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PERNAMBUCO: Governo do Estado anuncia aumento no salário dos professores *

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Professores da Rede Estadual de Ensino ganham reajuste de 8,32%. Nesta quinta-feira (02/01), o governador Eduardo Campos assinou Projeto de Lei estabelecendo o novo piso salarial, em cerimônia realizada na Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções de Pernambuco. O impacto financeiro é de quase R$ 144 milhões por ano na folha salarial.f3

A partir deste mês, os professores com formação em Magistério passarão a receber R$ 1.698,09. Já aqueles que possuem Licenciatura Plena terão remuneração de R$ 1.782,99, podendo alcançar, ao final da carreira, R$ 4.458,72. “Nada melhor do que começar o ano valorizando a educação, uma área que tem sido tratada em nosso governo com prioridade absoluta”, afirmou Eduardo, lembrando que já são 163 mil alunos em escolas de referência no Estado.

Desde 2007, os ganhos nos reajustes foram de 145,31% (Magistério) e 78,11% (Licenciatura Plena) a mais que a inflação do período. “O valor é calculado pelo Ministério da Educação e nós aplicamos todos os anos exatamente o que eles indicam. Só cinco Estados da Federação cumpriram o piso até hoje, e Pernambuco foi um deles“, afirmou o governador.

Para Eduardo, o futuro do País passa pelos investimentos em educação. “A educação é um desafio estratégico para a construção de um país mais equilibrado socialmente”, assegurou. O Projeto de Lei segue para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, e deverá ser votado a partir de fevereiro, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro.

* Fonte: Portal PE

Pernambuco: Governador Eduardo Campos anuncia novos secretários *

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O governador Eduardo Campos concluiu, nesta quinta-feira (02/01), a reformulação do secretariado estadual que atuará no ano de 2014. No início da semana, Eduardo sancionou o projeto da reforma administrativa, que já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa, reduzindo o número de secretarias e enxugando a máquina pública.

A nova Secretaria de Infraestrutura, oriunda da fusão das antigas pastas de Transportes e de Recursos Hídricos e Energéticos, será comandada pelo engenheiro elétrico João Bosco de Almeida. Após presidir por dois anos a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Bosco retorna à gestão estadual, na qual foi secretário de Recursos Hídricos e Energéticos e acumulou a presidência da Compesa. Também na pasta de Infraestrutura, Almir Cirilo foi nomeado secretário-executivo de Coordenação.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos terá como titular Bernardo d’Almeida, que vinha atuando como de secretário-executivo de Gestão na Secretaria de Planejamento. Para a Secretaria de Turismo, o governador designou como titular Adailton Feitosa, então secretário-executivo da mesma. Por sua vez, Ana Cavalcanti atuará como secretária-executiva de Esportes na Secretaria de Educação e Esportes.

EFETIVAÇÕES – O governador Eduardo Campos confirmou ainda as efetivações de Marcelo Canuto e Alessandro Carvalho como titulares das pastas de Cultura e Defesa Social, respectivamente. Desde o final do ano passado, os dois vinham respondendo pelos órgãos. Durante esse período, Canuto acumulou a função de secretário-executivo da Casa Civil.

A Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo será comandada pelo advogado Murilo Guerra, que já foi superintendente do Sebrae em Pernambuco. Para o Detran, foi nomeado Caio Mello, que vinha atuando como secretário de Saúde de Camaragibe.

As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (03/01).

Leia a Íntegra:

Governador Eduardo Campos anuncia novos secretários

* Fonte: Portal PE

Política: O Eleitor estaria preparado para o VOTO FACULTATIVO? *

POLÍTICA

Que venha o voto facultativo

 

O brasileiro estaria mesmo preparado para o voto facultativo?

O brasileiro estaria mesmo preparado para o voto facultativo?

As portas de 2013 se fecham sob a promessa do presidente da Câmara, Henrique Alves, de abrir, mais uma vez, as sublinhadas e desgastadas páginas do livro da reforma política. Depois de recorrentes tentativas, ao longo das últimas décadas, para se por um fim ao conservadorismo ortodoxo que inspira a vida pública e que explica a razão pela qual a política deixou de ser missão para ser profissão, acreditar que as práticas nessa frente poderão mudar é a confissão de fé de que Deus, ufa, decidiu tirar férias por aqui e ajudar o país a pavimentar o terreno da razão.

Deixando de lado os insondáveis desígnios do Senhor, é possível apostar uma quantia, mesmo mínima, na megasena política de 2014, tendo como base as derrotas em série que marcam a atividade política em matéria de reforma de costumes. A lei das probabilidades acolhe a hipótese de que ganhos são possíveis após sucessivas derrotas.

Ademais, temas que, outrora, seriam inimagináveis passar pelo crivo de quadros fundamentalmente preocupados com a preservação de seu poder, começam a ser palatáveis, como é o caso do voto facultativo. O surgimento de novos pólos de poder na sociedade, a partir da multiplicação de entidades de intermediação social, reforça a necessidade de acabar com a obrigatoriedade de votar.

O voto facultativo tende a ser a chave-mestra para abrir as portas da mudança política. Vamos às razões. Primeiro, a constatação de que a sociedade, há bom tempo, demonstra querer participar de forma ativa do processo político.

A degradação geral dos serviços públicos; as crescentes pressões urbanas; o distanciamento entre a esfera política e as bases eleitorais; a pequena margem de manobra do corpo parlamentar para atender demandas das comunidades, enfim, as promessas tão repetidas e nunca plenamente realizadas pela representação política – compõem a argamassa da insatisfação social.

Grupos, setores e categorias se organizam em torno de suas entidades, formando um gigantesco rolo compressor a fazer pressão contra a representação centrífuga do poder. Estabelece-se, assim, o nexo entre cidadania ativa (mobilização social) e voto.

Insatisfeitos com mandatários que foram sufragados nas urnas, contingentes tendem a buscar uma representação compromissada com suas demandas e próxima aos interesses locais/regionais. O poder econômico, claro, continuará a realizar manobras táticas (e escusas ) para cooptar bolsões, mas essa prática será cada vez mais atenuada pelo adensamento das correntes racionais.

Nesse ponto, é oportuno lembrar os motivos que inspiram as escolhas. Para as classes que habitam os fundões e as margens sociais, o apelo é o do bolso, na esteira da equação: BO+BA+CO+CA= bolso cheio, barriga satisfeita (geladeira cheia), coração agradecido, cabeça decidindo retribuir a recompensa. Ora, mesmo nesses amplos espaços, a inquietação e o clamor por melhoria dos serviços públicos ( saúde, educação, segurança) dão sinais de exacerbação.

Imagine-se tal onda de tensão em um ano esportivo e eleitoral como será 2014. O segundo apelo é o da proximidade. Os eleitores são induzidos a escolher representantes próximos aos seus ambientes físico e social, identificando perfis mais confiáveis, aptos a cuidar de seus interesses e mais controláveis. Esse fator aponta para um voto consciente. O voto facultativo, sob esse prisma, não arrefecerá o ânimo das bases. Ao contrário.

Ainda na planilha de fatores que cercam o processo decisório, contabiliza-se a indicação feita por grupos de referência do eleitor – familiares, vizinhos, companheiros de trabalho, lideranças do bairro etc. A onda de críticas, exigências e participação terá, nesse núcleo, mais um reforço. E, por último, o próprio perfil do candidato estará sob a mira eleitoral, deixando escancarar a hipótese de que fica cada vez mais difícil no país vender gato por lebre.

Essa radiografia completa-se, ainda, com um pano de fundo que exibirá a linguagem da assepsia: políticos ficha limpa; história de um passado limpo e vida decente; respeito, dignidade, ética e moral; combate à corrupção; Ministério Público e Juízes de Tribunais Eleitorais com lupas potentes; sentimento de que a Justiça está chegando para todos, fracos e poderosos; maior transparência.

O voto facultativo torna-se adereço importante nessa fotografia. A soma de todo esse aparato indica expansão da racionalidade, conceito que ampara o voto qualificado e livre. O eleitor irá às urnas sob o sentimento de que votar ou deixar de votar constituem um ato de consciência cívica.

Há 20, 30 anos, a modelagem do voto obrigatório se fazia necessária pelo argumento de que a melhoria da representação implicava aprendizagem (votar sempre), sendo os eventos eleitorais de dois em dois anos com voto compulsório o mecanismo ideal para a democracia. A experiência até valeu. Mas os costumes políticos não acompanharam a dinâmica social. Daí a necessidade de alterar o calibre eleitoral. Hoje, já se pode garantir que o eleitor brasileiro desenvolveu um sentido agudo e sutil e quer exercitar seu direito, votando ou mesmo deixando de votar. Sem amarras e injunções.

E se as urnas exibirem um grande vazio, com uma enxurrada de votos nulos e em branco? Ora, a conta negativa também pode ser debitada no crédito da racionalidade política. Protestar contra o status quo, fincar pé no terreno da contrariedade, deixar as urnas vazias, constituem atos consonantes com nosso estágio civilizatório. O voto facultativo deverá ser testado.

Haverá oportunistas? Sim. Figuras e figurões poderão usar a arma do bolso para convencer eleitores do fundão do país. E, dessa forma, plasmar um voto “falcatruativo”. Não terão a comodidade d’outrora. A interpretação lamurienta do memorável coronel pernambucano Chico Heráclito sobre a cabeça do votante se alastra pelo país: “o eleitor do Recife é muito a favor do contra”. Esse eleitor contrário se espalha pela Nação.

gaudencio torquato jornalista

* Autor: Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato – Fonte; Congressoemfoco

Brasilia: LDO é sancionada; Dilma mantém regras do orçamento impositivo *

Congresso Nacional na votação da LDO e do LOA

Congresso Nacional na votação da LDO e da LOA

 

 

Treze itens foram vetados, entre eles o que pretendia proteger estados e municípios de eventuais prejuízos com desonerações.

Apesar de manter o orçamento impositivo, a presidente Dilma vetou 13 itens da LDO. Entre eles, o dispositivo que dificultava eventuais cortes de impostos pela União que reduzissem recursos de estados e municípios.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 12.919/13) de 2014, instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública. Dilma manteve as regras do orçamento impositivo aprovadas pelo Congresso, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias.

O mecanismo do orçamento impositivo obriga o governo a pagar integralmente as emendas que senadores e deputados destinam para as suas bases eleitorais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor vai para a saúde pública. Até então, as emendas chegavam a ser inscritas no Orçamento, mas o dinheiro não era necessariamente liberado.

Henrique Eduardo Alves: liberação de emendas não dependerá da boa vontade do Executivo.

Henrique Eduardo Alves: liberação de emendas não dependerá da boa vontade do Executivo.

O orçamento impositivo foi uma das prioridades do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em 2013. As regras previstas no mecanismo vão viabilizar melhorias nas diversas regiões do País, como construção de praças e pequenas reformas em hospitais, conforme explica Henrique Alves.

São os parlamentares que trazem essas demandas dos seus municípios, de suas associações, de seus prefeitos, dos seus vereadores e que chegam ao Orçamento como direito do parlamentar de incluí-las. A partir de agora, vai ser automática a liberação [de emendas], por ordem e critério de qualidade do projeto, do rigor de sua execução, mas não mais dependendo da boa vontade ou não do Executivo“, disse Alves.

O Orçamento de 2014 foi aprovado em 18 de dezembro após acordo feito por Alves com o Planalto, no qual o governo assegurou que iria manter as regras de orçamento impositivo na LDO.

Vetos

Apesar de manter o orçamento impositivo, a presidente Dilma vetou 13 itens da LDO. Entre eles, o dispositivo que dificultava eventuais cortes de impostos pela União que reduzissem recursos de estados e municípios. O artigo incluído pelos deputados obrigava o Executivo a repassar ao Congresso Nacional estimativa do impacto financeiro que essas renúncias fiscais trariam aos governos locais.

Os parlamentares também queriam incluir na execução do Orçamento prioridades que não compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas esse trecho também foi retirado do texto.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, destacou que os vetos não terão forte impacto. “Na sua grande maioria, foram vetos periféricos. É lógico que, quando você veta toda a parte de metas e prioridades apresentadas pelo Poder Legislativo, muitos projetos que são desejo dos parlamentares ficam submetidos a segundo plano“, disse.

Danilo Forte lembrou ainda que esses vetos à LDO serão avaliados pelo Congresso já no início de fevereiro. Ou seja, poderão ser mantidos ou não.

A LDO foi publicada na noite desta quinta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Íntegra da proposta:

* Fonte: Agência Câmara dos Deputados

Brasilia: Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2013 *

 

Votações emblemáticas atraíram a atenção do País = PEC dos Rayalties

Votações emblemáticas atraíram a atenção do País = PEC dos Rayalties

 

 

Entre os temas votados estão a destinação de royalties do petróleo para a educação e a saúde; a PEC do Voto Aberto; o Estatuto da Juventude; e a PEC que torna o transporte um direito social.

Medida Provisória dos Portos - Plenário cheio. Discussões vararam a madrugada

Medida Provisória dos Portos – Plenário cheio. Discussões vararam a madrugada

 

 

Entre os temas votados estão a destinação de royalties do petróleo para a educação e a saúde; a PEC do Voto Aberto; o Estatuto da Juventude; e a PEC que torna o transporte um direito social.

Em 2013, a Câmara dos Deputados aprovou 232 projetos de lei (32 deles em Plenário e 200 com caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Os deputados também aprovaram, em dois turnos de votação, nove propostas de emenda à Constituição (PECs) e rejeitaram a PEC 37/11, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

Além disso, foram aprovadas 31 medidas provisórias, 26 projetos de decreto legislativo, 30 projetos de resolução e 5 projetos de lei complementar.

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Entre os temas aprovados, destacam-se a destinação de royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07); o projeto que obriga os planos de saúde a cobrir medicamentos de uso oral no tratamento domiciliar contra o câncer (PL 3998/12); e o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), que garante, por exemplo, meia-entrada a jovens de baixa renda.

Também foram aprovadas propostas como a MP dos Portos (Medida Provisória 595/12, convertida na 12.815/13) e a PEC que torna o transporte um direito social (90/11). Esta última aguarda votação no Senado.

Manifestações de junho chamaram a atenção do Congresso Nacional. Algumas reivindicações foram atendidas

Manifestações de junho chamaram a atenção do Congresso Nacional. Algumas reivindicações foram atendidas

Veja alguns temas analisados pela Câmara em 2013:

Mais médicos

Na área da saúde, os deputados aprovaram o programa Mais Médicos (Medida Provisória 621/13), que viabiliza a contratação temporária de médicos estrangeiros para atuar em cidades com carência desses profissionais.

Orçamento impositivo

Aprovado em uma primeira passagem pela Câmara, o chamado orçamento impositivo ficou para 2014. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que retornou do Senado (353/13) foi fatiada em duas: a que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares, destinadas a obras e serviços nas cidades (PEC 358/13); e a que fixa recursos federais a serem aplicados em saúde (PEC 359/13).

Voto aberto

A análise de perda de mandato de parlamentares e de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso passou a ser pelo voto aberto após a promulgação da Emenda Constitucional 76, surgida com a aprovação da PEC 349/01.

Minha Casa Melhor
O acesso a crédito para compra de móveis e eletrodomésticos por parte dos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi aprovado pelos deputados por meio da Medida Provisória 620/13.

Minirreforma eleitoral

Novas regras eleitorais sobre propaganda, prestação de contas e atos de campanha foram aprovadas com o projeto sobre a minirreforma eleitoral (PL 6397/13).

Dívida dos municípios

Para diminuir a dívida dos municípios, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 238/13, que reduz os índices de correção e concede descontos no acumulado das dívidas com a União.

Punição para rachas

Depois de passar por uma primeira votação na Câmara, o projeto que aumenta as penas para a prática do racha em vias públicas (PL 2592/07) precisa ser votado novamente devido a emendas do Senado. São criadas ainda penas de reclusão se o racha resultar em lesão corporal grave ou morte.

LEIA MAIS:

* Fonte: Agência Câmara dos Deputados

Pernambuco/Eleição 2014: FBC e Armando Neto Trocam farpas sobre Crescimento do PIB *

 

Fernando Bezerra Coelho REBATE Armando Monteiro Neto sobre a Posição de Pernambuco no cenário Nacional.

pretensos candidatos ao governo de PE usam a imprensa em "briga" ensaiada

pretensos candidatos ao governo de PE usam a imprensa em “briga” ensaiada

 

 

Leia a nota enviada pelo ex-ministro Fernando Bezerra Coelho à imprensa:

 

“Apesar de todo o esforço estatístico que tem feito, o senador Armando Monteiro Neto não consegue sustentar suas teses sobre a desaceleração do crescimento de Pernambuco. Certamente passou desapercebida pelo senador a revisão do crescimento do PIB de Pernambuco em 2012: de 2,3 para 3,7. Os dados foram divulgados sexta passada pela agência Condepe-Fidem. Leia –

Economia : PIB de Pernambuco cresce 4,2% *

 

Aliás, só a Condepe-Fidem, como agência oficial de governo, pode calcular o PIB em Pernambuco, com base na metodologia do IBGE. A Ceplan, citada por ele, apenas analisa estes números. O senador utiliza, portanto, dados desatualizados para construir suas críticas a um modelo amplamente aprovado pelo povo pernambucano. O PIB de Pernambuco está crescendo no acumulado do ano 4,2%. Ou seja, mais uma vez, vamos crescer acima do Brasil que deve ficar na casa dos 2,4%.

E não são apenas os números do nosso PIB que comprovam o bom desempenho estadual. A vitória da política econômica desenvolvida pelo governo Eduardo Campos se traduz na melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos. Nos últimos sete anos fomos o estado que mais gerou empregos no Nordeste.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, foram criadas 356.563 vagas com carteira assinada. Uma média de 4.295 por mês. No mesmo período, na Bahia foram 353.559, enquanto o Ceará ficou com 342.529 postos. Mais empregos significam melhor distribuição de renda, novas oportunidades para milhares de jovens e mais justiça social.

O povo de Pernambuco sabe que o governo estadual está trabalhando para garantir um futuro melhor e quer continuar avançando sem perder o ritmo. Quanto ao canal do Sertão, lamentamos o oportunismo político do senador, que só veio se interessar pelo assunto um ano após sua inclusão PAC, via programa Mais Irrigação que tivemos a oportunidade de conduzir. Esta iniciativa irá garantir ao Estado mais 105 mil hectares de área irrigada, beneficiando municípios dos Sertões do Arararipe, Central, Moxotó e São Francisco.

Fernando Bezerra Coelho.
Ex-ministro da Integração Nacional.”

 

 

 

História/Homenagem : Mandato de Jango é devolvido simbolicamente pelo Congresso Nacional *

Momento sublime para a democracia - Mandato de presidente é devolvido (simbolicamente) a Jango

Momento sublime para a democracia – Mandato de presidente é devolvido (simbolicamente) a Jango

Mandato de Jango é devolvido simbolicamente pelo Congresso Nacional

Com a presença da presidente Dilma Rousseff, Congresso se reuniu para devolver simbolicamente o mandato presidencial a Jango, deposto pelo golpe de Estado de 1964

Com a presença da presidente Dilma Rousseff, Congresso se reuniu para devolver simbolicamente o mandato presidencial a Jango, deposto pelo golpe de Estado de 1964

“A trajetória de Jango se coloca acima dos partidos políticos, é parte da história brasileira. Sem ódios, nem ressentimentos, Jango hoje parte como homem. Fica o Jango das reformas de base“. – João Vicente Goulart

O mandato de João Goulart (1919-1976) na Presidência da República, cassado há 49 anos, foi devolvido simbolicamente pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (18), em sessão solene. Com a presença da presidente Dilma Rousseff e de vários ministros, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN) pediram desculpas à família de Jango pela deposição dele no golpe de Estado que deu início ao regime militar (1964-1985).

Para Renan Calheiros, o Parlamento brasileiro fez uma reparação histórica da “inverdade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota e reformista”. Eduardo Alves falou em “oportunidade de resgate da cidadania no seu mais alto grau”. Agradecido, o filho do ex-presidente, João Vicente Goulart, afirmou que o pai “hoje parte como homem”.

Presidente popular

No dia 21 de novembro último, por proposta (PRN 4/2013) dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi anulada a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a presidência da República, tornando possível o afastamento de João Goulart do poder, apesar de ele estar em território nacional, no Rio Grande do Sul.

Leia a Íntegra:

 

Congresso devolve mandato a Jango

Veja página especial Jango, o resgate da história

* Fonte; Agência Senado

BRASIL: Congresso Aprova Orçamento Anual de 2.48 Trilhões *

Sessão do Congresso Nacional que varou a madrugada para votar o OGU 2014

Sessão do Congresso Nacional que varou a madrugada para votar o OGU 2014

 

Congresso Nacional aprova Orçamento 2014

 “O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724”

“O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública”.

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de “receita enxuta”. “Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas”, disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

evolução do Salario mínimo

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. “É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Leia também:

* Fonte: Portal Câmara dos Deputados/Agência Brasil

Eleição 2014/Análise Conjuntural: Lógicas e mudanças *

Lógicas e mudanças

As duas possibilidades estarão presentes na eleição presidencial de 2014. Ambas as possibilidade são lógicas, portanto, coerentes. . Saliento, ainda, que a reprovação (ruim/péssimo) do governo Dilma é de 20% (IBOPE, 13/12/2013).

Se 66% dos eleitores desejam mudança, por que a intenção de voto da presidente Dilma e a aprovação do seu governo cresceram após as manifestações de junho de 2013?

O encontro de lógicas torna inteligível a Análise de Conjuntura. As lógicas observáveis orientam a construção de estratégias eleitorais eficazes. Não é recomendável desprezar lógicas presentes nas eleições, pois elas são variáveis preditoras. As lógicas perceptíveis também amenizam a incerteza, a qual é característica de qualquer processo eleitoral, pois acasos (Cisnes Negros) também são passiveis de acontecer, e podem vir a fazer parte da lógica da eleição, ou seja, em períodos eleitorais, eventos não previsíveis surgem.

Recente pesquisa do Datafolha (29/11/2013) revela que 66% dos eleitores brasileiros desejam que as ações do próximo presidente sejam diferentes das atuais. Tal dado, nos sugere que candidatos da oposição tendem a vencer a eleição presidencial de 2014. Postulantes da oposição têm chances de vencer o pleito presidencial de 2014. Porém, os competidores oposicionistas não devem simplificar a interpretação do desejo de mudança.

Se 66% dos eleitores desejam mudança, por que a intenção de voto da presidente Dilma e a aprovação do seu governo cresceram após as manifestações de junho de 2013? Observem, que após as manifestações, a avaliação da presidente Dilma e a sua intenção de votos declinaram e voltaram a crescer. Diante deste fato, temos que considerar a hipótese de que não foram as manifestações que possibilitaram o desejo de mudança. Especulo que tal desejo já existia. Mas, diante disto, o que é mudança para o eleitor?
Mudar representa o desejo de uma nova realidade. Uma nova ação e postura do ator político. Portanto, mudança representa metamorfose. Deste modo, eleitores desejam que as ações realizadas hoje por dado governante sejam modificadas em razão de que existem demandas na sociedade, como no caso da saúde pública, que requerem soluções.

A metamorfose pode ocorrer para o eleitor em duas possibilidades. No primeiro âmbito, o eleitor deseja mudança, mas não necessariamente a troca do gestor. Ele deseja que o gestor mude as suas ações e conduta. Na possibilidade seguinte, o eleitor deseja mudança do gestor. Isto é: outro gestor venha a substituir o governante de então.

As duas possibilidades estarão presentes na eleição presidencial de 2014. Ambas as possibilidade são lógicas, portanto, coerentes. A presidente Dilma se recupera eleitoralmente e 25% dos eleitores declaram que não votam de modo algum nela (Datafolha). Saliento, ainda, que a reprovação (ruim/péssimo) do governo Dilma é de 20% (IBOPE, 13/12/2013).

Destaco que em 09/09/2002, 76% dos eleitores desejavam mudança. Neste ano, Luis Inácio Lula da Silva venceu a eleição contra José Serra. Em 2002, o governo de FHC tinha avaliação positiva (ótimo/bom) de 23% (Datafolha, 27/09/2013) e não podia ser reeleito. Lula, em 2010, apoiou Dilma Rousseff. Neste ano, o governo Lula era aprovado por 78% (22/09/2010). E Lula também não poderia ser reeleito.

FHC e Lula diferem quanto à aprovação no último ano do mandato. Neste sentido, podemos ter a hipótese de que as respectivas aprovações contribuíram para a continuidade (PT) e a descontinuidade do poder (PSDB). Por outro lado, FHC e Lula, ao serem candidatos à reeleição, tinham aprovação de 43% (Datafolha, 02/09/1998) e 47% (Datafolha, 27/09/2006), respectivamente.

Constato, portanto, lógicas nas recentes eleições presidenciais brasileiras. Os dados sugerem que quando o presidente pode ser reeleito, o eleitor, a partir de dado porcentual de aprovação, tende a continuidade. Quando ele não pode ser reeleito, o eleitor tende a mudança, em particular, quando a aprovação do presidente é reduzida. Tais lógicas devem ser encaradas como hipóteses, mas também como alertas aos competidores opositores à presidente Dilma na disputa vindoura.

Feliz 2014!

adriano_oliveira_2 c gravata divulgacao

* Fonte e Autor: LeiaJá – Adriano Oliveira  –  Doutor em Ciência Política. Professor da UFPE – Departamento de Ciência Política. Coordenador do Núcleo de Estudos de Estratégias e Política Eleitoral da UFPE. Colaborador do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. Sócio da Contexto Estratégia

Eleição 2014: Eduardo Campos & Aécio Neves – Os Desafiantes de Dilma *

Aecio e Eduardo com polegar pra cimadilma-em-alta com os dois polegar pra cima

Os desafiantes de Dilma

Aécio e Campos serão protagonistas de uma disputa particular: terão de mostrar qual é a candidatura mais competitiva para enfrentar Dilma

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), têm muito mais em comum do que a intenção de desafiar a presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014 ao Palácio do Planalto. Amigos há mais de dez anos, os dois herdaram de seus avôs maternos um legado político e são protagonistas de um projeto de poder.

Aécio é neto de Tancredo Neves, o presidente que morreu antes de tomar posse, em 1985, ano da transição da ditadura para a democracia. Sem carregar o sobrenome Arraes porque a família temia perseguição política, Campos é neto de Miguel Arraes – governador de Pernambuco cassado pelo golpe de 1964 – e só conheceu o avô, exilado na Argélia, quando tinha 10 anos.

Tanto Aécio quanto Campos conquistaram altos índices de aprovação em seus Estados, mas enfrentam dificuldades para ampliar o arco de alianças e se contrapor ao PT de Dilma.

O senador tucano administrou Minas duas vezes. O governador pernambucano está no segundo mandato à frente do Palácio do Campo das Princesas.

As semelhanças não param aí: ambos tiveram longa experiência como deputados federais, são presidentes de seus partidos e gostam de Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que Campos, chamado por amigos de Dudu, era até ontem da base aliada e Aécio está na oposição desde 2003. Campos tem 48 anos; Aécio, 53. Na primeira campanha presidencial planejada pelos dois, a ideia tanto de um como de outro é explorar o lado do político que representa “o novo”, embora suas famílias sejam velhas conhecidas da política brasileira.

Além das semelhanças em suas trajetórias, Aécio e Campos possuem estratégias comuns – fazem gestos públicos de aproximação e de apoio mútuo em um eventual segundo turno da eleição presidencial.

Na prática, porém, devem disputar um mesmo espaço no eleitorado e já foram protagonistas de uma disputa por aliados. Recentemente, Campos recebeu o indicativo de apoio futuro do PPS, tradicional parceiro dos tucanos. Antes, o pernambucano havia conseguido arregimentar a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no lance até agora mais surpreendente da pré-campanha.

Ao lado de Marina, o governador mantém as pontes com o lulismo, mas reforça a proposta de se firmar como a terceira via na eleição presidencial e quebrar, em 2014, a polarização entre o PT de Lula e Dilma e o PSDB de Aécio. Seu slogan: “É possível fazer mais e bem feito”.

O senador tucano, por sua vez, assumiu mais recentemente o figurino de oposição radical ao PT no poder, distanciando-se do tom quase sempre contemporizador que marcou seus dois mandatos à frente do governo de Minas. O mineiro que pregava o “pós-Lula” e uma aproximação futura entre PT e PSDB abraçou as bandeiras históricas dos tucanos com o aval do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – principal patrono de sua postulação.

Em 2013, os projetos presidenciais de Aécio e Campos deixaram de ser esboço e já estão quase completamente desenhados.

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* Fonte: MSN/Estadão