove shows bancados com emendas dos deputados Augusto César (PTB) e Marcantônio Dourado (PSB). Paranatama tem o IDH de 0,537, um dos mais baixos da relação.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) disse que o assunto é delicado, já que o parlamentar é livre para destinar a verba, que normalmente surge das demandas dos gestores municipais. Patriota sugeriu que as emendas poderiam ser destinadas para um fundo de cultura ou que os percentuais para cada área, como educação, infraestrutura e entretenimento poderiam ser especificados. “Falo por mim. Não posso dizer que a maioria pensa assim porque ainda não conversei com os prefeitos sobre isso, mas esse tema pode chegar na nossa pauta”, disse. Prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, o socialista destacou que sua demanda este ano foi na área de infraestrutura.

* Fonte: JC/Política – Jumariana Oliveira

Brasil: Falta Mais Representatividade de Mulheres na Política *

Falta de mulheres na política

agrava desigualdade de

gênero no Brasil, diz Pnud

 

Bancada feminina da Câmara dos Deputados. Percentual  de mulheres é pequeno em todo o país

Bancada feminina da Câmara dos Deputados. Percentual de mulheres é pequeno em todo o país

A baixa representação das mulheres na política agrava a desigualdade de gênero no Brasil. A avaliação consta do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2014, divulgado hoje (24) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Além de apresentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2013, com 187 países pesquisados, o Pnud divulgou o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) para 149 países. O indicador é elaborado com base em cinco dados: taxa de mortalidade materna, taxa de fertilidade na adolescência, proporção de mulheres no parlamento nacional, percentual de mulheres e homens com educação secundária e a taxa de participação de mulheres e homens no mercado de trabalho

De acordo com o Pnud, o Brasil ficou em 85º lugar no IDG, com nota 0,441. O indicador varia de 0 a 1, com o valor mínimo atribuído a sociedades com menos disparidades entre homens e mulheres. A Eslovênia, no Leste Europeu, foi considerado o país com menor desigualdade de gênero, com IDG de apenas 0,021, seguida por Suíça (0,030) e Alemanha (0,046). As últimas posições ficaram com Afeganistão (0,705), Chade (0,707) e Iêmen (0,733).

No caso do Brasil, a taxa de mortalidade materna é de 56 mulheres a cada 100 mil nascidos vivos; e a taxa de fertilidade na adolescência, de 70,8 mulheres a cada mil mulheres entre 15 e 19 anos. Na educação, existem progressos, com as mulheres se qualificando um pouco mais que os homens. A parcela da população adulta com educação secundária é 51,9% entre as mulheres e 49% entre os homens.

Outros parâmetros, no entanto, apontam desafios. Em relação ao mercado de trabalho, continua a existir uma diferença considerável entre os sexos, com 59,5% das mulheres de mais de 15 anos trabalhando, contra 80,9% dos homens. A maior lacuna, no entanto, está na representação política. No Brasil, atualmente apenas 9,6% dos assentos no Congresso Nacional são ocupados por mulheres.

“Apesar de o Brasil ter uma presidenta mulher, esse movimento não se estendeu para as outras esferas do sistema político”, destacou a coordenadora do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, Andréa Bolzon. “Os outros indicadores estão próximos da média da América Latina, mas, no caso da representação política, o Brasil está muito atrás.”

De acordo com o relatório, na América Latina e no Caribe, a taxa de mortalidade materna corresponde a 74 mulheres a cada 100 mil nascidos vivos, e a taxa de fertilidade na adolescência é de 68,3 mulheres a cada mil mulheres entre 15 e 19 anos. A proporção de adultos com ensino secundário totaliza 53,3% para mulheres e 53,9% para homens, e a participação no mercado de trabalho equivale a 53,7% para mulheres e a 79,8% para homens. A representação das mulheres na política está em 21,1% no continente.

O relatório revelou discrepâncias entre em relação aos membros do Brics, grupo das principais economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Na África do Sul, a taxa de mortalidade materna chega a 300 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos. A China registra níveis baixos de fertilidade na adolescência, com apenas 8,6 mães de 15 a 19 anos a cada mil nascimentos e o melhor IDG do grupo, na 37ª posição. Na Rússia, a taxa de mortalidade materna é a menor do bloco, com 34 óbitos a cada 100 mil nascimentos. A Índia não teve o Índice de Desigualdade de Gênero calculado.

Além do IDG, o Pnud divulgou uma versão do IDH diferenciada por homens e mulheres para 148 países. O Brasil, no entanto, não teve o IDH ajustado por sexo calculado por falta de dados internacionais disponíveis.

* Fonte: AEB/Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Brasil: Evolução das classes C e D transformam a nova classe média no nordeste *

 

 

Classe média cresce e deve

superar pobres no Nordeste

 

“No Nordeste, segundo levantamento da consultoria Plano CDE com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, a classe C conta com 23,9 milhões de pessoas e há outros 23,7 milhões entre a D e E. Apesar de o primeiro grupo ser ligeiramente maior, ambos representam 45% da população.”

 

 

 

transformaçao da renda nordeste valor a3

 

A classe média está ultrapassando o total de pobres e vulneráveis na única região do país em que ela ainda não era maioria. No Nordeste, segundo levantamento da consultoria Plano CDE com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, a classe C conta com 23,9 milhões de pessoas e há outros 23,7 milhões entre a D e E. Apesar de o primeiro grupo ser ligeiramente maior, ambos representam 45% da população.

Com essa estrutura, a pirâmide de renda da região, semelhante à do Brasil em 2004 – quando tanto a classe C quanto a D e E representavam cerca de 42% do total -, encontra mais espaço para o desenvolvimento social e uma consequente expansão do consumo, pondera Luciana Aguiar, sócia-diretora da consultoria. No Sudeste, por exemplo, 54% estão na classe média e 17% na baixa renda.

O Nordeste assistiu à diminuição significativa de sua população pobre nos últimos dez anos. Entre 2001 e 2012, o ganho de renda das famílias, mais expressivo entre as classes D e E, reduziu a participação da chamada base da pirâmide de 66% para 45% dos nordestinos. A tendência de crescimento real da renda entre os domicílios mais pobres da região indica que esse movimento deve continuar nos próximos anos.

O país passou por uma dinâmica semelhante, mas a “virada” aconteceu antes. Os dados da Pnad de 2012 apontam que pouco mais de 50% dos brasileiros fazem parte da classe média. Há outros 25% na classe baixa e 21% de ricos.

foto21bra-101-nordeste-a3

Para Luciana, a tendência de aumento nos rendimentos mais forte entre as famílias de baixa renda deve se sustentar na região nos próximos anos, garantida pela manutenção de políticas de distribuição de renda como o Bolsa Família e pelo forte investimento governamental e privado nos polos industriais – Pecém no Ceará e Suape em Pernambuco, por exemplo. O ritmo, contudo, deve ser influenciado pela desaceleração da atividade no último ano e perder fôlego, ressalva.

Leia a Íntegra:

Classe média cresce e deve superar pobres no Nordeste


* Fonte; Valor/Por Camilla Veras Mota | De São Paulo

 

 

Brasil: Um “Poder” sem Poder – Quem Fiscaliza os Tribunais de Contas? *

 

 

TCEs precisam ser moralizados

Uma proposta positiva é aplicar a Lei da Ficha Limpa aos candidatos a conselheiro. Poucos são mais indicados a se submeter à lei do que guardiões da lisura pública


logo TCEs

 

A imagem de inoperância dos Tribunais de Contas leva a que se proponha até sua extinção, cabendo a avaliação da execução dos orçamentos apenas a auditores. No entanto, além de muito radical, a ideia deixa transparecer alguma influência corporativista. Mas é certo que, conforme mostraram reportagens do O GLOBO, os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) precisam passar por um saneamento.

Um problema-chave dos tribunais é seu uso para abrigar apaniguados políticos e até parentes. Os TCEs, cujos conselheiros são indicados pelo Legislativo (dois terços) e Executivo (o terço restante), têm, portanto, o funcionamento prejudicado na função essencial de verificar a lisura no cumprimento de contratos de obras e serviços assinados pelos estados e empresas públicas. A responsabilidade dos TCEs aumentou com a Lei da Ficha Limpa, porque cabe a eles analisar a prestação de contas dos administradores públicos e comunicar aos Tribunais Regionais Eleitorais quais os reprovados, passíveis de terem o pedido de registro de candidatura rejeitado.

Infelizmente, os próprios tribunais não conseguem atender ao requisito constitucional da “reputação ilibada” para altas funções públicas. Pois, dos 189 conselheiros dos 27 TCEs, 44, ou 23%, respondem a algum processo na Justiça ou eles mesmos tiverem contas rejeitadas, conforme a ONG Transparência Brasil.

Jonas Lopes de Carvalho, presidente do TCE fluminense, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter aprovado contratos entre a prefeitura de Carapebus e um escritório de contabilidade. Um presidente do TCE do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho, e quatro conselheiros foram destituídos sob a acusação de desvio de milhões dos cofres do tribunal.

Em Mato Grosso, o conselheiro Humberto Melo Bosaipo também saiu por decisão judicial, porque responde a várias ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por peculato e lavagem de dinheiro. Há até mesmo o caso de um homicida: Luiz Eustáquio Toledo, conselheiro do TCE de Alagoas, condenado, na década de 80, por ter assassinado a mulher. Por ter cumprido pena em regime semiaberto, despachava durante o dia no tribunal e dormia no quartel do Corpo de Bombeiros.

Entre os casos mais rumorosos está o do conselheiro Robson Marinho, do TCE de São Paulo, nomeado no governo Covas e hoje envolvido no escândalo do cartel de fornecedores de trens ao estado. Serve de munição do PT nos ataques ao PSDB paulista.

Ligados ao Poder Legislativo, os tribunais de contas custam caro. No Rio de Janeiro, por exemplo, o TCE consome o equivalente a 87% do orçamento da Alerj.

Há debates sobre como aperfeiçoar os TCEs. Uma proposta positiva é aplicar a Lei da Ficha Limpa aos candidatos a conselheiro. Poucos são mais indicados a se submeter à lei do que guardiões da lisura na administração pública.

 

* Fonte: O Globo/Editorial

 

Pernambuco: 19,3 milhões em Emendas dos deputados para pagar SHOWS *

 

Deputados na farra dos shows

 

 

ALEPE Candidatos à reeleição, parlamentares destinam R$ 19,3 milhões em emendas ao orçamento 2014 para eventos em suas bases

 

Emendas dos parlamentares pernambucanos bancaram 19,3 milhões em shows no estado

Emendas dos parlamentares pernambucanos bancaram 19,3 milhões em shows no estado

 

 

 

No ano em que praticamente todos os deputados estaduais disputam a reeleição, a destinação de emendas parlamentares para bancar shows em várias regiões de Pernambuco ocupou 35% do orçamento do Estado reservado para as indicações feitas pelos legisladores. De janeiro a julho, 427 emendas foram repassadas para apresentações de bandas de brega, forró, axé, samba, pagode e sertanejo. Foram R$ 19,3 milhões de verba pública para este tipo de gasto. O dinheiro é retirado das emendas disponibilizadas pelo poder Executivo aos 49 deputados estaduais.

Cada parlamentar pode indicar gastos de até R$ 1,3 milhão por ano, o que representa R$ 63,7 milhões do orçamento estadual. A verba poderia ser usada para reformas de escolas, postos de saúde ou até calçamento de ruas. No entanto, o uso do dinheiro para bancar shows nas bases eleitorais dos deputados está cada vez mais constante, principalmente em período de festas tradicionais, como São João e Carnaval. O JC fez um levantamento com base no Diário Oficial do Executivo e constatou que somente no mês de julho (até o dia 16) foram 102 emendas destinadas para pagamentos de festas durante o período junino.

O campeão de emendas voltadas para shows foi o deputado Isaltino Nascimento, do PSB. Ele destinou todo o recurso a que tem direito, R$ 1,3 milhão, para o pagamento de cachês de bandas como Chiclete com Banana, que se apresentou no dia 22 de junho em São José do Egito, e Calypso, que realizou shows durante o desfile do Galo da Madrugada e em Belém de São Francisco, no Carnaval, ao custo de R$ 250 mil. Somente essas duas atrações demandaram R$ 420 mil do erário estadual. O sertanejo Luan Santana se apresentou em Itaquitinga no dia 26 de junho e seu show custou R$ 200 mil aos cofres estaduais. A indicação também foi feita por Isaltino.

Mas não foi apenas o socialista quem deu prioridade ao festejos tradicionais. Com base na Zona da Mata e no Agreste, o deputado Henrique Queiroz (PR) separou R$ 1,1 milhão das suas emendas para o pagamento de shows, todos realizados onde já possui votação expressiva, como Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Brejo da Madre de Deus e Camutanga. Ele foi o recordista em número de apresentações. Foram 43 eventos custeadas com o dinheiro do Estado, tudo dentro da cota do parlamentar.

Os festejos de padroeiros dos municípios também entram na lista. O parlamentar normalmente envia o recurso para locais onde possuem votação. Serra Talhada, por exemplo, recebeu emendas de Sebastião Oliveira (PR) e Augusto César (PTB), dois representantes da região.

Os cachês que foram pagos este ano variam de R$ 5 mil a R$ 220 mil. A apresentação mais cara ficou por conta da dupla Bruno e Marrone, que se apresentou no município de Cachoeirinha, no Agreste, no dia 29 de junho, data em que é comemorado o dia de São Pedro. A indicação foi feita pelo deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB).

No total, 488 shows foram financiados por 39 dos 49 deputados estaduais. Isso porque o legislador pode solicitar mais de uma apresentação por emenda. Parlamentares evangélicos, a exemplo do Pastor Cleiton Collins (PP) e do Bispo Ossésio (PRB), também utilizaram a verba para pagamento de cachês. O primeiro priorizou artistas evangélicos. Já Ossésio, que é suplente e já não exerce mais mandato na Assembleia, reservou sua cota para financiar Patusco, André Rio e Almir Rouche no Carnaval de Paulista. Juntos, os shows custaram R$ 116 mil ao erário. Vale destacar que a maior parte das emendas são destinadas a artistas que têm grande aprovação popular. Apenas Teresa Leitão (PT) e Daniel Coelho (PSDB) enviaram para agremiações carnavalescas locais.

* Fonte: JC/Jumariana Oliveira

Pernambuco: Aeroporto de Recife é Considerado Bom em Nota Internacional *

 

 

 

 

AEROPORTO DE RECIFE É

CONSIDERADO – BOM –

COMPARATIVAMENTE

COM OS DEMAIS DO PAÍS

 

O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre (foto Google)

O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre (foto Google)

 

 

 

O Aeroporto Internacional Guararapes/Gilberto Freyre, no Recife, foi o único considerado “bom” numa pesquisa realizada pelo instituto Proteste Associação de Consumidores, entre os 14 aeroportos mais movimentados do País. Segundo o site da revista Exame, o levantamento envolveu mais de 150 aeroportos do mundo, considerando as respostas de 9 mil questionários enviados a pessoas de seis países: Bélgica, Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal.

Entre as cidades brasileiras analisadas, Porto Alegre, Natal, Campinas, Florianópolis, Curitiba, Salvador, São Paulo, Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília estiveram presentes. Todas as notas foram consideradas medianas ou ruins e comprovaram o que já é conhecido entre a população local: a qualidade de nossos aeroportos deixa muito a desejar.

tabela de aeropostos do Brasil

Ainda segundo a Exame, foram considerados oito quesitos gerais para a avaliação dos lugares na pesquisa: acesso ao aeroporto via transporte coletivo, placas de orientação, as telas que exibem os voos, banheiros, lugares para sentar, segurança, tempo de espera até o embarque e o embarque propriamente dito.

A capital pernambucana se destacou nos itens “lugares para sentar” e “telas que exibem voos”, mas foi considerada ruim e péssima no acesso via transporte coletivo e na segurança do local. A nota final do aeroporto recifense foi 74, cinco pontos a mais que a cidade de Porto Alegre, que atingiu o segundo lugar do ranking, marcando 69. O de Brasília, que já tem uma má fama entre os viajantes, foi confirmado como o pior entre os brasileiros, contabilizando apenas 60 pontos. (Veja tabela acima)

Em pesquisa recente, a capital pernambucana também atingiu uma boa nota numa avaliação entre os aeroportos da América do Sul. Segundo o ranking World Airport Awards 2014, da Skytrax, o terminal recifense é o sétimo melhor de toda a Região Sul do continente americano.

O Recife ainda foi agraciado com mais uma estatística positiva: segundo o site Portogente, os hotéis na Praia de Boa Viagem são os mais procurados entre os turistas mais dispostos a gastar. A capital de Pernambuco foi eleita a cidade-sede mais receptiva e hospitaleira da Copa do Mundo deste ano, com 80,1% de seus visitantes estrangeiros declarando que pretendem retornar ao local.

* Fonte; PROTESTE/Revista Exame

Brasil: Senado ainda busca alternativas para aumentar o FPM dos Municípios *

 

Senadores ainda buscam

mais recursos para os

municípios

 

Armando Monteiro disse crer na possibilidade de, em outro momento, aprovar novo aumento no repasse (foto Geraldo Magela/Senado)

Armando Monteiro disse crer na possibilidade de, em outro momento, aprovar novo aumento no repasse (foto Geraldo Magela/Senado)

 

 

O aumento de um ponto percentual no repasse de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – aprovado na quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – está longe de representar o fim da luta pela recomposição das finanças municipais.

A proposta com a mudança (PEC 39/2013), que ainda será submetida ao Plenário do Senado, eleva o percentual do IR e do IPI destinado aos municípios dos atuais 23,5% para 24,5%.

Inicialmente, o senador Armando Monteiro havia endossado o texto original da senadora Ana Amélia (PP-RS), apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que previa aumento de dois pontos percentuais no repasse para o FPM – o que elevaria o repasse total para 25,5%.

Por meio de substitutivo, Armando apenas incluiu uma regra de transição, que faria o aumento de maneira escalonada, na proporção de 0,5 ponto percentual por ano. A intenção era conciliar o aumento progressivo do aporte financeiro aos municípios e a manutenção dos compromissos com a responsabilidade fiscal e o gerenciamento eficiente da política macroeconômica.

No entanto, o governo resolveu encaminhar, por meio de emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), um aumento menor do repasse: um ponto percentual, diluído em dois anos, ou seja, 0,5 ponto percentual por ano.

– Eu fiz o relatório propondo dois pontos percentuais, mas entendo que, dada a realidade do quadro fiscal, o governo entendeu que só deveria assumir esse compromisso no horizonte de dois anos. A solução gradualista, antes de causar prejuízo aos entes municipais, se me afigura como uma forma realista, porque não há como desconhecer que essa medida implicará um impacto fiscal na conta da União. Nós estamos falando de R$ 7,5 bilhões, segundo estimativas – comentou Armando.

O senador espera que, mais para a frente, seja possível apresentar uma nova proposta legislativa para se alcançar os dois pontos percentuais sugeridos originalmente na PEC 39/2013. Na sua avaliação, esse seria “o ponto desejável para recomposição das finanças municipais”.

Outra frente

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também aposta em outra frente para aliviar as finanças municipais. Ele é autor do PLS 215/2014, que institui contribuição previdenciária sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) – e não sobre a folha de salários – para os municípios com até 80 mil habitantes. A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo explicou Jucá, durante a votação da PEC 39, a contribuição proposta corresponderia a 1% da média mensal da RCL. A medida foi inspirada nas desonerações das folhas de pagamentos concedidas pelo governo a empresas privadas de diversos setores da economia.

Ao se aliviar os encargos tributários dos municípios de menor porte, estar-se-á liberando recursos que poderão ser aplicados na expansão e melhoria da prestação de serviços públicos”, considerou Jucá na justificação do PLS 215/2014. Ele fez questão de frisar que o novo regime de cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias por ele defendido seria opcional.

* Fonte: Agência SenadoFederal

Brasil: ONG Contas Abertas – Congresso Nacional custa 1 milhão por hora *

 

Mesmo em recesso branco,

Congresso Nacional custa

quase R$ 1 milhão por

hora aos cofres públicos

Secretário-geral da ONG Contas Abertas critica pagamento integral de salário a parlamentares em período sem sessões plenárias na Câmara e no Senado

 

Este ano tivemos um primeiro semestre com muitos feriados que prolongaram os finais de semana e ainda a realização da Copa do Mundo no país

Este ano tivemos um primeiro semestre com muitos feriados que prolongaram os finais de semana e ainda a realização da Copa do Mundo no país

 

 

Mesmo em recesso branco, o Congresso Nacional custa aos cofres da União cerca de R$ 1 milhão por hora. Dispensados das sessões deliberativas até o dia 31 de julho pelo acordo, os parlamentares continuarão recebendo integralmente os seus salários de R$ 26.723,13 mesmo sem apresentar projetos ou participar de votações nas Casas. Isto porque a ausência de sessões faz com que os dias não trabalhados não sejam interpretados como falta.

O cálculo feito pela ONG Contas Abertas para obter o custo-hora dos deputados federais e senadores – dos demais serviços prestados ao Legislativo -, estando eles em exercício parlamentar ou não, levou em conta a soma do orçamento da Câmara e do Senado, chegando-se ao montante aproximado de R$ 23,9 milhões por dia. Um “valor exorbitante” na avaliação do fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, “a ser pago pelos contribuintes” para “um ano de baixa produtividade” dos representantes eleitos.

– Este ano tivemos um primeiro semestre com muitos feriados que prolongaram os finais de semana e ainda a realização da Copa do Mundo no país. Parlamentar entrar agora de férias para se dedicar à campanha eleitoral, quando sequer foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é um disparate. Não tenho a menor dúvida que 2014 será um ano com a menor produção legislativa em décadas – arriscou Castello Branco.

Na avaliação dele, o fato de boa parte dos legisladores estarem disputando a reeleição aos cargos atrapalha as atividades nas Casas e ainda torna desleal a corrida eleitoral.

Não há como comprovar se um encontro com um prefeito no interior de um estado é um compromisso de mandato ou de campanha, logo as atividades são constantemente confundidas. O fato deles poderem concorrer a reeleição estando no compromisso do mandato não torna igual a disputa. Aqueles que concorrem não estando eleitos não contam com as verbas indenizatórias, com verbas para impressos, para transportes daqueles que já ocupam o poder. Evidentemente eles levam vantagem e tendem a se perpetuar, o que prejudica a renovação e a boa percepção dos eleitores – argumentou ele, acrescentando:

Fica a pergunta sobre o por que de alguns servidores públicos terem de se afastar, de renunciar aos cargos para concorrer a uma vaga enquanto outros não. É um questionamento que deve ser levado em conta. O lógico e certo deveria ser outro a assumir o cargo para que as campanhas não paralisem o Congresso. É o segundo ano seguido que se entra de recesso branco sem que a LDO, que dita as regras orçamentárias, seja votada. É uma situação esdrúxula em que se vota LDO e, ao mesmo tempo, o orçamento, e pela segunda vez consecutiva.

Leia a Íntegra:

Congresso Nacional tem custo de R$ 1 milhão por hora

 

* Fonte: O Globo – POR THALITA PESSOA

 

Eleições 2014/Pernambuco: Paulo Câmara – Candidato novo, velhas práticas *

Escolhido candidato Paulo Câmara

passou a viajar ao interior em

aviões pagos pelo Estado

 

 

Assessoria do candidato da Frente Popular, Paulo Câmara - "Assessoria diz que viagens já eram comuns"

Assessoria do candidato da Frente Popular, Paulo Câmara – “Assessoria diz que viagens já eram comuns”

Após ter sido anunciado como pré-candidato a governador do presidenciável Eduardo Campos (PSB), o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB) usou aviões fretados pelo governo do Estado para cumprir agendas administrativas pelo interior, numa estratégia política para torná lo conhecido. A tática – que não apresenta ilegalidade – é semelhante à que o ex-presidente Lula adotou em relação à sua escolhida para sucedê-lo. A então ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, passou a acompanhá-lo em eventos de toda natureza.

Paulo Câmara participou de inaugurações em seis ocasiões diferentes. O valor total do aluguel das aeronaves à empresa de táxi aéreo Weston consumiu R$ 205 mil do erário. Em todos os voos, entre os dias 2 e 30 de março, Paulo viajou na companhia do seu padrinho político, como revela um levantamento do JC no Portal da Transparência.

voos PauloCamara-novo

 

 

 

O site fornece para a pesquisa informações detalhadas sobre o aluguel de aeronaves. Antes, a lista com o nome das pessoas a bordo não era publicada. Entre agosto de 2013, início da divulgação dos dados de forma mais transparente, e o dia 24 de fevereiro, quando o então secretárioda Fazenda foi confirmado como pré-candidato, o Estado havia contratado 20 voos. Paulo Câmara não foi passageiro em nenhum deles. Viajar não era uma atividade tão comum ao cargo que exercia.

No Carnaval, Paulo Câmara começou a se deslocar para visitar cidades de várias regiões do Estado. Como ainda ocupava a Secretaria da Fazenda, antes das convenções partidárias, podia integrar a comitiva do governador, embora não costumasse fazê lo. No dia seguinte ao desfile do Galo da Madrugada, no Recife, ele voou para Arcoverde, no Sertão. O frete custou ao Estado R$ 33,5 mil.

A segunda viagem foi realizada no dia 13 de março. Ao lado de Eduardo, Paulo Câmara cumpriu agenda também no Agreste e teve um dia movimentado. Participou da inauguração do Açude da Nação, no município de Bom Conselho, além de inspecionar a construção de uma estrada e de uma Escola Técnica. Seguiu para Garanhuns, onde assistiu ao corte da fita da reforma do Hospital Regional Dom Moura. O segundo voo saiu por R$ 56 mil.

Ter se deslocado de avião possibilitou ao candidato retornar ao Recife a tempo de participar, à noite, de uma evento organizado pelo PSB, em bar na área central da cidade. Paulo e o restante da chapa majoritária da Frente Popular foram apresentados a diversos segmentos da classe artística por figuras como o escritor Ariano Suassuna.

Uma semana depois, Paulo Câmara voou novamente pelo erário para cumprir uma agenda de oito atividades no Sertão. Nenhuma delas com vínculo direto com a pasta que ocupava. Nos dias que antecederam o fim do prazo de desincompatibilização, Paulo intensificou as viagens. Entre os dias 26 e 30 de março, foram três aluguéis de aeronaves, ao custo total de R$ 67,6 mil.

Assessoria diz que viagens já eram comuns

Por nota, a assessoria de imprensa do candidato Paulo Câmara (PSB) disse que a presença dele em viagens ao lado do ex-governador Eduardo Campos foi “uma realidade” ao longo dos últimos sete anos. “Elas sempre aconteceram, tanto em voos comerciais como fretados. No entanto, a sua participação nas agendas não era evidenciada na imprensa pela postura discreta do então secretário”,diz um trecho da curta nota.

Antes de agosto de 2013, o nome dos passageiros das aeronaves alugadas não era fornecido ao público. Apenas o nome da empresa e o valor e a data do contrato ganhavam publicidade. Desde que a divulgação dos custos ficou mais transparente, porém, 20 voos foram contratados. E PauloCâmara não esteve presente em nenhum deles. Só viajou de aluguel pago pelo erário depois que foi anunciado como candidato.

Em julho de 2013, o então governador Eduardo Campos assinou o decreto elevando o grau de transparência nos gastos com aeronaves alugadas dois dias depois da coluna JC Negócios, assinada por Fernando Castilho no caderno de Economia do JC, mostrar que o governo, por meio da Casa Militar, havia contratado R$ 5,1 milhões em viagens em helicópteros e aviões executivos nos últimos 18 meses.

* Fonte: Por Jorge Cavalcanti
Do Jornal do Commercio desta quinta-feira (17).

Eleições 2014/Pernambuco: Procuradoria Regional Eleitoral tenta impedir 15 candidaturas *

Ficha Suja NÃO

 

 

 

INELEGIBILIDADE

Procuradoria Regional Eleitoral

em Pernambuco questiona

15 candidaturas

 

Impugnações ainda serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá se candidatos são ou não inelegíveis

 

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) impugnou 15 pedidos de registro de candidatura de políticos que pretendem disputar as eleições deste ano. Desse total, 14 querem concorrer ao cargo de deputado estadual e apenas um pleiteia participar da disputa para a Câmara Federal. As impugnações decorrem de condições de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n.º 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

Nove impugnações tiveram como fundamento o fato de que as contas desses candidatos, no exercício do cargo de vereador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Houve ainda dois casos de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer prévio do TCE-PE. Os outros quatro casos de inelegibilidade são consequência de condenação anterior pela Justiça Eleitoral – duas delas por abuso de poder econômico e político e duas por doação eleitoral acima do limite legal.

As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que poderá indeferir os registros de candidatura, como requer a PRE-PE, ou deferir os pedidos, caso entenda não haver situação de inelegibilidade. Os candidatos podem continuar a fazer campanha até a decisão final da Justiça Eleitoral.

Sisconta Eleitoral – Este ano, as situações de inelegibilidade foram detectadas pelo Sisconta Eleitoral, um sistema nacional desenvolvido pela Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de cruzar a lista de pedidos de registro de candidatura disponibilizada pelo TRE em cada estado com a relação de condenados por órgãos como Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça.

Prefeitos 

Embora as contas de outros ex-prefeitos tenham sido julgadas irregulares pelo TCE-PE, não houve impugnação a seu pedido de registro de candidatura porque essa decisão não foi confirmada pela Câmara de Vereadores do Município. Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o posicionamento do TCE é um parecer prévio, que precisa ser confirmado pela Câmara, órgão competente para julgar as contas dos prefeitos.

Os candidatos impugnados são:

Carlos Evandro Pereira de Meneses
Clarice Correa de Oliveira Teixeira
Edval Felix Soares
Everaldo Cabral de Oliveira
João Gomes de Araújo Neto
José Belarmino de Souza
José de Anchieta Gomes Patriota: 
José Givaldo Ribeiro:
José Mauricio Valladão Cavalcanti Ferreira
José Roberto Santos de Moura Accioly
José Tarcísio da Silva
Malba Lucena de Oliveira Melo

* Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br