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Pernambuco: Governo CONFIRMA PAGAMENTO do 13º e antecipação do salário de dezembro*

 

Com pagamento do 13º salário aos servidores, Governo de

Pernambuco aquece economia local e garante injeção de R$

2,18 bilhões neste final de ano

 

https://www.pe.gov.br/_resources/files/_modules/files/files_12029_tn_20141119204430d0fa.jpg

(Governador João Lyra fez questão de dar a notícia do pagamento, hoje em Palácio)

 

A economia pernambucana ganhou um novo ânimo neste final de ano. Trata-se do impulso proporcionado pelo pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. O Governo de Pernambuco garante uma injeção, em menos um mês, de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no comércio. O cronograma foi liberado, nesta terça-feira (25/11), pelo governador João Lyra Neto, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, que fica no Recife. Para Lyra Neto, o pagamento do 13º e a antecipação da folha de dezembro, além de uma demonstração de respeito com os servidores públicos, também ratificam a saúde financeira da atual gestão.

De acordo com a programação, o 13º salário (que equivale a um montante de R$ 710 milhões) será pago de uma só vez, nos dias 11 e 12 de dezembro, sendo a primeira data para os aposentados e pensionistas, e a segunda para os servidores ativos. Já a folha de dezembro, no valor de R$ 740 milhões, será antecipada para os dias 22, 23 e 24 do mesmo mês, seguindo o calendário de pagamento implantado ainda no início da gestão, em 2007. O calendário estabelece que no dia 22, recebem os aposentados e pensionistas; no dia 23, os servidores ativos da Secretaria de Educação; e no último dia os servidores ativos da administração direta e indireta. No calendário divulgado em janeiro, a previsão para os pagamentos da folha de dezembro seria para os dias 26, 29 e 30, respectivamente.

O governador João Lyra Neto explicou também que, para que o Estado consiga honrar com os compromissos do mês de dezembro, é necessário começar a planejar em março. “É preciso reservar cerca de 10% a 12% da receita mensal”, completou o chefe do Executivo pernambucano, lembrando que a folha é composta por 225 mil servidores.

O secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrou que a soma das três folhas (13º salário e os meses de novembro e dezembro) vai garantir a manutenção da economia. “Nós temos que considerar o comprometimento do governador com o planejamento fiscal do Estado, pois atualmente 17 estados estão com a folha comprometida e Pernambuco continua antecipando pagamentos”, destacou José Neto, ainda durante a solenidade. Já o secretário da Fazenda, Décio Padilha, ressaltou que o Estado tem uma saúde financeira estável, considerando que o crescimento ainda se mantém acima da média nacional. “O governador João Lyra Neto, além de político, foi um excelente técnico, e vai deixar um Estado estável”, afirmou Padilha. “Nos últimos anos, nós garantimos o crescimento e sem aumentar impostos. Além de atrair grandes investimentos, nós reduzimos a carga tributária em diversos segmentos”, completou o governador.

* Fonte; oabelhudo – Portal PE

Pernambuco: Projeto na ALEPE altera o FEM e municípios serão prejudicados *

 

FEM poderá perder custeio

VOTAÇÃO Caso projeto de lei seja aprovado pela Alepe, programa deixará de receber repasses mensais do Furpe

 

 

Os problemas envolvendo o andamento das obras, relacionados ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), fizeram acender o sinal de alerta no Palácio do Campo das Princesas. O governador João Lyra Neto (PSB) enviou, na última quinta-feira, um projeto de lei alterando a redação do texto que institui o FEM. Na proposta, o governador pede que seja retirada a obrigatoriedade do repasse do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco (Furpe) ao FEM. Deste modo, uma das principais fontes de recursos do programa não repassará mais valores mensais para financiar o Fundo, caso o projeto seja aprovado na Alepe.

De acordo com a lei 14.921/2013, o FEM seria composto por 50% das verbas do Furpe. A obrigatoriedade do repasse mensal está prevista no sexto parágrafo do artigo 2, que trata sobre as receitas que constituem o FEM. No texto encaminhado em regime de urgência à Assembleia, o governo estadual pede que as transferências sejam “meramente facultativas”. Desta forma, o Estado não terá mais uma fonte específica de recursos, o que pode ameaçar a continuidade do programa.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2014, a previsão de recursos para o Furpe este ano era de R$ 276 milhões. Já a LOA de 2013 tinha como meta transferir R$ 180 milhões para o Fundo Rodoviário. Pela lei atual, 50% desses valores deveriam ser repassados para financiar os projetos do FEM, o que revela que esta é a principal fonte de recursos do programa. Em 2013, o montante do fundo municipal foi de R$ 228 milhões e este ano chegou aos R$ 241 milhões.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que é responsável pelo gerenciamento do programa, disse que não haverá impacto para as prefeituras. O órgão informou que os valores dos repasses estão mantidos e explicou que a alteração ocorreu porque a lei foi criada em 2013 e o repasse do Furpe era específico para aquele ano. A Seplag não explicou de onde os recursos para o FEM serão retirados. Disse apenas que as verbas sairão do Tesouro estadual.

O FEM foi criado em 2013 pelo governo estadual com o objetivo de fazer o repasse de verbas para municípios de forma desburocratizada. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, o prefeito José Patriota (PSB) preferiu não tecer comentários sobre o projeto. “Vou me inteirar do assunto. Não adianta falar sem saber do que se trata”, disse. Ele ainda afirmou que depois de avaliar o conteúdo do projeto, irá marcar um encontro com o governador eleito Paulo Câmara (PSB) para apresentar demandas dos prefeitos pernambucanos.

ARMAÇÃO?

Então, está tudo combinado (JC – Pinga Fogo de hoje)

O projeto de João Lyra, que reduz pela metade a verba do FEM, contou com o aval de Paulo Câmara. Está em tramitação na Assembleia Legislativa. O atual governador tem conversado com o governador eleito sobre todas as medidas tomadas na reta final. Ontem, Lyra começou a fase de despedidas. Na entrega de 130 viaturas à PM, fez um discurso no qual destacou o papel dos militares nos últimos anos.

* Fonte: JC/Jumariana Oliveira

Tacaimbó: Compesa comemora, neste dia 25, o Dia do Rio Ipojuca *

 

Dia do Rio é

comemorado em evento

no município de Tacaimbó

 

 

 

(Tacaimbó: Entrada e igreja matriz)

A Compesa promove, nesta terça-feira (25), um dia diferente para a população do município de Tacaimbó, Agreste de Pernambuco. Trata-se do evento em comemoração ao Dia do Rio, voltado especialmente para crianças e adolescentes, mas também aberto ao público em geral. Ações como oficinas com materiais recicláveis, exibição de filmes socioeducativos, concurso de desenho, encenação de peça teatral, entre outras atividades, estão na programação. Quem também estará presente em Tacaimbó é o Robô Bio da Compesa, personagem que de forma interativa explica ao público infanto-juvenil sobre a importância da preservação da água e do meio ambiente. Ele ficará em um dos cinco stands que serão montados em frente à praça Francelino Araújo, a principal da cidade.

O objetivo principal do evento é chamar a atenção da população para a situação atual do Rio Ipojuca. Apesar de ser um dos principais do estado, o manancial não vive seus melhores dias, ocupando, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o posto de terceiro rio mais poluído do Brasil. Com cerca de 320 km de extensão, o Rio Ipojuca nasce no município de Arcoverde e passa por outras 24 cidades do Agreste e da Mata Sul de Pernambuco.

* Fonte: Portal PE

Brasilia: Se a sanha emancipalista derrubar o VET0 o país terá mais 180 municípios *

 

Parlamentares calculam criação

de 180 cidades com derrubada de veto

 

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse, porém, que existem 807 pedidos de criação de novos municípios nas assembleias legislativas do País.

 

Câmara dos Deputados

 

 

A derrubada do veto ao projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades deverá acontecer nos próximos dias e pode permitir a criação de mais 180 municípios. A afirmação foi feita por parlamentares que participaram, nesta terça-feira (18), de seminário promovido pela Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse que existem 807 pedidos de criação de municípios nas assembleias legislativas do País. No entanto, segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como o projeto é restritivo, o número ficaria em torno de 180 novos municípios.

A perspectiva de que o veto de Dilma Rousseff seja derrubado nos próximos dias é do presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Domingos Neto (Pros-CE). Quando vetou o projeto, a presidente argumentou de que haveria elevação de custos, o que é contestado pelo deputado.

“Nós já fizemos diversos cálculos para mostrar que a matemática fecha. Esse custo de novos municípios é facilmente diluído quando você coloca dentro do bolo nacional e também quando você retira a nova cidade enquanto despesa corrente do município-mãe”, afirmou.

Seminário “A importância do municipalismo para o desenvolvimento regional”. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski

(Ziulkoski: 1.530 municípios criados após 1988 tiveram melhora de seus indicadores sociais)

Presidente da CMN, Ziulkoski defendeu a derrubada do veto porque, segundo ele, os 1.530 municípios criados após 1988 tiveram melhora de seus indicadores sociais. Ele afirmou, porém, que é preciso restringir os gastos com os gabinetes dos prefeitos e com as câmaras municipais. Se o veto cair, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes das regiões envolvidas.

Mudanças

De acordo com deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) muitos casos não são necessariamente de criação de cidades, mas de anexação ou alteração de divisas. Ela citou como exemplo a Vila Nazaré em Pacajá, no Pará. A vila, segundo ela, gostaria de pertencer ao município de Anapu, que é mais perto.

Já a Área de Cura (SP) espera a emancipação de Sumaré para ter a própria polícia, guarda municipal, cartório e prefeitura. “Quando você é distrito, não tem nada disso. Você vai para o centro, perde o dia de ônibus para ir a um cartório. E, no nosso caso, por exemplo, tem 30% da arrecadação do município, mas não temos nem 1% devolvido para a nossa região. Nós temos maior índice de criminalidade, maior índice de abandono na saúde”, reclama o presidente do Movimento de Emancipação de Área Cura, José Nunes.

O Brasil tem hoje 5.570 municípios, sendo que Minas Gerais lidera a contagem com 853 cidades. A menor delas, Serra da Saudade, tem apenas 825 habitantes e é a menor do País. Segundo levantamento do movimento Emancipa Brasil, 3.025 municípios atuais não teriam sido sequer criados se o projeto vetado estivesse vigorando na data das respectivas emancipações.

* Fonte: Agência Câmara Notícias

Pernambuco: Governo do Estado RENOVA a frota do Patrulha nos Bairros *

Governo do Estado

renova viaturas do

Patrulha do Bairro

As  novas viaturas são das caracterizadas no padrão da Patrulha do Bairro e serão usadas em municípios da Região Metropolitana do Recife e em municípios do interior. Foto: BlogImagem.

(130 viaturas foram entregues hoje para o programa Patrulha nos Bairros)

 

Reeditado em agosto de 2012 com o objetivo de garantir uma maior aproximação entre a polícia e a população, o Programa Patrulha do Bairro continua recebendo investimentos do Governo do Estado. Em solenidade realizada nesta segunda-feira (24/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador João Lyra Neto entregou 130 novas viaturas. Os carros, todos zero quilômetro, vão substituir unidades operacionais da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do Estado que completaram dois anos de uso. As demais unidades da frota serão renovadas quando também completarem o prazo contratual de locação.

Ao lado de comandantes e de oficiais dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS), o governador João Lyra Neto destacou a importância de uma polícia bem equipada. “Esse processo de renovação permanente dos veículos faz com que tenhamos mais eficiência e um melhor serviço para a população. Foi dessa forma que conseguimos êxito na redução da criminalidade”, explicou o chefe do Executivo estadual, ao destacar que o programa faz parte do planejamento estratégico do Pacto pela Vida. “Essa política não pode ser apenas de governo, tem que ser de Estado. Precisa da União e dos municípios para que possamos fazer uma verdadeira segurança pública integrada“, defendeu.

Exiba Patrulha do Bairro.jpg na apresentação de slides

Ao todo, 12 cidades serão beneficiadas com as novas viaturas que realizam a cobertura policial nos bairros. Na Região Metropolitana foram contemplados os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata. No Agreste, os novos veículos seguirão para Belo Jardim, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe. No Sertão, as viaturas serão destinadas para as cidades de Petrolina, Araripina e Ouricuri. As chaves dos carros foram entregues simbolicamente pelo governador e o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, aos soldados Valter Daniel Ribeiro Torres e Tatiana Caroline da Silva Moreira.

A importância da renovação da frota também foi destacada pelo secretário Alessandro Carvalho. “Antes dessa gestão, quase a totalidade dos veículos eram patrimoniados (próprios). Então, haviam carros com até oito anos de uso. Com a locação, os veículos são trocados a cada dois anos, quando já estão com algo em torno de 130 mil quilômetros rodados, ou seja, baixam com muita frequência e com isso temos menos policiais nas ruas por falta de viaturas”, salientou o gestor, ao lembrar que a SDS entregou, em outubro, outros 50 veículos à Policia Militar de Pernambuco. Com investimento de cerca de R$ 750 mil, foram 20 unidades do tipo Spin caracterizadas no padrão GATI, e 30 segways, nova ferramenta de patrulhamento.

Os novos carros do Patrulha do Bairro – 34 do modelo Spin e 96 Duster – são equipados com rádios digitais, fazendo a ponte entre o Batalhão de origem e o Centro Integrado de Operações da Defesa Social (CIODS). Já os policiais – dois por viatura – portam celulares anti-choque com aceso à internet e linha exclusiva para receber as chamadas dos moradores. Cada veículo também recebeu um adesivo com o nome do bairro onde servirá e possui um sistema de monitoramento via GPS.

O contrato de locação das unidades prevê que, a cada dois anos, a partir do primeiro abastecimento, as empresas façam a troca dos veículos. O custo unitário mês das viaturas do modelo Spin é de R$ 2.377,25, totalizando um custo mensal de R$80.826,50. Já os veículos do modelo Duster têm custo unitário mensal de R$ 4.676,24, totalizando R$ 448.919,04 ao mês.

HISTÓRIA – O Patrulha do Bairro foi lançado pela primeira vez em 1985 no governo de Roberto Magalhães. O programa foi relançado pelo governador Eduardo Campos em 30 de agosto de 2012 com a entrega de 125 novas viaturas para atender Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. Além do contato direto com os policiais que fazem o patrulhamento do bairro, o programa criou um espaço para a comunidade relatar suas necessidades através do site da Secretaria de Defesa Social. A página oferece ainda informações e sugestões de ações quanto à segurança da comunidade.

Fonte: Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Foto: Paulo Sérgio Sales

Artigo/Opinião: A educação de hoje perpetua o racismo? *

CONSCIÊNCIA

DE CIDADANIA PLENA

 

 

(Valorizar a diversidade e a igualdade. Ficar atentos aos materiais didáticos, verificando se incluem a valorização da cultura negra).

 

 

Foi necessário promulgar uma Lei (10.639/03), há pouco mais de dez anos, para que as escolas passassem a ensinar história e cultura afro-brasileira, incluindo temas como história da África e dos africanos, a luta dos negros no contexto brasileiro e sua contribuição nas diversas áreas da história e da cultura do Brasil.

Isso porque, embora sejamos um país em que a maioria da população é negra e parda, a história sempre foi ensinada com um viés eurocêntrico, em que os colonizadores são ousados, atravessam oceanos e, para levar adiante seus planos, tornam-se senhores de escravos. A ideia de escravidão é introduzida nas primeiras séries escolares com certo ar de naturalidade. O negro entra como objeto trazido à força de um continente “primitivo”; um ser sem passado nem vínculos sociais, que aceita de forma omissa e acomodada um destino desumano e humilhante. Como as crianças brasileiras podem sentir orgulho de suas origens e sua identidade com essa forma de descrever seus antepassados?

Nos livros didáticos, depois dos capítulos que falam da escravatura, os negros praticamente desaparecem dos textos, como se a história continuasse sem a sua participação. As imagens mais importantes são reservadas aos personagens brancos de cabelos louríssimos, como na capa da coleção “Infância Brasileira”, uma das mais adotadas na década de 60.

A imagem do negro no mundo do trabalho é muitas vezes desvalorizada de forma implícita. Uma conhecida cartilha escolar pede que o aluno escreva o nome das profissões e apresenta os desenhos de um menino branco vestido de médico, outro vestido de juiz e um menino negro em funções subalternas.

Reproduzindo o cenário sociocultural, o sistema de ensino também reserva ao negro, até em função de suas condições sociais e de renda, uma trajetória escolar incerta, na qual continuar estudando é uma conquista diária.

Assim, a educação contribui para reforçar o racismo, ora explícito ora velado, que existe na sociedade brasileira.

Porque foram educados, em casa e na escola, com narrativas que apresentam o negro como inferior e coadjuvante, muitos ainda hoje têm dificuldade de aceitar que ele possa chegar a altos níveis de formação ou que ocupe posições sociais importantes. É forte, em alguns grupos, o sentimento contra qualquer política de reparação da dívida social contraída nos tempos da escravidão.

Ações afirmativas como as cotas para as universidades ajudam a atenuar, ainda que de um jeito capenga, o abismo educacional forjado na época da colônia e que, se não fosse por força de lei, dificilmente seria superado neste século.

A Lei 10.639/03, sobre ensino de história e cultura afro-brasileira, é uma ruptura no ciclo educacional que perpetua o racismo. Propõe que as crianças aprendam uma nova história, mais realista e respeitosa, a partir de conteúdos sobre as lutas de libertação que o negro trava até os dias atuais, em busca dos seus direitos de cidadão.

A proposta ainda não foi totalmente tirada do papel, mas escolas e famílias deveriam levá-la a sério. Trazer para o debate os problemas raciais da sociedade, rejeitar o preconceito e ensinar as crianças a fazer o mesmo. Valorizar a diversidade e a igualdade. Ficar atentos aos materiais didáticos, verificando se incluem a valorização da cultura negra.

Esse resgate não interessa só aos negros, mas a todos os estudantes, porque os prepara para viver como cidadãos atuantes num país pluriétnico e multicultural e ajuda a desconstruir os mitos de inferioridade e superioridade entre culturas, valorizando a riqueza de uma de nossas marcas distintivas, a miscigenação. Não é suficiente para garantir que a população negra seja mais bem tratada na escola e na sociedade, mas é um passo para reduzir as injustiças e emancipar muitos jovens das lentes caducas com que aprenderam a ver o mundo.

* Autora: Andrea Ramal  / Conversando com os pais  –  ANDREA RAMAL é autora de “Filhos bem-sucedidos” (Sextante), entre outros livros. Como professora atuou desde a alfabetização ao ensino médio e na educação de jovens e adultos. Doutora em Educação pela PUC-RJ, implementou programas de formação de professores e gestores escolares em diversos países. É colaboradora na TV Globo, no programa “Encontro com Fátima Bernardes”. Foi consultora do Ministério da Educação. Nas horas vagas gosta de curtir seus cães, praticar esportes e tocar violão, compondo sambas e MPB.

Doações de Campanha: Lava-Jato / Partidos mais beneficiados – PP, PMDB, PT e OPOSIÇÃO *

Doações de investigadas

na Lava Jato priorizam

PP, PMDB, PT e oposição

 

 

 

As empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras doaram nas eleições deste ano R$ 50 milhões a 41% do Congresso que toma posse a partir de fevereiro.

Entre os deputados federais e senadores cujas campanhas mais receberam esses recursos –diretamente ou por meio dos partidos ou comitês de campanha–, figuram integrantes do PP, PMDB, PT e da oposição.

Ao todo, 243 receberam doações de oito das nove empresas investigadas.

Na lista dos 15 que obtiveram as maiores contribuições, há três deputados do PP (Partido Progressista) do Paraná: Nelson Meurer, Dilceu Sperafico e Ricardo Barros.

Todos negaram ter mantido contato com as empresas e disseram que os recursos foram direcionados pela direção nacional do partido.

O presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), está em viagem ao exterior. Sua assessoria de imprensa disse em nota que “os critérios da distribuição foram definidos em colegiado pela Executiva do partido, composta por mais de 50 integrantes que definem as prioridades de cada Estado”.

De acordo com depoimentos dados à Polícia Federal, o PP é uma das legendas que está no centro do esquema desbaratado pela Operação Lava jato e que tinha como operador o doleiro Alberto Youssef, preso desde março.

O partido foi o responsável pela sustentação política do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos pivôs do escândalo e que acertou um acordo de delação premiada com a Justiça.

Preso na operação Lava Jato, ele afirma que as empresas que mantinham contrato com a Petrobras irrigaram campanhas do PP, PT e PMDB em 2010.

Em depoimento à Polícia Federal revelado nesta terça-feira (18) pela Folha, um diretor da Galvão Engenharia afirmou ter pago propina ao PP, cujo esquema seria comandado até 2010 pelo então deputado José Janane (PP-PR). Ex-líder da bancada do partido na Câmara, ele morreu naquele ano.

No PT e no PMDB, aparecem na lista dos que mais receberam doações registradas o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que é membro titular da CPI mista da Petrobras, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Luiz Sérgio (PT-RJ), além do senador eleito Paulo Rocha (PT-PA), absolvido no processo do mensalão.

No campo da oposição, figuram na lista os senadores eleitos José Serra (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), além dos deputados eleitos José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alberto Fraga (DEM-DF) e Alexandre Leite (DEM-SP).

 

* Fonte: Folha/Poder/RANIER BRAGON, MÁRCIO FALCÃO, AGUIRRE TALENTO DE BRASÍLIA. –  Colaboraram GABRIELA TERENZI, ALEXANDRE ARAGÃO e RAYANNE AZEVEDO, de São Paulo

Economia & Negócios: Governo NÃO prorroga o IPI dos automóveis. Aumento será em janeiro *

 

Governo não prorroga

desoneração, e IPI para

carros sobe em 1º de janeiro

 

(Segundo Moan, – Anfavea –  é decisão de cada empresa repassar ou não a recomposição do imposto para o preço ao consumidor).

 

 

Sem espaço no orçamento para mais desonerações de tributos, o governo decidiu não prorrogar a redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros. O imposto fica maior a partir de 1º de janeiro de 2015.

O presidente da Anfavea (associação que representa as montadoras), Luiz Moan, esteve nesta quinta-feira (20) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de quem ouviu a decisão.

Para carros populares, a alíquota do imposto subirá de 3% para 7%, que é o seu valor originaI. Para os demais, a alíquota subirá de 9% para 11%, no caso dos carros flex, e de 9% para 13% para os modelos movidos à gasolina.

Segundo Moan, é decisão de cada empresa repassar ou não a recomposição do imposto para o preço ao consumidor.

IMPACTOS

O governo já vinha indicando que não iria prorrogar o benefício, iniciado em 2012 e renovado várias vezes, sob a condição de o setor não demitir e não cortar investimentos.

Até o fim de 2014, pelos cálculos da Receita Federal, o governo deverá deixar de arrecadar R$11,5 bilhões com essa política.

Questionado sobre os impactos da decisão, se haverá demissões, por exemplo, Moan afirmou que o setor vai fazer o possível para aumentar a produção e as vendas.

“A indústria automobilística tem seus trabalhadores num nível muito qualificado, o que significa investimento em treinamento muito forte, e a indústria sempre evitou fazer uma redução do pessoal em função desse investimento que foi feito. Vamos lutar o máximo possível para continuar produzindo e principalmente vendendo.”

Depois de um primeiro semestre ruim para o setor, com estoques cheios, demissões, programas de férias coletivas e afastamentos temporários de mão de obra, o setor passa por um segundo semestre de recuperação nas vendas e na produção.

Segundo Moan, as vendas médias cresceram 5,7% de julho a outubro, em relação ao primeiro semestre. A produção cresceu 6,2%, e as exportações, 2,4%.

Em novembro, as vendas estão superiores a 13 mil veículos por dia. “Em outubro estávamos brigando para atingir 13 mil. Este mês, estamos brigando para superar outras metas.”

INVESTIMENTO

Moan pediu a Mantega que divulgue, o quanto antes, as taxas de juros do PSI (Programa de Sustentação de Investimento, financiado pelo BNDES) para ônibus, caminhões e máquinas agrícolas de 2015.

O programa oferece linha de crédito do BNDES para a compra e exportação de bens de capital (máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus usados na produção).

Hoje, os juros para compra de caminhões e ônibus está em 6%. Para máquinas agrícolas, 4,5%.

* Fonte: Folha de são Paulo/Mercado/SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA

Caso “Petrorrobalheira”: 1,2 bilhão é quanto advogados teriam proposto para livrar empresas *

 

MP rejeita proposta de

multa para livrar réus de culpa

“O Valor PRO apurou que os defensores estavam autorizados a chegar, no caso do fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) coletivo, até a cifra de R$ 1,2 bilhão. No entanto, os advogados não prescindiram de livrar os executivos e as empreiteiras das respectivas sanções judiciais”.

 

Advogados das cinco maiores empreiteiras do país buscaram fechar um acordo coletivo considerado “imoral” pelo Ministério Público Federal (MPF), na véspera da deflagração da sétima fase da operação Lava-Jato, que levou 23 pessoas à prisão e contou com dezenas de ações de busca e apreensão em cinco Estados e no Distrito Federal.

Na quinta-feira que antecedeu a etapa Juízo Final da investigação, advogados da Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e de duas outras construtoras de grande porte compareceram juntos ao prédio da força-tarefa em Curitiba.

Os defensores insistiram na proposta de estabelecer um acordo conjunto. A resposta dos procuradores foi negativa.

Todos se reuniram conosco ao mesmo tempo. Expuseram suas propostas. Nós as ouvimos. E dissemos obrigado, mas não”, disse um dos investigadores.

O advogado da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, confirmou ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a realização do encontro: “Buscávamos um acordo. Mas o Ministério Público não o quis.”

Para os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, acordo sem assumir a culpa é sinônimo de impunidade. “Talvez daqui a 50 anos, se o Brasil mantiver seu desenvolvimento, isso seja possível. Mas hoje é moralmente impossível fechar um acordo nestes termos”, avalia um integrante da investigação. “Além do fato de juridicamente não ter base legal. Na nossa opinião é imoral”, completa.

Também estiveram na reunião a advogada Dora Cavalcanti Cordani, representando a Odebrecht e o advogado Roberto Telhada, que atua na defesa de executivos da OAS. Dora trabalha em conjunto com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele advoga para a Odebrecht e a Camargo Corrêa. Procurados pela reportagem, Dora e Telhada não retornaram os telefonemas.

No encontro do dia 13 de novembro não se chegou a discutir o valor de uma eventual multa, porque “a conversa não avançou a este ponto”, diz uma fonte que participou da tentativa de acordo.

O Valor PRO apurou que os defensores estavam autorizados a chegar, no caso do fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) coletivo, até a cifra de R$ 1,2 bilhão. No entanto, os advogados não prescindiram de livrar os executivos e as empreiteiras das respectivas sanções judiciais.

* Fonte: Valor Econômico/Por André Guilherme Vieira | De Curitiba

Pernambuco: Assembléia Legislativa homenageia os constituintes nos 25 anos da Carta Magna Estadual *

 

Constituintes e servidores recebem

medalha comemorativa dos 25 anos

da Carta Magna Estadual

 

A comenda foi criada por meio da Resolução 1.268/14 e se destina a homenagear os 25 anos da Constituição do Estado.

 

 

 

 

Com o Plenário e galerias lotados, a Casa de Joaquim Nabuco comemorou em Reunião Solene, na noite desta quarta (19 de novembro), os 25 anos de promulgação da Constituição Estadual, promovendo a entrega de medalha comemorativa. Foram homenageados os 57 parlamentares constituintes de 1989, além de dois servidores do Legislativo Estadual que participaram da redação da Carta Magna.

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, comandou a solenidade, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Neves, do presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Porto, e do vereador Aderaldo Pinto, que representou a Câmara Municipal do Recife.

Uchoa lembrou que, em cinco de outubro de 1989, ocorreu a promulgação da Constituição. Ele destacou que o documento simboliza o espírito democrático de Pernambuco, seguindo o exemplo do Congresso Nacional, que havia concluído a redação da Carta brasileira no ano anterior. O presidente da Alepe ressaltou que o período teve como marca o alto nível do debate democrático. Segundo o parlamentar, a Assembleia Constituinte refletiu a altivez e a luta do povo pernambucano, travada sem armas, e somente no campo das ideias e ideais.

A medalha comemorativa concedida pela Alepe foi instituída por meio de resolução e a comissão organizadora da solenidade contou com a participação dos deputados André Campos e Raquel Lyra, ambos do PSB, e Tony Gel, do PMDB. Dourada e com gravações em bronze, a medalha estampa a fachada do Museu Palácio Joaquim Nabuco de um lado e traz, no outro, em alto relevo, a imagem dos deputados constituintes.

A Constituição do Estado foi promulgada um ano depois da Constituição Federal e teve como relator o então deputado Marcus Cunha (PMDB).

Dos 49 constituintes da época, apenas três continuam na Assembleia: Henrique Queiroz (PR), Marcantônio Dourado (PSB) e Maviael Cavalcanti (DEM).

São falecidos: João Ferreira Lima (que presidiu a Constituinte), Felipe Coelho, Argemiro Pereira, Arthur Correia de Oliveira, João Lyra Filho, José Antonio Liberato, José Cardoso da Silva, Luiz Epaminondas (Luizito), Manoel Ramos de Almeida, Manoel Tenório de Luna, Murilo Paraíso, Osvaldo Rabelo, Sérgio Guerra e Vanildo Ayres e José Amorim.

Estão vivos, porém fora da Casa: Carlos Lapa, Humberto Barradas, Geraldo Barbosa, Gilvan Coriolano, Manoel Ferreira, Marcus Cunha, Ademir Cunha, Adolfo José, Álvaro Ribeiro, Antonio Mariano, Carlos Porto, Roberto Fontes, Clodoaldo Torres, Eduardo Araújo, Fausto Freitas, Fernando Pessoa, Cintra Galvão, Garibaldi Gurgel, Geraldo Pinho Alves Filho, Geraldo Coelho, Inaldo Lima, Ivo Amaral, José Ramos, Joel de Holanda, José Aglailson, José Áureo, Humberto de Moura Cavalcanti, Mendonça Filho, Manoel Alves, Lúcia Heráclio, Newton Carneiro, Paulo Guerra Filho, Pedro Eurico, Ranilson Ramos, Roldão Joaquim, Severino Almeida Filho, Severino Cavalcanti, Valdemar Ramos e Vital Novaes.

* Fonte: Portal da ALEPE