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Brasil: Prefeituras, Câmaras e Receita Federal – Imbróglio que o STF vai resolver *

Poder Judiciário »

Prefeituras recorrem ao STF

para obter mais recursos

Plenário do Supremo decidiu que o resultado do julgamento de ação movida por cidade pernambucana será aplicado em todo o país. Foto: Nelson Jr./STF

Plenário do Supremo decidiu que o resultado do julgamento de ação movida por cidade pernambucana será aplicado em todo o país. Foto: Nelson Jr./STF

Imbróglio jurídico envolvendo municípios, câmaras e o Fisco aguarda julgamento do STF. Ação pode ampliar investimentos

De um lado, prefeituras e câmaras municipais. Do outro, a União. No meio, o Judiciário – mais especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF). É que está nas mãos dos ministros da mais alta Corte do país a solução para um problema que vem assombrando os prefeitos: a dificuldade de obter a certidão de regularidade de débitos fiscais. Tudo porque a Receita Federal tem se negado a emitir a certidão negativa para os municípios em caso de inadimplência por parte do Legislativo, o que impede a prefeitura de, por exemplo, firmar convênios com o poder público.

Para tentar evitar essa penalidade, a Prefeitura de São José da Coroa Grande, interior de Pernambuco, recorreu à Justiça. Há cinco anos, o município teve negada a certidão porque a Câmara Municipal estava devendo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o repasse previdenciário dos servidores. Na ocasião, a prefeitura obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito à certidão positiva de débitos com efeito de negativa (CPDEN). O argumento da decisão é que as restrições “não podem ultrapassar a pessoa do infrator”.

A União recorreu da decisão no próprio TRF-5 e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem sucesso, partiu para o STF. A alegação do governo federal é que as câmaras municipais têm somente personalidade judiciária, e não jurídica. Assim, “havendo débitos envolvendo órgãos como a prefeitura ou a câmara municipal, deve-se negar a certidão ao município”. Outro argumento é que a Lei 8.212/91 equipara o município a uma empresa no que diz respeito ao recolhimento de contribuições, de forma que a dívida de um tem reflexo sobre todo o município.

A palavra final caberá ao Supremo. Em 13 de junho, o plenário decidiu que o entendimento a ser adotado para São José da Coroa Grande terá repercussão geral – ou seja, será aplicado a todas as prefeituras brasileiras. O recurso federal foi ajuizado no STF em 5 de setembro do ano passado e o relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Ainda não há data definida para a apresentação do documento e julgamento.

RECORRENTE – O grande problema das câmaras municipais é o recolhimento da contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os servidores têm descontados na folha 11% do valor do salário, enquanto a contribuição patronal do Legislativo é de 22%. O índice é considerado alto pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam). “Esse é realmente um peso muito grande para as câmaras e estamos tentando discutir o assunto para ficarmos isentos”, diz o ex-vereador e presidente da entidade, Rogério Rodrigues.

Ele alega que o aperto financeiro é resultado de recentes alterações na Constituição Federal, que reduziram em um ponto percentual o repasse de verbas para as câmaras e ainda aumentaram o número de parlamentares em várias cidades. Atualmente, as câmaras recebem entre 3,5% e 7% da arrecadação do município. O dinheiro é repassado mensalmente pelo Executivo e, segundo Rogério Rodrigues, a entidade vem orientando as câmaras a negociar com as prefeituras o desconto do valor em cada parcela.

Enquanto isso, as entidades representantes dos prefeitos torcem para que saia do Supremo um entendimento favorável a eles. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a inadimplência das câmaras é um problema recorrente e vem resultando em decisões negativas para os municípios. “Quem representa o município é a prefeitura, embora a Câmara Municipal seja um órgão fiscalizador e tenha contabilidade própria”, afirmou.

* Fonte: DP/Isabella Souto 

Brasil: Veja o quanto os Bancos exploram os clientes com taxas de serviços exorbitantes *

Diferença entre os serviços

prioritários em bancos pode

chegar a 563,33%

Procon-SP analisou tarifas de serviços praticados por sete instituições bancárias

 

Governo(Banco Central) faz de conta que fiscaliza os excessos do sistema bancário - Pura ganância

Governo(Banco Central) faz de conta que fiscaliza os excessos do sistema bancário – Pura ganância

A diferença de valor entre os serviços prioritários pode chegar a 563,33%, é o que revela a pesquisa de valores de tarifas bancárias realizada pela Fundação Procon-SP, com base nos valores coletados nos próprios sites das instituições.

Foram analisados e comparados os valores de serviços prioritários e de pacotes padronizados de sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, CEF (Caixa Econômica Federal), HSBC, Itaú, Safra e Santander.

Para o serviço pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão, o menor valor praticado encontrado foi de R$ 3,00 pelo Banco do Brasil e o maior, de R$ 19,90 pelo Santander, uma diferença de 563,33%. Entre os demais bancos pesquisados, o Bradesco cobra uma taxa de R$ 7,90, enquanto o CEF tem uma tarifa de de R$ 7,50, e o HSBC de R$ 15,00. O banco Itaú não cobra pelo serviço e o Safra não disponibiliza.  Veja aqui tabela completa de valores praticados.

Preço pacote

Na comparação entre os bancos feita pelo Procon-SP, a maior diferença de valores foi encontrada no Pacote Padronizado III. O menor valor cobrado por ele é de R$ 15,80 na Caixa Econômica Federal e no HSBC, enquanto que no Santander o mesmo pacote custa R$ 20,50, 29,75% mais caro.

Em relação ao ano de 2013, os pacotes padronizados I, II, III e IV conservaram os mesmos preços, com exceção do pacote padronizado I no Banco do Brasil e HSBC, que tiveram um reajuste respectivamente de -1,01% e -29,63%, praticamente igualando seus valores aos praticados pelos outros bancos.

1) Padronizado I

Maior valor cobrado: R$ 9,85 (Itaú e Santander)
Menor valor cobrado: R$ 9,50 (CEF e HSBC)
Diferença % (maior / menor valor): 3,68%
Valor médio: R$ 9,73

2) Padronizado II

Maior valor cobrado: R$ 15,00 (Itaú)
Menor valor cobrado: R$ 11,90 (CEF e HSBC)
Diferença % (maior / menor valor): 26,05%
Valor médio: R$ 13,39

3) Padronizado III

Maior valor cobrado: R$ 20,50 (Santander)
Menor valor cobrado: R$ 15,80 (CEF e HSBC)
Diferença % (maior / menor valor): 29,75%
Valor médio: R$ 18,21

4) Padronizado IV

Maior valor cobrado: R$ 30,50 (Bradesco e Santander)
Menor valor cobrado: R$ 23,90 (CEF e HSBC)
Diferença % (maior / menor valor): 27,62%
Valor médio: R$ 27,26

Confira abaixo o comparativo, por bancos, entre os valores das tarifas praticadas referentes aos serviços prioritários vigentes no dia 6 de junho deste ano e as tarifas vigentes no dia 10 de julho de 2013.

Instituição Alterações
Banco do Brasil Aumento em 7 tarifas, sendo a maior variação positiva de 7,33% no ” adiantamento a depositante”  32 tarifas não sofreram alteração no valor cobrado.
Bradesco Aumento em 07 tarifas, sendo a maior variação positiva de 55% “depósito identificado”; Passou a cobrar os itens “DOC/TED agendado(P), DOC/TED agendado(E) e DOC/TED agendado (I)”; 33 tarifas não sofreram alteração no valor cobrado.
CEF Não houve alteração no valor cobrado.
HSBC Redução em 11 tarifas, sendo a maior variação negativa de 54,13% “operações de câmbio – venda câmbio espécie e compra câmbio espécie”; Aumento em 1 tarifa com variação positiva de 4,85% “adiantamento a depositante”; Passou a cobrar o item “2ª via – cartão de crédito; Deixou de cobrar o item “cadastro”; 25 tarifas não sofreram alteração no valor cobrado.
Itaú Redução em 01 tarifa com variação negativa de 10,00% “2ª via -cartão de crédito”; Aumento em 17 tarifas, sendo a maior variação positiva de 100,00% “cartão de crédito básico – retirada; Passou a cobrar o item “saque correspondente”; Deixou de cobrar microfilme; 22 tarifas não sofreram alteração no valor cobrado.
Safra Aumento em 07 tarifas, com variação positiva de 87,50%, em todos os itens de operação de câmbio; 34 tarifas não sofreram alteração no valor cobrado.
Santander  Aumento em 1 tarifa com variação positiva de 24,38% cartão de crédito básico – pagamento contas; 40 tarifas não sofreram alteração no valor cobrado

 

Veja também:

 

* Fonte:   InfoMoney (© InfoMoney - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da InfoMoney.)

Pernambuco: TCE Divulga Lista de “Fichas Sujas” *

SAI A LISTA COMPLETA DOS

CHAMADOS “Fichas-Sujas”

TCE_PE1  bRASÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou nesta sexta-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista definitiva com o nome dos 1.643 gestores públicos do Estado que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos.

Caso algum candidato conste da lista, a Procuradoria Eleitoral pode pedir ao TRE a impugnação da candidatura e que ele seja declarado inelegível. A impugnação vale para os gestores que o TRE entender que estão na lista por irregularidades materiais; e não meramente formais.

Confira a lista completa:

https://pt.slideshare.net/pjveras/listagem-tce

* Fonte TCE/Pe

Brasil: A União Promete Aumentar do FPM das Prefeitura *

Aumento do FPM: governo anuncia

apoio para elevar repasse em 1%;

 

o aumento de um ponto percentual no repasse ao Fundo, passando dos atuais 23,5% para 24,5%. A medida ocorreria em duas parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016

o aumento de um ponto percentual no repasse ao Fundo, passando dos atuais 23,5% para 24,5%. A medida ocorreria em duas parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016

Diante da pior crise financeira já enfrentada pelos Municípios brasileiros, uma das principais reivindicações do movimento municipalista é o aumento em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aproximadamente 80% das administrações municipais dependem quase exclusivamente desse recurso.

Na noite desta quinta-feira, 3 de julho, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que o governo aceita conceder o aumento de um ponto percentual no repasse ao Fundo, passando dos atuais 23,5% para 24,5%. A medida ocorreria em duas parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista sobre o assunto a vários jornais de grande repercussão, dentre os quais Estado de São Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo e Agência G1, matérias que foram reproduzidas em portais de todo o País. Ele alertou que as prefeituras estão com problemas “estruturais” em decorrência da falta de recursos e destacou que a proposta do governo ainda precisa ser discutida com os prefeitos, tendo em vista que é inferior à reivindicada pelos Municípios

“Reconheço que a presidente [Dilma Rousseff] está fazendo um esforço muito grande em conceder esse ponto percentual, é preciso reconhecer que já houve um avanço. Porém, nós estamos com um problema estrutural seríssimo nos Municípios, que estão ficando ingovernáveis por problemas de recursos federais”, afirmou Ziulkoski ao G1.

Questionado se a proximidade com as eleições poderia ter influenciado essa abertura com o governo, Ziulkoski respondeu que “o processo eleitoral aguça muito essas questões e todo mundo fica muito mais sensível a essas questões”. Ele destacou, no entanto, os avanços já obtidos.

Negociação

O aumento do FPM foi um dos principais assuntos defendidos durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no mês de maio. Entre as conquistas obtidas durante a mobilização, destacou-se a abertura de diálogo com o governo federal para discutir a pauta municipalista, incluindo a elevação do Fundo. Desde então, Ziulkoski e uma comitiva de prefeitos têm se reunido com o governo para buscar soluções de enfrentamento da crise.
Paralelamente, a CNM tem se mobilizado na Câmara e no Senado para conseguir a aprovação dos projetos que tratam do assunto. As matérias têm pareceres favoráveis prontos para serem votados nas duas Casas. No entanto, pedidos de vistas feitos por deputados e senadores da base aliada adiaram a votação dos textos.

A entidade mantém as negociações no Congresso Nacional e aguarda a votação da matéria em comissão especial da Câmara na próxima semana. “Um ponto percentual já é um avanço, mas nós estamos negociando dois pontos. E, além disso, temos que conversar com o Congresso, que também tem nos ajudado. (…) Mas precisamos negociar”, destacou Ziulkoski.

Pauta municipalista

Além do FPM, “a Confederação também reivindicava a compensação e reposição das perdas por desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o reajuste dos valores destinados a programas federais, como a manutenção de creches e o pagamento de profissionais de saúde. Essas negociações prosseguem”, destacou matéria do Estadão.

* Fonte: Portal CNM

Evento/Turismo: Sai a Programação Oficial do 24º Festival de inverno de Garanhuns *

Todas as expressões da nossa

cultura cabem no 24º Festival

de Inverno de Garanhuns

Festival de Garanhuns 24 2014

A programação completa da 24ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns já foi disponibilizada pela Fundarpe.

Vai começar mais uma edição do maior festival de arte e cultura de Pernambuco. De 17 a 26 de julho, a música, o cinema, as artes cênicas, a cultura popular e todas as outras formas de expressão artística brasileira vão se encontrar na 24ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns.

Tradicional destino turístico-cultural deste mês de julho, a cidade a 230 km do Recife vai acolher, com seu charme e as baixas temperaturas do período, cerca de 500 mil pessoas durante os 10 dias de programação.

Dos grandes shows aos cortejos de cultura popular; do espetáculo no teatro ao recital de poesias na feira livre, toda a riqueza e a diversidade da nossa cultura estão contempladas na programação. Um vasto leque de ações de difusão e também de formação cultural que ajuda a consolidar o FIG não apenas como um grande evento cultural, mas também como um momento de culminância das diversas políticas públicas atualmente desenvolvidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, instituições que realizam o festival, em parceria com a Prefeitura de Garanhuns. A Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) e o Serviço Social do Comércio (SESC-PE) também são parceiros institucionais.

Vanessa da Mata é uma das boas atrações do 24º Festival de Inverno de Garanhuns

Vanessa da Mata é uma das boas atrações do 24º Festival de Inverno de Garanhuns

Atrações – Vanessa da Mata abre o festival

A cantora Vanessa da Mata, que lançou um dos CDs mais bonitos do Brasil este ano, está de volta ao Festival de Inverno de Garanhuns. Ela se apresenta logo no dia da abertura, fazendo um show que deve atrair fãs das principais do Nordeste.

Além dela estão confirmados Elba Ramalho, José Augusto, Zé Ramalho, Alceu Valença e a Banda Titãs, no encerramento.

HOMENAGEADO

No seu 24º ano de existência, o Festival de Inverno de Garanhuns homenageia o seu criador, Ivo Tinô do Amaral. Nascido em Lajedo, mas não menos garanhuense, o ex-deputado e ex-prefeito de Garanhuns, por dois mandatos, completou 80 anos em 2014. Além da criação do FIG, outra marca do ex-gestor é o Relógio de Flores, cartão-postal mais emblemático da cidade.

Leia a Íntegra:

http://issuu.com/cultura.pe/docs/programa____o_fig_2014

Todas as expressões da nossa cultura cabem no 24º Festival de Inverno de Garanhuns

* Fonte: Portal PE.
 

Belo Jardim: Governo assina OS para AMPLIAR Barragem no Rio Ipojuca *

 

 

BARRAGEM PEDRO MOURA

JÚNIOR EM BELO JARDIM

SERÁ AMPLIADA

 

Assinatura da Ordem de Serviço para ampliação da Barragem Pedro Moura Jr em Belo Jardim

Assinatura da Ordem de Serviço para ampliação da Barragem Pedro Moura Jr em Belo Jardim

 

 

 

 

Barragem Pedro Moura em Belo Jardim, vertendo água em seus bons momentos...

Barragem Pedro Moura em Belo Jardim, vertendo água em seus bons momentos…

barragem pedro moura reservatoriobarragem pedro moura vista parcial

 

 

O governador João Lyra Neto assina nesta quinta=feira (3), às 16:00 horas, OS – Ordem de Serviço para execução do projeto de de AMPLIAÇÃO da Barragem Pedro Moura Junior que fica em na localidade sítio peixe no Rio Ipojuca em Belo Jardim. 

Com essa ampliação a barragem aumentará sua capacidade de armazenamento dos atuais 29 milhões de M3 para 34,7 de M3 de água. O investimento do governo, através da Compesa será da ordem de R$ 6.0 milhões de reais.

A Barragem Pedro Moura é hoje fundamental para o abastecimento de diversas cidades, distritos, vilas e sítios, tais como: Belo jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, Sanharó e Pesqueira. O sistema é auxiliar ao Bitury que desde os anos 50 atende essas e outras comunidades e encontra-se atualmente em situação de pre-colapso.

Há na Compesa outro projeto que se consumado seria de grande importância, principalmente, para a cidade de Pesqueira. Trata-se do projeto da Barragem de Camorongo que fica na divisa Sanharó/Pesqueira, também no leito do Rio Ipojuca. A vantagem qualitativa dessa barragem tem efeito, pelo fato de receber afluentes com teor de água bem superior aos que suplementam a barragem Pedro Moura em Belo Jardim.  Esse projeto encontra-se inativo, “dormindo” na gaveta de algum departamento da Compesa, por falta de quem o defenda com vigor e argumentação política.

 

* Fonte: Oabelhudo

Pernambuco/Violência: Morre sargento da PM em perseguição a assaltantes *

PM morre e outro é baleado durante

perseguição a bandidos que assaltaram

agências bancárias em Inajá-PE

 

Duas agências bancárias foram parcialmente explodidas (Foto: Leandro Bruno/ Blog Inajá em Foco)

Duas agências bancárias foram parcialmente explodidas (Foto: Leandro Bruno/ Blog Inajá em Foco)

Soldados sofreram emboscada e alvejados durante a operação. Dois foram atingidos

 

Sargento morreu depois de troca de tiros com bandidos na cidade de Inajá. Secretaria de Defesa pede que população ajude prestando informações.

 

sargento anderson dead Inaja

 

O sargento Anderson de Oliveira Souza, (foto) de 32 anos, morreu depois de tiroteio ocorrido entre criminosos e policiais militares na cidade de Inajá, no Sertão, na madrugada desta quarta-feira (2). O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) no Recife e será enterrado no Cemitério da Várzea, segundo a PM. Ele trabalhava há nove anos na profissão, estava no posto de terceiro sargento há um ano e deixa mulher e três filhos.

O policial Luiz Sales de Oliveira Alves, de 40 anos, também atingido, foi levado para o Centro Médico Hospitalar da Corporação e não corre risco de morrer. Outros militares tiveram ferimentos leves enquanto tentavam salvar os colegas e a si mesmos.

Segundo informações preliminares da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), mais de dez bandidos enfrentaram, com fuzis e pistolas, cinco policiais militares. A troca de tiros ocorreu depois queduas agências bancárias do Centro da cidade foram parcialmente explodidas, em uma tentativa de assalto. Os policiais ouviram o barulho e foram até o local, momento em que foram emboscados.

Estão procurando suspeitos as equipes de Petrolândia, Belém de São Francisco e da Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosac).

A polícia também fez uma vistoria no local, segundo a PM. A SDS-PE pede que a população ajude prestando informações ao Disque-Denúncia sobre o paradeiro dos criminosos. Os telefones disponíveis são (81) 3719-4545 (Agreste) e 3421-9595.

Leiam também: 

* Fonte: Boletim da PM/G1

Brasil: A Epidemia da Violência toma conta do país. Jovens são alvos de homicídios e trânsito *

Mapa mostra aumento e

disseminação da

violência no Brasil

Cruzes representam o gesto de manifestação contra a violência que grassa no nosso país

Cruzes representam o gesto de manifestação contra a violência que grassa no nosso país

Em 2012, 112.709 pessoas morreram em situações de violência no país, segundo o Mapa da Violência 2014, divulgado hoje (2). O número equivale a 58,1 habitantes a cada grupo de 100 mil, e é o maior da série histórica do estudo, divulgado a cada dois anos. Desse total, 56.337 foram vítimas de homicídio, 46.051, de acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres), e 10.321, de suicídios.

Entre 2002 e 2012, o número total de homicídios registrados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, passou de 49.695 para 56.337, também o maior número registrado. Os jovens foram as vítimas em 53,4% dos casos, o que mostra outra tendência diagnosticada pelo estudo: a maior vitimização de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. As taxas de homicídio nessa faixa passaram de 19,6 em 1980, para 57,6 em 2012, a cada 100 mil jovens.

Segundo o responsável pela análise, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, ainda não é possível saber “se o que ocorreu em 2012 foi um surto que vai terminar rapidamente ou se realmente está sendo inaugurado novo ciclo ou nova tendência”. Ele lista situações que podem ter gerado o aumento, como greves de agentes das forças de segurança ou ataques de grupos criminosos organizados.

Uma tendência já confirmada é a disseminação da violência nas diferentes regiões e cidades. Entre 2002 e 2012, os quantitativos só não cresceram no Sudeste. As regiões Norte e Nordeste experimentaram aumento exponencial da violência. No Norte, por exemplo, foram registrados 6.098 homicídios em 2012, mais que o dobro dos 2.937 verificados em 2002. O Amazonas, Pará e Tocantins tiveram o dobro de assassinatos registrados no mesmo intervalo de tempo. No Nordeste, o Maranhão, a Bahia e o Rio Grande do Norte mais que triplicaram os homicídios.

Na década, o Sul e o Centro-Oeste tiveram incrementos percentuais de 41,2% e 49,8%, respectivamente. No Sudeste, a situação foi mais variada, com diminuição significativa em estados importantes, como o Rio de Janeiro e São Paulo. Já em Minas Gerais, os homicídios cresceram 52,3% entre 2002 e 2012.

As desigualdades são vivenciadas entre as regiões e também dentro dos estados. Nenhuma capital, em 2012, teve taxa de homicídio abaixo do nível epidêmico, segundo o Mapa da Violência. Todas as capitais do Nordeste registraram mais de 100 homicídios por 100 mil jovens. Maceió, a mais violenta, passou dos 200 homicídios. No outro extremo, São Paulo, com a menor taxa entre as capitais, ainda assim registra o número de 28,7 jovens assassinados por 100 mil.

O balanço da década mostra, contudo, que não é possível afirmar que há tendência comum de crescimento. Entre 2002 e 2012, as capitais evidenciaram queda de 15,4%, com destaque para meados dos anos 2000, quando a redução foi mais expressiva, o que, segundo o organizador, comprova que a situação pode ser enfrentada com políticas públicas efetivas.

Capa da publicação do Mapa da Violência 2014Arquivo/Agência Brasil

Capa da publicação do Mapa da Violência 2014 (Arquivo/Agência Brasil)

Em cidades do interior, o número tem crescido. Jocobo disse que são especialmente os municípios de pequeno e de médio porte os que têm sofrido com a nova situação. Ele cita dois possíveis motivos para isso: por um lado, o investimento financeiro em políticas públicas nos grandes centros urbanos, como Rio e São Paulo, ajudaram a diminuir a violência. Por outro, houve o desenvolvimento de novos polos econômicos no interior, que atraíram investimentos e também criminalidade, “sem a proteção do Estado como nas outras cidades”.

Se o país precisará esperar alguns anos para verificar o comportamento das taxas de homicídios, no caso dos acidentes de transporte há pouca ou quase nenhuma dúvida, dado o crescimento dos registros, à revelia das leis de trânsito que, na década de 1980, foram responsáveis pela redução desses acidentes.

As principais vítimas, segundo o estudo, são os motociclistas. Em 1996, foram 1.421 óbitos. Em 2012, 16.223. A diferença representa cerca de 1.041% de crescimento. Há “uma linha reta desde o ano de 1998, com um crescimento sistemático de 15% ao ano”, conforme a pesquisa.

Segundo o sociólogo responsável pela publicação, a situação é fruto “de um esquema ideológico que apresentou a motocicleta como carro do povo, por ser econômica, de fácil manutenção”. Assim, “em vez de se investir em transporte público, o trabalhador pagaria sua própria mobilidade”. E mais, fez dela o seu trabalho, seja como motoboy, entregador ou mototaxista, “em situação de escassa educação no trânsito, pouca capacidade de fiscalização e baixa legislação”, avalia Julio Jacobo Waiselfisz.

Ao todo, foram registradas 46.051 mortes por acidentes de transporte em 2012,  2,4% a mais que em 2011. Os dados oficiais reunidos para o estudo mostram que ocorreram, naquele ano, 426 mil acidentes com vítimas, que devem ter ocasionado lesões em 601 mil pessoas. A situação “é muito séria e grave”, alerta o autor do trabalho, que destaca que é preciso lembrar que “o cidadão tem o direito a uma mobilidade segura e é obrigação do Estado oferecê-la”.

O suicídio também teve aumento na taxa de crescimento. Diferentemente das outras situações, a elevação vem se dando desde os anos 1980. Conforme o relatório, o aumento foi 2,7% entre 1980 e 1990; 18,8%, entre 1990 e 2000; e 33,3%, entre 2000 e 2012. Nesse caso, a idade das pessoas envolvidas é também menos precisa. Tanto jovens quanto idosos têm sido vítimas.

Com a publicação do estudo, feito com o apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria-Geral da Presidência da República, espera-se, conforme o texto, “fornecer subsídios para que as diversas instâncias da sociedade civil e do aparelho governamental aprofundem sua leitura de uma realidade que, como os próprios dados evidenciam, é altamente preocupante”.

* Fonte: AEB/Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

Pernambuco: É devagar… – Obras do PAC2, sem prazo de validade *

Transposição anda

pouco em 4 anos

Canal da transposição estação de bombeamentoCanal do são francisco

De abril de 2010 até o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) publicado ontem as obras da transposição das águas do Rio São Francisco avançaram muito menos do que em todo o segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O Eixo Leste, mais adiantado dos dois canais da obra, avançou no período de 49% para 59% de execução física. O outro canal, o Eixo Norte, saiu de 37% para 58%.

A transposição é de longe o projeto mais importante da região, porque envolve o abastecimento de água do semiárido, área mais seca do Brasil. Segundo o governo federal, serão beneficiadas 12 milhões de pessoas, entre novos perímetros irrigados e moradores de áreas urbanas, que passam até 30 dias sem água na torneira.

A transposição começou em 2007, com um orçamento de R$ 4,5 bilhões. Devido ao porte da construção, o projeto foi dividido em 14 lotes com empreiteiras e dois com o Exército. O Eixo Leste tem 217 quilômetros e beneficiará Pernambuco e Paraíba. O Norte mede 252 km e alcança, além dos dois Estados, o Ceará e o Rio Grande do Norte.

Mas a transposição foi licitada por um projeto básico tão malfeito que antes mesmo do início das obras várias construtoras pediram aumentos. A situação foi pior no primeiro ano do governo Dilma: as empreiteiras começaram a parar, pedindo altas de até 32%, acima do limite da lei de licitações. As paradas fizeram de 2011 o pior ano da transposição até então, com avanço físico de só 5%.

Em 2012, renegociações fizeram o orçamento da obra chegar a R$ 6,9 bilhões. Mesmo assim, as construtoras abandonaram ou encerraram os contratos. Por recomendações dos órgãos de controle, o governo reduziu o número de lotes e licitou tudo ano passado. A meta atual é chegar a 65% de execução nos dois canais até o próximo dia 30 de agosto.

Arco não tem prazo no

PAC 2

 

Arco viário do Grande Recife - Projeto não sai do papel...

Arco viário do Grande Recife – Projeto não sai do papel…

Uma ausência chamou atenção ontem na divulgação do novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Não era um político, mas uma obra. O relatório não trouxe qualquer dado ou prazo sobre o Arco Metropolitano, assumido pelo governo federal desde abril do ano passado. Há dois meses, o governador João Lyra (PSB) ouviu do ex-ministro dos Transportes, César Borges (PR), que o edital da primeira etapa do Arco sairia este mês, limite antes das eleições. Junho acabou, o ministro deixou o cargo e nada de edital.

A obra começou a ser licitada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 18 de dezembro de 2013. Mas foi impugnada por sequer ter projeto básico e ter elevado impacto ambiental no trecho norte, entre a BR-232 e Igarassu. O Dnit previa cortar uma reserva de Mata Atlântica em Aldeia.

A questão é séria, porque na área está a fonte de 60% de água do Grande Recife. Por outro lado, em São Paulo, trechos do Rodoanel se arrastam há 10 anos na Justiça por questões ambientais. A promessa feita a João Lyra era que ao menos a parte sul da obra, do Cabo de Santo Agostinho à BR-232, sairia a um custo de R$ 800 milhões.

A rodovia foi concebida em 2008 como ligação direta entre Igarassu e Cabo, uma alternativa ao caótico trecho urbano da BR-101. O Estado buscou várias formas de viabilizar o projeto, sem sucesso. Em 2012, o então governador Eduardo Campos (PSB) chegou a pedir à presidente Dilma Rousseff (PT), sua aliada na época, para que o Arco fosse incluído no programa federal de concessões de rodovias, sem sucesso. Em abril do ano passado, porém, com a pré-candidatura de Eduardo à presidência já posta no tabuleiro, Dilma mudou de ideia e resolveu assumir a obra.

* Fonte: JC/Economia

Brasil: 20 anos do Plano Real. Até que enfim, a inflação controlada *

Plano Real, que acabou com

hiperinflação, completa

duas décadas

 

Plano Real acabou com a infração. Brasil ainda mantém a cultura infracionária

Plano Real acabou com a inflação. Brasil ainda mantém a cultura inflacionária

Em meio a um misto de expectativa e de desconfiança, a economia brasileira experimentava uma revolução há exatamente 20 anos. Em 1º de julho de 1994, entrava em vigor o real, moeda que pôs fim à hiperinflação que assolou a população brasileira nos 15 anos anteriores.

Apenas no primeiro semestre daquele ano, a inflação totalizou 757%, média de 43% ao mês de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos seis meses seguintes, o índice desabou para 18,6%, média de 2,9% ao mês.

Em vez de cortes de zeros na troca de moedas, o caminho para domar a inflação passou pela Unidade Real de Valor (URV). Cada real equivalia a uma URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais, moeda em vigor até o dia anterior. Definida como uma quase-moeda, a URV funcionava como uma unidade de troca, que alinhava os preços seguidos de vários zeros em cruzeiros reais a uma média de índices de inflação da época.

Em vigor por quatro meses, de março a junho de 1994, a URV, na prática, promoveu a dolarização da economia sem, de fato, abrir mão da moeda nacional. Como cada URV valia US$ 1, o real iniciou sua trajetória também cotado a um dólar. O mecanismo uniformizou todos os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada da moeda vigente, o cruzeiro real, sem a necessidade de congelamentos e de tabelamentos, como nos planos econômicos anteriores.

Um dos economistas que desenvolveu o Plano Real, o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) Edmar Bacha acredita que a transparência foi o grande diferencial que levou o plano a ter sucesso depois de tentativas fracassadas de conter a inflação. “Todos os outros planos foram feitos em segredo e surpreendendo a população. Esse foi feito às vistas da população, em etapas, e com total aprovação prévia do Congresso Nacional”, diz Bacha, atualmente diretor da Casa das Garças, instituto dedicado a estudos e debates de economia.

O Plano Real, na verdade, começou a ser pavimentado um ano antes. Em agosto de 1993, o então ministro da Fazenda do governo do presidente Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, comunicou o corte de três zeros no cruzeiro e o lançamento do cruzeiro real. Naquela ocasião, já estava acertada a criação do real, embora os detalhes do plano só tenham sido anunciados em março do ano seguinte, quando passou a vigorar a URV.

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>> Confira a série completa sobre os 20 anos do Plano Real

O plano foi implementado em duas fases para permitir, sem congelamento de preços, a transição entre o cruzeiro real e o real. A URV uniformizou todos os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real (CR$). A cada dia, o Banco Central fixava uma taxa de conversão da URV em CR$, com base na média de três índices diários de inflação – os bens e serviços continuavam a ser pagos em CR$, mas passaram a ter referência numa unidade de valor estável.

O lançamento do real, em 1º de julho de 1994, deu início à segunda fase do plano. À frente do Ministério da Fazenda à época estava Rubens Ricupero. A conversão e os cálculos baseados na URV saíram de cena para a entrada do real. A partir de então, os juros altos e o dólar barato, com câmbio praticamente fixo, passaram a ser os principais instrumentos do governo para controlar a inflação. Em 1999, após a crise da Rússia, o governo adotou modelo em três pilares em vigor até hoje: superávit primário (esforço fiscal), câmbio livre e metas de inflação.

Agência Brasil procurou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Franco e Pérsio Arida – membros da equipe que desenvolveu o Plano Real – mas não conseguiu retorno.

Saiba Mais

20 anos de existência

** Colaboraram Daniel Lima e Alana Gandra

* Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil**