Category Archives: Cidadania/Serviços Público

Operação Lava Jato: Movimentação financeira de 90 mi do doleiro é o Mapa da Mina *

POLÍCIA FEDERAL

PF descobre movimentação

de R$ 90 mi em contas de

doleiro alvo da Operação Lava Jato

 

Muito dinheiro e pouca explicação.

Muito dinheiro e pouca explicação.

Quebra de sigilo bancário mostra fluxo intenso no caixa de Alberto Youssef, suspeito de negócios ilícitos na Saúde e na Petrobrás

A Polícia Federal descobriu que uma empresa de “consultoria” controlada pelo doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, movimentou quase R$ 90 milhões entre 2009 e 2013. A PF suspeita que parte desses valores foi utilizada para pagamento de propinas para agentes públicos corrompidos por Youssef.

A descoberta sobre o fluxo milionário do caixa do doleiro ocorreu após análise da quebra de sigilo bancário da MO Consultoria e Laudos Estatísticos, que Youssef criou para captar valores de ‘clientes’ empresários, segundo a PF.

A Lava Jato foi desencadeada há 10 dias para desmontar sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que atingiu o montante de R$ 10 bilhões. A investigação mostra as digitais de Youssef em negócios sob suspeita do Ministério da Saúde e da Petrobrás.
Youssef é um antigo conhecido da Justiça Federal. Nos anos 1990 ele foi protagonista do escândalo Banestado, evasão de US$ 30 bilhões. Na ocasião, ele fez delação premiada e contou parte do que sabia.

A Lava Jato o flagrou agora em ação novamente. Ele teria pago propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. A PF constatou que o doleiro presenteou o executivo com uma Land Rover Evoque, de R$ 250 mil. As ‘comissões’ para Paulo Roberto Costa e outros suspeitos podem ter chegado a quase R$ 8 milhões.

A PF interceptou mensagem de correio eletrônico enviada pela gerente financeira de uma empresa, que encaminha planilha de pagamentos de “comissões”, em valores vultosos – total de R$ 7.950.294,23 -, com indicação, no campo fornecedor, das siglas MO e GFD.

Segundo a PF, a GFD Investimentos e a MO Consultoria “são empresas controladas por Alberto Youssef, que as colocou em nome de pessoas interpostas e são por ele utilizadas para ocultação de patrimônio e movimentação financeira relacionada às operações de câmbio no mercado negro”.
O laudo pericial número 190/2014 “permite um panorama financeiro das movimentações da MO Consultoria”.
A planilha intitulada “valores movimentados por ano nas contas do investigado (Youssef)” revela o intenso fluxo.
Em 5 anos (2009/2013) as contas do doleiro movimentaram exatamente R$ 89,73 milhões.

O melhor resultado foi em 2011, com giro de R$ 43,78 milhões, entre créditos e débitos. Em 2013, porém, a movimentação despencou para R$ 504,9 mil – os investigadores suspeitam que Youssef canalizou os recursos para outra instituição, ainda não identificada.

A tabela 6 do laudo 190/2014 indica os principais remetentes identificados, agrupados, de créditos nas contas de Youssef. São 20 pessoas jurídicas, entre as quais algumas das maiores empreiteiras do País e empresas de engenharia, que despontam como “fonte pagadora” da MO Consultoria.

A Sanko Sider Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda, que atua no ramo de tubos de aço, aparece em primeiro lugar com 57 aportes nas contas da MO Consultoria totalizando R$ 24,11 milhões naquele período. A reportagem não localizou nenhum representante da Sanko para se manifestar sobre as relações da empresa com a MO Consultoria.

Leia Mais:

Veja parte do documento da PF:

Veja também:

* Fonte: Estadão/Fausto Macedo

Brasil: Deputados APROVAM o Marco Civil da Internet em Votação unânime *

Câmara aprova Marco

Civil da Internet

 

 

Votação do Marco Civil da Internet -   deputados aprovaram o texto em votação simbólica.

Votação do Marco Civil da Internet – deputados aprovaram o texto em votação simbólica.

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, deverá ir para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida“, disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava          “amadurecido” para ir à votação.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores de marketing ou vendas.

Agora, os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.

Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados datacenters.

A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.

“Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de datacenters no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. “Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação“, disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto. “O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto”, completou.

A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo independente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória”, disse Chinaglia.

* Fonte: Agência Brasil

Abastecimento/Arcoverde: Chegam os Tubos para a Conclusão da Adutora do Jatobá *

TUBOS PARA OBRAS DA ADUTORA

DO JATOBÁ, EM ARCOVERDE,

CHEGAM A SUAPE

 

17 mil metros de tubos de 400 mm de diâmetro que serão utilizados na última etapa do empreendimento

17 mil metros de tubos de 400 mm de diâmetro que serão utilizados na última etapa do empreendimento

O ramal levará água da bateria de poços do Frutuoso, em Ibimirim, à cidade de Arcoverde, que está enfrentando um rodízio rigoroso devido ao colapso dos mananciais. Atualmente, a barragem do Riacho do Pau está apenas com 2% de sua capacidade.

A previsão é que, na segunda quinzena de abril, o reforço do abastecimento já esteja sendo feito pela nova adutora.

As obras de duplicação da Adutora do Jatobá, em Arcoverde, no Sertão do Estado, estão entrando na reta final. Nesta segunda-feira (24), chegaram ao Porto de Suape, em Ipojuca, mais 17 mil metros de tubos de 400 mm de diâmetro que serão utilizados na última etapa do empreendimento. O lote é proveniente da Espanha e representa o sexto carregamento vindo do exterior apenas para atender a demanda de obras de infraestrutura hídrica tocadas pela Compesa.

A Adutora do Jatobá é um empreendimento de R$ 40,8 milhões que está na fase final de execução. São 74 quilômetros de tubos de ferro fundido que estão sendo assentados ao lado da antiga adutora, ao longo das BRs 232 e 110. O ramal levará água da bateria de poços do Frutuoso, em Ibimirim, à cidade de Arcoverde, que está enfrentando um rodízio rigoroso devido ao colapso dos mananciais. Atualmente, a barragem do Riacho do Pau está apenas com 2% de sua capacidade.

Com a chegada desse carregamento vindo da Espanha, será possível concluir a duplicação do ramal e levar mais água para 67 mil pessoas em Arcoverde. A previsão é que, na segunda quinzena de abril, o reforço do abastecimento já esteja sendo feito pela nova adutora.

A Compesa está importanto tubos da Alemanha e da Espanha devido a escassez no mercado nacional

A Compesa está importando tubos da Alemanha e da Espanha devido a escassez no mercado nacional

Dois poços foram perfurados para complementar o abastecimento, além dos três do antigo sistema. Juntos, os cinco poços terão capacidade para produzir 200 litros de água por segundo. Parte dessa produção já está sendo transportada pela adutora antiga, mas é preciso que o trecho duplicado comece a operar para haver um incremento real na oferta de água.

Com a conclusão da nova linha, a Compesa espera suprir 50% da demanda por água em Arcoverde, possibilitando uma melhoria no calendário de abastecimento do município. Atualmente, Arcoverde vem utilizando a água restante da barragem de Riacho do Pau e de 50 caixas d’água que são abastecidas por carros-pipa.

Trazer tubos de fora do país foi uma alternativa encontrada pela Compesa para não desacelerar o ritmo de obras consideradas prioritárias, como é o caso da Adutora do Jatobá e da Adutora do Agreste, que tem a cidade sertaneja como ponto de partida. Para esta obra, já chegaram tubos vindos da Espanha e da Alemanha, em virtude da escassez desse material no mercado nacional.

* Fonte: Portal Compesa

Educação: Alunos reclamam: Passam de ano sem saber e a falta de professores *

Em SP, 46% dos alunos

admitem ter passado de

ano sem aprender a matéria

Alunos colocam em xeque a forma de passar sem saber e a falta de professores substitutos, entre outras coisas...

Alunos colocam em xeque a forma de passar sem saber e a falta de professores substitutos, entre outras coisas…

O estudo mostra também que, em média, os estudantes ficaram sem aula seis vezes ao mês devido à falta de professor. Além disso, 64% indicam que esse horário vago não é preenchido por um professor substituto.

Quase metade (46%) dos alunos da rede estadual de ensino do estado paulista admite que já passou de ano sem ter aprendido a matéria, indica pesquisa divulgada hoje (24) pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Além disso, o levantamento que avalia a qualidade da educação das escolas no estado mostra que 94% dos pais, 75% dos alunos e 63% dos professores criticam a progressão continuada.

Foram feitos oito grupos de discussão e 2,1 mil entrevistas, divididas em três grupos: professores de escolas estaduais de ensino fundamental e médio, alunos de 14 anos ou mais dessas escolas e os respectivos pais ou mães. A pesquisa foi encomendada pelo sindicato ao Instituto Data Popular.

O estudo mostra também que, em média, os estudantes ficaram sem aula seis vezes ao mês devido à falta de professor. Além disso, 64% indicam que esse horário vago não é preenchido por um professor substituto.

Em relação ao maior problema enfrentado atualmente na rede escolar, a falta de segurança foi o item mais destacado pelos três segmentos de entrevistados. Esse é o principal entrave para 32% dos professores, 37% dos pais e 25% dos alunos.

A Secretaria de Educação do estado disse, por meio de nota, que acredita em uma atuação conjunta, envolvendo polícia, comunidade escolar e família, para o enfrentamento à violência nas escolas. Informou que a pasta tem 2.688 professores especializados em prevenir conflitos, que são capacitados para criar ações preventivas nas escolas e aproximar a comunidade das unidades de ensino. Na avaliação do órgão, o modelo de progressão continuada foi aperfeiçoado no final do ano e as possibilidades de retenção foram ampliadas, permitindo que eventuais defasagens de conhecimento sejam corrigidas mais prematuramente.´

Saiba Mais

* Fonte: Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

Pernambuco/Suape: Refinaria Abreu e Lima – Um Mau Exemplo: Roubo ou Desperdício? *

CRISE NA PETROBRAS

Refinaria Abreu e Lima:

uma conta que não fecha

Orçamento saiu de 2,5 milhões pra 17,0 e ainda vai aumentar pelo menos mais 1 bi

Orçamento saiu de 2,5 milhões pra 17,0 e ainda vai aumentar pelo menos mais 1 bi

Caso Pasadena, nos EUA, lança luz ao custo da Rnest, que saltou sete vezes em nove anos e não dá sinais de parar

Há sete meses do duelo eleitoral de outubro, as denúncias de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena (EUA) colocam em xeque os superpoderes da Petrobras (capital econômico e político do governo petista). O negócio de Pasadena, que levou US$ 1 bilhão dos cofres federais, também serve para acender refletores sobre os custos excessivos da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape. Marco da nova economia de Pernambuco e responsável por multiplicar o PIB do Estado, a obra teve seu orçamento ampliado em sete vezes, entre 2005 e 2014. O valor explodiu de US$ 2,5 bilhões para US$ 17 bilhões e dá sinais de que não vai estancar.

A Abreu e Lima é a primeira planta de refino construída no Brasil, depois da inauguração da Refinaria Henrique Lage (SP), em 1980. Nas piadas internas da Petrobras, foi batizada de “fábrica de diesel”, porque 70% de sua produção será dedicada ao combustível (para frear as importações do produto no Nordeste). A implantação da Rnest foi conduzida pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na última quinta-feira, suspeito de envolvimento com uma quadrilha de lavagem de dinheiro. O executivo também é investigado pelo Ministério Público Federal do Rio, por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena.

O empreendimento começou a ficar caro antes de colocar a primeira estaca. A falta de detalhamento do projeto inicial provocou uma avalanche de problemas. “As estimativas de custos não representavam a realidade da obra, porque a Petrobras não contrata seus empreendimentos adotando as determinações da Lei de Licitações, que prevê o detalhamento no projeto executivo. A empresa usa o modelo de contratação integrada, com risco maior para o contratado”, explica o Secretário de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery.

Os problemas começaram logo na obra de terraplenagem, onde o TCU comprovou um superfaturamento de R$ 69,6 milhões. O resultado do relatório do TCU aponta que o valor original do contrato, assinado com o consórcio formado pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e Odebrecht, saltou de R$ 429,2 milhões para R$ 534,2 milhões entre 2007 e 2011. O órgão de fiscalização exigiu que a Petrobras cobrasse a devolução dos quase R$ 70 milhões. Do total, a Petrobras recebeu R$ 49,8 milhões, por meio de notas de crédito. “Os R$ 19,8 milhões ainda estão em análise, porque tanto a Petrobras quanto o consórcio ingressaram com recurso para que o valor restante não seja executado”, afirma Nery.

Em 2009, Costa endureceu com as empreiteiras e disse que não ia admitir custos excessivos na Rnest. A estatal chegou a relicitar cinco contratos para reduzir o orçamento mas, nos anos seguintes, os custos só fizeram crescer. Um exemplo foi a mão-de-obra. No começo, a previsão era de 10 mil operários na construção. A projeção de pico foi inflada para 28 mil e hoje já são 42 mil trabalhadores no canteiro. O aumento foi para acelerar o descompasso no cronograma. A ideia da Petrobras era processar o primeiro barril de petróleo em 2010, mas o novo cronograma aponta a operação dos primeiros módulos para janeiro deste ano e o restante para 2015. A refinaria enfrentou, ainda, tensões trabalhistas. Em agosto de 2012, o canteiro se transformou em campo de guerra, com sete ônibus incendiados, prisões e violência.

O cheque sem fundos da PDVSA foi um folhetim de muitos capítulos (oito anos) na história da refinaria. Em 2005, o falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez, lançou a pedra fundamental da Rnest e garantiu que a PDVSA seria sócia do empreendimento. A petrolífera não conseguiu oferecer garantias financeiras para bancar 40% do investimento. Além de não ver a cor do dinheiro, a Petrobras terá que investir 5% do total do orçamento (US$ 850 milhões) para adaptar o projeto, que previa o processamento de petróleo brasileiro e venezuelano. A Petrobras foi procurada, mas não respondeu à reportagem.

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Mais R$ 1 bi em aditivos vêm por aí

A escalada nos custos da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) parece não ter mais fim. No próximo mês, uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) vai desembarcar no Porto de Suape para avaliar, em campo, pedidos de aditivos de contratos de quatro grandes empreiteiras, que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Mais uma vez, imprecisões na elaboração dos projetos vão tornar a obra ainda mais onerosa. A fiscalização do TCU é resultado da auditoria realizada no ano passado, com resultados recém-divulgados.

“Em abril vamos ao canteiro de obras para comprovar problemas que detectamos em quatro contratos da Abreu e Lima. O resultado da auditoria feita em 2013 aponta para indícios de projeto básico deficiente, falha na estimativa de quantidade de materiais para a obra e atrasos no cronograma“, enumera o Secretário de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento do TCU, Eduardo Nery.

Os pedidos de acréscimos nos valores foram encaminhados à Petrobras pela Queiroz Galvão, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, responsáveis pela construção de unidades de produção que são consideradas o coração da refinaria. Só a Camargo Corrêa pede um aumento de R$ 600 milhões sobre o valor original de R$ 3,4 bilhões. Os aditivos das quatro empresas somam R$ 943 milhões.

“Um dos problemas foi a construção das tubovias (interligações dentro da refinaria). Erros na caracterização do solo, que é mole na região, elevaram em 568% a quantidade de estacas na tubovia. Isso resultou num aumento de R$ 150 milhões”, exemplifica Nery. Como essas obras já estão com nível de execução avançado, o TCU poderá responsabilizar a Petrobras e as empresas mesmo depois da conclusão da Abreu e Lima.

* Fonte: JC/domingo/Adriana Guarda

Pernambuco: Assembleia Legislativa é uma Festa dos Penduricalhos *

Uma festa de penduricalhos

Alepe; Cada deputado pode ter até R$ 70 mil para custear suas equipes, mas esse valor é acrescido de um percentual que muda de acordo com a "função" que possui a mais na Casa.

Alepe; Cada deputado pode ter até R$ 70 mil para custear suas equipes, mas esse valor é acrescido de um percentual que muda de acordo com a “função” que possui a mais na Casa.

ASSEMBLEIA Apesar dos subsídios e verbas de gabinete, deputados estaduais encontram formas para aumentar recursos para funções

O subsídio mensal de R$ 20 mil associado às verbas indenizatórias, de gabinete, além dos auxílios disponíveis para os deputados estaduais pernambucanos, não são suficientes para custear a atividade parlamentar dos representantes da Assembleia Legislativa. Penduricalhos são comuns na Casa de Joaquim Nabuco, onde todos os 49 deputados recebem verbas extras para cumprir suas funções. Seja na liderança do partido, na presidência de comissões ou na Mesa Diretora, os parlamentares têm à disposição verbas extras que variam de 60% a 100% das estruturas dos gabinetes.

Cada deputado pode ter até R$ 70 mil para custear suas equipes, mas esse valor é acrescido de um percentual que muda de acordo com a “função” que possui a mais na Casa. No caso do presidente do Legislativo estadual, deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), o percentual extra é de 100%. Ou seja, todos os meses o pedetista tem R$ 140 mil para bancar uma equipe formada por até 46 funcionários. Todos os demais membros da Mesa Diretora possuem as regalias, variando de 70% a 90%, a depender do cargo.

Os presidentes de comissões também são beneficiados com a cota extra. Para os dirigentes das comissões de Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Tributação, e Administração Pública a verba extra é de 70% em cima do valor de R$ 70 mil. As presidências das demais comissões (com exceção da de Ética) têm à disposição 60% da estrutura de gabinete.

Os líderes e vice-líderes de partidos também são beneficiados com a cota extra. As lideranças partidárias, independente do tamanho da bancada, recebem 70% a mais da verba de gabinete para manter suas estruturas, enquanto os vice-líderes ficam com 60%. As mesmas regras valem para aqueles que lideram as bancadas de governo e oposição, ocupadas atualmente por Waldemar Borges (PSB) e Sérgio Leite (PT), respectivamente.

Dependendo do tamanho da bancada, o partido pode indicar até dois vice-líderes. Se a bancada tiver um ou dois deputados, um deles pode ser indicado como líder. Se for formada por três ou quatro parlamentares, é eleito um líder e um vice. E acima de quatro, é possível três deputados para ocupar os postos. O mesmo é utilizado como critério para as bancadas governistas e de oposição.

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Eles são líderes de si mesmo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco é composta por representantes de 13 partidos diferentes, mas 23 deputados ocupam as funções de líderes e vice-líderes das suas respectivas legendas, ganhando verba de gabinete a mais para ocupar estes cargos. Cinco deles integram o grupo dos que lideram uma bancada solitária. Os parlamentares Rodrigo Novaes (PSD), Severino Ramos (PMN), Maviael Cavalcanti (DEM), Rildo Braz (PRP) e Eriberto Medeiros (PTC) têm a “difícil” missão de liderar suas próprias bancadas, como a maioria deles alega. Eles têm direito a 70% da verba de gabinete, que custa atualmente R$ 70 mil, para bancar suas equipes.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o líder partidário, além do benefício estrutural, tem direito a utilizar tempo de liderança nas sessões plenárias sem fazer inscrição prévia, além de indicar colegas de partido para integrar comissões da Casa. Mesmo com todas as vantagens, sobretudo a verba de gabinete, os líderes alegam dificuldades em atuar numa bancada com apenas um membro.

“Eu acredito que se a gente tivesse mais deputados a gente teria mais espaço no governo. Hoje, a gente tem pouco espaço porque é sozinho no partido, mesmo a gente sendo líder do partido“, comentou o deputado Rildo Braz, único representante do PRP na Casa. Sobre a cota extra, o deputado respondeu que não sabe se utiliza ou não a verba disponibilizada para custear sua própria equipe.

Outro que também tem dúvidas sobre o uso dos 70% extra é o deputado Ramos, do PMN. “Eu lhe confesso que não sei lhe dizer, mas acredito que se está dentro do que todos têm, posso ter usado. Não posso fugir das regras. Não vim aqui para dizer que sou bonzinho… Se tiver dentro das regras, eu devo ter usado”, afirmou. O deputado também alegou dificuldades para liderar uma bancada composta por ele mesmo. “No momento em que a gente pensa em fazer algum projeto que possa refletir na defesa do povo é preciso convencer companheiros que aquilo é necessário”, alegou.

Entre as desvantagens, lembra Rodrigo Novaes (PSD), é o fato de o partido não ter espaço para ocupar vagas na Mesa Diretora. “O bom é quando você tem uma bancada grande, quando você fortalece o partido na Casa. Essa história da cota é uma bobagem que a imprensa se apega. Todo mundo aqui recebe (cota extra)”, afirmou. (J.O.)

* Fonte: JC/Jumariana Oliveira

Brasil: As Mazelas da Petrobrás viraram “dor de cabeça” para o Governo *

Como a Petrobras virou

“dor de cabeça” para governo

e investidores

Em 2007 e 2008, as descobertas do pré-sal fizeram a Petrobras decolar como uma das principais vitrines do governo brasileiro e se tornar uma das maiores petrolíferas do mundo. Passados seis anos, porém, o cenário da empresa não inspira mais tanto otimismo.

 

Presidente liderava conselho da Petrobras à época de compra polêmica

Presidente liderava conselho da Petrobras à época de compra polêmica

 

 

 

 

O valor de mercado da estatal tem recuado significativamente, e os problemas da empresa viraram uma dor de cabeça para o governo Dilma Rousseff. O jornal britânico Financial Times chamou a companhia de “um potencial não concretizado”.

A crise mais recente envolve a compra, em 2006, de 50% de uma refinaria de Pasadena (EUA), agora sob suspeita de superfaturamento. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal, que autorizou a compra.

Mas os obstáculos da empresa envolvem também os preços dos combustíveis praticados no Brasil, seu alto grau de endividamento e investigações sobre suposto recebimento de propina por funcionários em negócios com a empresa holandesa SBM Offshore.

A BBC Brasil preparou uma lista explicando os principais problemas vividos pela estatal:

Controle do preço dos combustíveis

Analistas apontam que uma das principais causas dos problemas econômicos da Petrobras é o controle no preço da gasolina e no diesel, exercido pelo governo para evitar um aumento da inflação.

O Brasil consome mais petróleo do que produz. Por isso, a Petrobras é obrigada a importar o produto, mas o valor que paga pelo produto no mercado internacional não pode ser repassado integralmente para os consumidores, pois isso geraria uma pressão inflacionária. Isso, obviamente, afeta as contas da empresa.

Endividamento

No ano passado, a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou a nota da Petrobras, após a estatal brasileira se tornar a mais endividada entre as grandes empresas de petróleo e gás.

A dívida líquida da empresa subiu 50% em 2013 – de R$ 147,8 bilhões para R$ 221,6 bilhões.

Em relatório deste mês, a agência calcula que a dívida total da estatal equivale a 3,8 vezes o seu Ebitda (medida que representa o potencial de geração de caixa da empresa).

Casos Pasadena e SBM Offshore

Uma reportagem de O Estado de S. Paulo apontou, na quarta-feira, que Dilma, como então presidente do Conselho de Administração da estatal, em 2006, votou a favor da polêmica compra de 50% da refinaria americana de Pasadena, por US$ 360 milhões. Depois, uma cláusula contratual obrigou a Petrobras a comprar o restante da refinaria, por mais US$ 820 milhões.

No total, portanto, foi desembolsado US$ 1,18 bilhão. O problema é que a empresa que possuía a refinaria anteriormente, a belga Astra Oil, havia adquirido a Pasadena por apenas US$ 42,5 milhões em 2005.

Perda de valor de mercado

Todos esses fatores têm gerado uma percepção negativa da estatal, levando investidores a venderem a suas ações. Isso faz a empresa perder o seu valor de mercado, representado pelo preço de suas ações vezes o número de ações existentes.

O valor das ações, que chegou a superar os R$ 30 em 2009, agora beira os R$ 13 – um dos níveis mais baixos desde 2005, antes do período áureo do pré-sal.

Razões para otimismo

Mas, mesmo nesses cenários, analistas apontam pontos positivos importantes da Petrobras.
O relativo sucesso do leilão do campo de Libra, no ano passado, despertou dúvidas sobre a geração de caixa da empresa, mas é também uma de suas principais promessas de lucros.

Leia a Íntegra:

As mazelas da Petrobras

 

* Fonte: Paula Adamo Idoeta – Da BBC Brasil em São Paulo

Brasil: Lambança? Uma história mal contada essa da Petrobrás *

Sombras na Petrobrás

 

 

 

Como entender que algo que valia U$ 42,5 milhões passasse a custar U$ 1,18 bilhão?

Como entender que algo que valia US$ 42,5 milhões passasse a custar US$ 1,18 bilhão?

Nebuloso processo de aquisição de refinaria nos EUA no mínimo arranha a imagem de administradora rigorosa atribuída a Dilma

Justificativas técnicas sofisticadas sempre podem produzir-se, para consumo dos interessados. Expõe-se a olho nu, todavia, a temeridade da decisão tomada pelo Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando adquiriu metade de uma refinaria situada em Pasadena, nos Estados Unidos, por US$ 360 milhões.

A mesma instalação industrial tinha sido negociada, um ano antes, por US$ 42,5 milhões. O que teria fundamentado a maior estatal brasileira a comprar metade da refinaria por um valor oito vezes maior?

Não foi erro bastante para a Petrobras, contudo. Aparentemente, seus executivos –ou alguns deles– ignoravam que, no contrato de compra, estariam forçados a encampar a outra metade da refinaria caso houvesse desentendimento entre os sócios.

Era o que estava estipulado numa cláusula a que se dá o nome de “put option”. Compraram-se, então, os 50% restantes –só que, agora, ao preço de US$ 820,5 milhões.

Tem-se, portanto, que a empresa brasileira desembolsou US$ 1,19 bilhão, ou R$ 2,76 bilhões, para ficar com uma refinaria que, em 2005, custava menos de 5% desse valor. Concluído o negócio no ano de 2012, não tardaram a aparecer suspeitas sobre a idoneidade, ou a competência, ou a sensatez dos envolvidos na decisão.

As suspeitas se tornam ainda mais graves quando surge a notícia, ontem, da prisão pela Polícia Federal de um ex-diretor da área de Refino e Abastecimento da Petrobras, investigado por sua participação na compra da refinaria de Pasadena e acusado de tentar destruir provas e documentos que supostamente o incriminariam num caso de lavagem de dinheiro.

Antes se limitasse a esse ex-diretor o âmbito das investigações. Era Dilma Rousseff, na qualidade de ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, quem presidia o Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando se fez a estapafúrdia aquisição da refinaria californiana.

Embora as dúvidas sobre o caso já se estendessem por vários meses, só nesta semana Dilma divulgou uma nota ao jornal “O Estado de S. Paulo”, alegando ter aprovado o negócio com base em informações incompletas e num parecer “técnica e juridicamente falho”.

Executivos da empresa ouvidos pela Folha afirmam, entretanto, que todos os dados a respeito de operações desse tipo sempre se encontram à disposição dos integrantes do conselho.

No mínimo, sai arranhada a imagem de administradora rigorosa e detalhista que tantas vezes se projetou em torno da presidente da República. Se, como se espera, as apurações prosseguirem com a diligência devida, as consequências políticas e penais provavelmente haverão de magnificar-se.

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 * Fonte: Editorial da Folha de São Paulo

Brasil: Senado discute a polêmica PEC 102/11 que vem a ser a Nova Versão da PEC 37 *

Senado discute nova versão da PEC 37

 

 

Proposta que receberá relatório na próxima semana também restringe investigação de promotores e procuradores, a exemplo do texto rejeitado após pressão das ruas em junho. Mudança volta a opor polícias e Ministério Público

 

Protestos de junho, Além de pedir melhoras na saúde e educação, protestos do ano passado sepultaram a PEC 37

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O Senado analisa nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, a exemplo da PEC 37, rejeitada pelo Congresso Nacional após ser bombardeada nos protestos de junho do ano passado. Novo alvo da polêmica, a PEC 102/11 também diz que só a polícia poderá fazer investigações criminais, e o seu controle externo não será mais exercido pelas promotorias e procuradorias, com ocorre hoje, mas pelo Conselho Nacional de Polícia, ainda a ser criado. A proposta, que aguarda relatório na semana que vem, ainda permite aos Estados unificar as polícias civil e militar. Apesar disso, trechos da PEC são criticados pelo Ministério Público, pelo relator e até por setores das polícias. ”

O secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nicolao Dino, é autor de uma nota técnica de 18 páginas que pede o arquivamento da proposta que, para ele, “é pior que a PEC 37”. “Estamos caminhando para o risco de criação de um Estado policial, porque há um empoderamento excessivo da polícia, com concessão de autonomia administrativa, investigação privativa. e ausência de controle por parte do Ministério Público”, afirmou o procurador em entrevista ao Congresso em Foco.

O principal efeito da retirada do poder de investigação do Ministério Público, segundo ele, será o aumento da impunidade. “Se você estabelece monopólio, você afunila a investigação e aumenta o grau de impunidade, um resultado social negativo.” A missão de Dino é comandar uma tentativa de arquivamento da proposta no Congresso.

Humberto Costa é contra proibir o MP de investigar, mas quer mais rigor na atuação de promotores e procuradores

Humberto Costa é contra proibir o MP de investigar, mas quer mais rigor na atuação de promotores e procuradores

O relator da PEC 102, senador Humberto Costa (PT-PE), é contra proibir o Ministério Público de fazer investigações criminais, ao mesmo tempo em que defende mais rigor na atuação de promotores e procuradores nesse trabalho. “Não dá para ficar com uma investigação anos a fio e não fazer denúncia e deixar uma espada sobre a cabeça das pessoas”, disse o senador, que é líder do PT na Casa, ao Congresso em Foco.

Humberto Costa disse à reportagem que vai propor um relatório semana que vem simplesmente pedindo mais prazo para analisar este e outros temas de segurança pública que ele considerou complexos demais para serem tratados com pouco tempo e num ano eleitoral.

Já a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sempre defendeu a PEC 37, por entender que ela dá legalidade aos inquéritos e ainda prevê mais garantias e direitos aos cidadãos, que podem ser investigados em determinadas situações. O autor da proposta, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), também. Na justificativa do projeto, ele disse que o texto foi feito por “pessoas comprometidas com a defesa dos direitos do cidadão”. O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, reagiu às análises de Nicolau Dino. “E vamos ter o Estado ministerial? O Ministério Público entende que a polícia trabalha para ele, mas nós trabalhamos para a sociedade”, criticou o delegado, em entrevista ao Congresso em Foco. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, se disse contrário à fusão entre as polícias militar e civil, contida na proposta de mudança da Constituição, e pediu independência dos agentes e delegados em relação a presidentes, governadores, ministros da Justiça e secretários de Segurança.

Demora na apuração

Antes de o texto chegar às mãos de Humberto Costa, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) chegou a fazer um relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitando a restrição às investigações criminais do Ministério Público, mencionando a derrubada da PEC 37, e também a criação do Conselho Nacional da Polícia. Mas o relatório não foi votado porque o projeto foi enviado antes à Comissão Temporária de Soluções para o Financiamento da Segurança Pública.

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* Fonte: Agência Senado

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Presidente da Editora Abril também

endossou compra da refinaria

 

Presidente Dilma, reconheceu, em nota, que desconhecia o teor do contrato apresentado. Sergio Gabrielli, nega isso...

Presidente Dilma, reconheceu, em nota, que desconhecia o teor do contrato apresentado. Sergio Gabrielli, nega isso…

 

(charge do portal alvarodias)

(charge Exame – do portal alvarodias)

 

Negócio mal feito gerou um prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares a Petrobrás – Membros do Conselho que aprovaram a aquisição: Dilma Vana Russeff, então presidente do tal Conselho e mais: Silas Rondeau, Guido Mantega, Roger Agnelli, Fábio Coletti Barbosa (atual presidente do Grupo Abril), Arthur Antonio Sendas, Gleuber Vieira, Jorge Gerdau Johannpeter e Sérgio Gabrielli.

Só gente iluminada!

 

A então Ministra das Minas e Energia Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras, quando autorizou a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos.

Mas faziam parte do Conselho, também; Fábio Coletti Barbosa, atual presidente da Abril S/A, Jorge Gerdau Johanpetter, Silas Rondeau e outros.

O quadro de conselheiros e diretores era o seguinte:

 

 

conselhos da petrobras refinaria aprovada

 

 

* Fonte: Luis Nassif