Category Archives: Política

POLÍTICA: CANDIDATA QUE OBTEVE 30 VOTOS ASSUME O MANDATO. – Por Mauricio Romão(*)

Deputada Millane e os seus incômodos 30 votos.

Os 30 votos de Millane

“Determinado partido político (PC do B) – no Piauí -, para cumprir a lei e ter o número de mulheres inscritas exigido, registrou a candidatura de uma mulher [Millane Patrícia] que não fez campanha. Ela mesma não votou em si, mas em um companheiro de partido [Robert Rios], o qual, após ter sido eleito, agora vai ser Secretário de Segurança. Ela, que teve casualmente 30 votos, vai assumir o mandato? Sim, pela interpretação do STF”. Extrato do discurso do Deputado Federal Marcelo Castro (PMDB-PI), na Câmara Federal, em 09/02/2011.

O STF, em votação colegiada, não obstante provisória, no conhecido caso de Rondônia, entendeu que a vaga aberta pela renúncia de deputado de um partido deveria ser preenchida pelo primeiro suplente da própria sigla, e não pelo primeiro suplente da coligação da qual é componente (a partir daí outras cinco liminares foram concedidas, monocraticamente, consubstanciadas no mesmo teor).

A surpreendente decisão gerou enorme insegurança jurídica, até porque não tinha eficácia vinculante, no que concerne ao chamamento de suplentes em todos os Parlamentos do país: algumas dessas Casas fizeram-no consoante o ritual histórico, obedecendo à listagem expedida pela justiça eleitoral, e outras, preferiram lastrear-se na decisão precária exarada por aquela corte máxima. Os suplentes da vez, preteridos num e noutro caso, entraram com reclamações jurídicas tão logo se oficializaram as convocações.

Foi exatamente este o caso da estudante Millane Patrícia Moura que reivindicou na justiça, na qualidade de primeiro suplente do PC do B, a vaga aberta no legislativo estadual do Piauí pela licença de deputado do mesmo partido. Estava no seu direito.

Muita gente, equivocadamente, viu na demanda judicial da estudante uma atitude ousada e descabida, posto que a suplente tivera apenas 30 votos no último pleito. O problema não tem nada a ver com quantidade de votos. Tanto faz Millane ter tido 30, quanto 30 mil votos. Ela apenas se valeu de uma brecha permitida pela inusitada decisão do STF.

O cerne da questão é a repentina violação da norma histórica que tem presidido os Parlamentos do país, sempre preenchendo as vagas legislativas oriundas de partidos coligados, nos casos de licença, renúncia, morte ou perda de mandato parlamentar, obedecendo à lista de suplentes da coligação, enviada pela justiça eleitoral, nunca na ordem de votação da legenda que a compõe.

E qual a razão desse procedimento histórico dos legislativos? Para assunção aos Parlamentos os candidatos se valem da votação conjunta da coligação, não importando a contribuição de votos de cada partido da aliança. Eles se elegem então pela coligação (juridicamente, um partido), e não pelas agremiações componentes, embora os mandatos vão ser exercidos em nome das legendas partidárias.

O quociente partidário, que determina o número de vagas da coligação, depende do somatório de votos nominais e de legenda da coligação como um todo; não há quociente partidário das siglas componentes da aliança, até porque a legenda não existe no interior da coligação.

Ao cabo dos pleitos a justiça eleitoral apura quantas vagas cabem à coligação, preenchendo-as consoante a listagem ordinal dos candidatos mais votados, independente dos partidos a que pertençam. O candidato que ficou com a maior votação imediatamente abaixo da votação do ocupante da última vaga será o primeiro suplente da coligação, qualquer que seja a sua sigla partidária.

Então, aberta a vaga legislativa, tem-se convocado o suplente da coligação, na ordem de votação constante da lista da justiça eleitoral. Claro que o pleno do STF, em decisão final e com eficácia erga omnes, pode até vir a determinar que a vaga seja do partido, mas é razoável supor que se o fizer será com vigência a partir da eleição de 2012. Aí, tudo bem, não se alterariam as regras que foram estabelecidas para o pleito de 2010.

Mas, para evitar a deflagração de um conflito político-jurídico de dimensões gigantescas, requerendo-se, inclusive, outra eleição, é quase certo que aquela egrégia corte não referende as decisões liminares exaradas até agora e, pelo menos para a legislatura em curso, mantenha o entendimento de sempre: a vaga é da coligação, conforme, aliás, o legislativo federal pretende emendar a Constituição nesse sentido.

Maurício Costa Romão*

*Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Políticas e de Mercado e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau. Artigo postado originalmente no blogdomagno.

CCJ DO SENADO FEDERAL REGULMENTA A PROFISSÃO DE HISTORIADOR

Profissão de Historiador deverá ser exercida por Graduados, Mestrados e Doutorados.

CCJ aprova regulamentação da profissão

de historiador


A regulamentação da profissão de historiador foi aprovada, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que a profissão de historiador poderá ser exercida pelos diplomados em curso de graduação, mestrado ou doutorado em História.

Entre as atribuições dos historiadores, o projeto (PLS 368/09) lista o ensino da disciplina no ensino básico e superior; o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.

A proposta já havia sido aprovada em decisão terminativa Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., em março de 2010, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Mas a aprovação de emenda de Plenário do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e de requerimentos dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e do então senador Flávio Arns (PSDB-PR) fez a matéria retornar à CAS, bem como exigiu sua análise pela CCJ e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O relator reconheceu o “relevante” papel exercido pelos historiadores na sociedade e considerou que a inexistência de uma regulamentação pode abrir esse campo a profissionais de outras áreas sem as qualificações necessárias para desenvolver um trabalho adequado com objetos e assuntos históricos.


AgênciaSenado

ARTIGO: LEGISLATIVO MUTILADO – Por Andreia de Freitas Muniz

LEGISLATIVO MUTILADO

Não sei se todos acompanharam as últimas notícias nacionais, onde em um município brasileiro, toda a Câmara de Vereadores, incluindo, edis e alguns funcionários da casa, foram afastados de seus mandatos, e /ou empregos, ao menos que temporariamente, se é que isso é possível.
O motivo de tal dispautério, deu-se em virtude desses representantes do povo, terem apropriado-se indevidamente do erário público, sem nenhum tipo de constragimento, incômodo, caráter, honra….
Simplesmente, o Brasil chegou a um ponto tão crítico quando se trata de cidadania, que não há mais limites, nem reservas para se cometer os mais diversos crimes contra a Nação, sem causar uma reação em massa do povo, ou dos poderes de comando, em suas áreas diversas e afins, que lhes sacudam, do marasmo, da estagnação, mediante uma realidade tão cruel…
Aonde foi parar nosso patriotismo, nossa ideologia, nossos sonhos desbravadores de felicidade, que esse caos, tornou para nós a coisa comum, o deixa pra lá, o dê no que der, eu não quero nem saber…
Tornamo-nos estátuas, de pensamentados e de ações, congelados de forma tão forte, que assistimos a esse cenário, com a “boca escancarada, esperando a morte chegar”…
O que nos falta, para querermos novamente nossos sonhos dourados, nosso país ensolarado, adocicado pelas belezas naturais, mas sendo servil aos seus filhos.
Esse tipo de poliitico tem de ser repudiado por nós, impedido mesmo de representar, qualquer sociedade, pois esta, tem necessidade de dignidade, e isso, é coisa que a poucos pertecem, mas que deve ser resgatada , o quanto antes, para que não retornemos, então a Idade da Pedra, onde o homem, sem leis, normas e ética, não tinha limites pela sobrevivência, matava e morria, sem discernir, que realmente fazia.
Passados tantos anos, o que nos resta a civilização, a tecnologia, a evolução humana, senão estarmos aptos a construir uma sociedade justa, igualitária, e o mais importante uma sociedade FELIZ .

UM GRANDE ABRAÇO A TODOS,

ANDREIA FREITAS MUNIZ.

ENTENDA A ESTRUTURA POLÍTICO/ADMINISTRATIVA – Colaboração de Marco Aurélio Ferreira Soares.

SOBRE POLÍTICA

“Democracia é uma construção e sua força é medida pela integração da sociedade ao poder público, seja na proposição, acompanhamento e fiscalização”


A participação popular na política não está restrita ao voto. Projetos de iniciativa popular, a exemplo do Ficha Limpa, aprovado no ano passado, participação em conselhos gestores e em audiências públicas são as formas mais comuns de contribuir.
A constituição de 1988 ampliou a participação política. O artigo primeiro garante a soberania popular Daí a importância do uso de canais de interatividade com políticos eleitos. Somos todos corrresponsáveis pelo trabalho de quem ajudamos a eleger, é preciso acompanhar, participar e fiscalizar.
É óbvio, que para fiscalizar é necessário o conhecimento das funções de cada um dos nossos representantes:

PRESIDENTE – É responsável pela administração geral do país, nomeia ministros; sanciona. promulga e faz publicar leis. Tem o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição e demais leis, além de promover o bem geral do povo, a integridade e a independência do Brasil. É ainda responsável por manter as relações com estados estrangeiros.

SENADOR – Fiscaliza e controla diretamente os atos do Poder Executivo. Debate com outros senadores e decide sobre todas as matérias de competência da União. Pode processar e julgar ocupantes de cargos do Executivo e do Judiciário. Junto com outros senadores também pode indicar ocupantes de vários escalões do governo.

DEPUTADO FEDERAL – Elabora leis federais e, junto com os outros deputados, também pode modificar leis já existentes. Fiscaliza e controla os atos do Poder Executivo. Também pode abrir processos contra o presidente, o vice-presidente ou os ministros.

GOVERNADOR – Representa e administra o estado. Pode nomear e exonerar secretários, sancionar, promulgar, vetar e publicar leis estaduais, entre outras funções.

DEPUTADO ESTADUAL – Elabora leis que valem para o estado e, junto com os outros deputados, modifica as leis do estado. Além disso fiscaliza o trabalho do governador.

PREFEITOS E VEREADORES – Têm as mesmas funções do governador e deputados estaduais, no âmbito do município.

Se nossos representantes não estão desempenhando fielmente suas funções,  denuncie:

PRESIDENTE – Controladoria Geral da União: www.cgu.gov.br
Ministério Público Federal: www.pgr.mpf.gov.br
Tribunal de Contas da União: www.tcu.gov.br

SENADORES – Mistério Público Federal: www.pgr.mpf.gov.br
Tribunal de Contas da União: www.tcu.gov.br

DEPUDOS FEDERAIS – Ministério Público Federal: www.pgr.mpf.gov.br
Tribunal de Contas da união: www.tcu.gov.br
Ouvidoria da Câmara de Deputados: www.camara.gov.br

GOVERNADOR – Ministério Público Estadual: www.mp.pe.gov.pe
Tribunal de Contas do Estado: www.tce.pe.gov.br
Controladoria Geral da União: www.cgu.gov.br

DEPUTADOS ESTADUAIS – Tribunal de Contas do Estado: www.tce.pe.gov.br
Ministério Público Estadual: www.mp.pe.gov.br

PREFEITOS E VEREADORES – Ministério Público Estadual: www.mp.pe.gov.br
Tribunal de Contas do Estado: www.tce.gov.br

Dessa forma o cidadão evita desgastes e contribui para a moralidade administrativa. Por extensão, presta um grande serviço ao Brasil.

(Baseado em reportagem do jornal A TARDE)

MUNICÍPIOS: Mínino de 545, traz um “rombo” de 2,5 bilhões…

Mínimo traz “rombo” de R$ 2,5 bi às cidades

É o impacto do salário de R$ 545 na folha das prefeituras do País, segundo cálculos da Transparência Municipal.

SÃO PAULO – Com o novo salário mínimo de R$ 545 praticamente aprovado, mais de 5.500 prefeitos, pelo Brasil afora, já estão refazendo as contas. Todos querem saber quanto vão pesar esses R$ 35 a mais por servidor – o valor era de R$ 510 – na máquina municipal, de março em diante. E, principalmente, como vão garantir as obras para se reeleger, ou eleger um aliado, no ano que vem.

“Essa conta, que alguns calcularam em R$ 1,3 bilhão para todo o Brasil, na verdade deve chegar perto dos R$ 2,5 bilhões“, avalia o economista François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal, no Rio de Janeiro. Na média, o novo valor fará a folha salarial pesar 42,7% no orçamento.

Mas isso é só uma parte“, prossegue ele. Isoladamente, os aposentados, pensionistas e a locação de mão de obra, contratos e prestadores de serviço engolem mais 7% do orçamento. Juntando esses custos com mais 18,9% de serviços de terceiros pessoa jurídica, obras e instalações e itens menores, chega-se ao total de 73,4% do orçamento. “E não incluímos ainda a luz, a água e o telefone”, adverte o economista.

Para investir e mostrar serviço ao eleitor, há duas saídas – e ambas estão em Brasília. A primeira, o aumento “prometido” pelo Tesouro Nacional nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Se a arrecadação aumentar como se espera, a cota de cada um será, ao longo do ano, 29,4% maior que no ano passado. A segunda saída é puramente política: batalhar por obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, principalmente o programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, vem por aí um ano de muitas negociações e marchas de prefeitos a Brasília.

Pequenos. “O desafio maior está nas cidades pequenas“, explica Bremaeker, que acompanha dia a dia a situação financeira das prefeituras brasileiras no Observatório de Informações Municipais. “Mais de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e a ajuda que vem dos governos de Estado e da União, via transferências constitucionais, representa 70% dos seus orçamentos.” Só no Norte e Nordeste estão 1.471 dessas cidades, as mais vulneráveis financeiramente.

Em muitas delas, com menos de 2.000 habitantes, as transferências representam até 90% do orçamento – cidades quase sem atividade econômica, onde a população consome pouco, quase não paga tributos e depende diretamente dos programas sociais.

Reeleições. Não é o fim do mundo para os prefeitos, mas é um momento que exige muita atenção. “Estava melhor em anos passados, quando a arrecadação aumentou, o Fundo de Participação foi maior e os programas sociais distribuíram mais renda. Foi por isso que se viu um nível inédito de reeleições“, lembra o cientista político Rubens Figueiredo, da Cepac.

O problema em 2011 é que as previsões do Fundo de Participação dependerão do cenário econômico – e se elas não forem cumpridas não acontece nada. “No ano passado havia uma previsão de mais 11,5% de FPM. O realizado foi de apenas 2,03% e ficou por isso mesmo”, compara Bremaeker. Até o momento, o Tesouro tem mantido os repasses dentro das expectativas.

Para Rubens Figueiredo, o difícil equilíbrio financeiro das prefeituras se deve ao modelo federativo centralizador, no qual a União fica com a maior parte dos tributos. “O município recebe apenas 18% do total arrecadado, e carrega a parcela de obrigações mais pesada“, resume Figueiredo. “As Prefeituras arcam com educação, saúde, lixo e transportes, para citar só quatro itens, e a educação às vezes inclui merenda escolar e uniforme.” E não há como reclamar, pois o risco é acabar perdendo até as obras prometidas.

Contasabertas

Artigo: DO PASSADO O PSB DE EDUARDO CAMPOS MANTÉM SOMENTE A SIGLA.

Eduardo Campos: Governador de Pernambuco e Presidente Nacional do PSB.

OPINIÃO

Professor da USP diz que PSB de Eduardo Campos só mantém uma coisa do passado: a sigla

Por Gaudêncio Torquato(*)

Na conversa, varando a noite, o governador revelava o sonho: o de ver reunidos na mesma frente os políticos da geração pós-64, em defesa do mesmo ideal, o de servir ao País sem as amarras do passado, sob a égide de partidos doutrinários e de índole democrática-parlamentar, limpos do viés personalista que caracteriza a organização partidária desde o Primeiro Império. A interlocução com o neto de Arraes, Eduardo Campos, ocorreu há bastante tempo, mas suas últimas movimentações sinalizam que ele não desistiu da meta de promover sua “revolução geracional“, que consiste, em termos práticos, em agregar em torno do Partido Socialista Brasileiro (PSB) as mais promissoras e modernas lideranças do País, vinculando-as a um projeto de longo alcance, inspirado em profundas mudanças nos costumes e práticas da política. Desse intento sairia um ente partidário maduro e plural, denso e moderno para motivar as classes médias urbanas – profissionais liberais, núcleos da intelligentzia, contingentes do pequeno e médio empresariado – e, ainda, trabalhadores insatisfeitos com o novo peleguismo em expansão no País. A intenção de eleger a classe média como foco se justifica pelo caráter intrínseco ao grupamento – o de pedra jogada no meio do lago -, condição que a torna um polo por excelência de irradiação de influência.

Semana passada, Campos convidou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a integrar a sigla, gesto que faz parte da estratégia para inseri-la no salão principal do jogo político. Recai sobre o projeto certa desconfiança, tendo em vista a índole individualista de operações políticas em curso no País. Vê-se o movimento como tentativa do governador em se cacifar ao pleito de 2014. Outros não chegam a apostar na proposta, em face da dissonância gerada pela identidade socialista da sigla. Mas essa dúvida é logo dirimida. O PT, mesmo quando detinha nitidez ideológica, não conseguiu ascender ao centro do poder? Ademais, o Brasil de hoje não é do ciclo getulista, caracterizado por intenso antagonismo de classes. O PSB de hoje só conserva mesmo a sigla do homônimo criado em 32 e fechado em 37 pelo Estado Novo. Os partidos socialistas há muito abandonaram a cartilha leninista, que os concebia como “vanguarda organizada e disciplinada do proletariado revolucionário, não podendo repartir a liderança com outros partidos“. A névoa do tempo acabou dando ao matiz socialista configuração mais próxima aos escopos de partidos sociais democratas. Passaram a aceitar o jogo eleitoral parlamentar, renunciando à intransigência doutrinária.

Tal formatação serve ao propósito de iniciativas que visem a juntar, num mesmo barco, navegantes pareados pela idade e identificados com o espírito do tempo. É patente o vazio que se abriu na arquitetura partidária. Só mesmo a cegueira política não consegue perceber a oceânica distância entre a esfera social e o universo político, em razão da desconfiança e da incredulidade em políticos de todas as instâncias. Esse buraco se aprofunda e justifica a reunião de atores de faixas assemelhadas. Não é fora de propósito, portanto, integrar num mesmo empreendimento quadros como Aécio Neves, Ciro Gomes, Eduardo Campos, Paulo Bornhausen, Antonio Anastasia e Gilberto Kassab, para citar alguns. A dialética da mudança política obedece a um processo pelo qual os integrantes de uma ação de vulto formam um pacto para vencer resistências, assumir riscos e romper elos com o passado. Fica implícito um compromisso com reformas, sem as quais qualquer combinação fraquejará.

Nesse ponto, impõe-se a dúvida: não era essa a concepção que Jorge Bornhausen tinha quando fundou o DEM e cedeu o poder a um grupo jovem, capitaneado pelos deputados Rodrigo Maia e ACM Neto? Em termos. Os braços da sigla foram rejuvenescidos, mas o corpo permaneceu velho. O DEM continua exalando o perfume do velho PFL. Esse é o problema. Atrelado a grupos que se acomodam no extremo da margem direita, tem imagem de partido imune às ondas mudancistas sob empuxo dos movimentos sociais. Ligado aos fios do liberalismo ortodoxo, amarrado ao tronco de uma árvore decadente, vive um processo de corrosão. Na outra banda do espectro ideológico atuam o PSDB e o PT, este deixando as margens “revolucionárias“, depois de locupletar a estrutura estatal, e aquele regendo a mesma orquestra que criou em 1988. Os músicos tucanos ficaram velhos, os maestros se multiplicaram e os espetáculos continuam sendo realizados apenas em praças centrais. Mao TSE Tung dizia que um partido percorre tanto quanto um ser humano os estágios da infância, juventude, idade adulta e velhice. Os tucanos chegaram à velhice mais cedo. Já o Partido dos Trabalhadores está dividido em alas, cada uma com muita sede de poder. Seu acervo doutrinário (?) é, isso mesmo, uma interrogação. O PMDB, no centro, sabe que terá papel decisivo, na medida em que seu peso faz a balança pender para um lado ou para outro. Age pragmaticamente ancorado na capilaridade de maior partido nacional. Outras siglas vagam como estrelas difusas na constelação partidária, ampliando ou diminuindo de porte, a cada pleito, e exibindo o selo de seus líderes.

Esse é o quadro que motiva Campos. Seu partido teve a melhor performance no último pleito, elegendo 6 governadores e 34 deputados federais. Ele próprio obteve a maior vitória de um governador na história de Pernambuco. Mas o sucesso de sua empreitada depende do Sudeste. Falta-lhe o contrapeso dos maiores colégios eleitorais, São Paulo e Minas, onde poderá construir fortaleza para enfrentar as guerras do amanhã. O arsenal tucano na região é ameaçado pelo efeito do tempo, a corrosão de material. E Eduardo Campos, com sua estampa de governante jovem e bem avaliado, pode ser o fiador do “choque de novidades“. Que teria Gilberto Kassab como aríete para furar barreiras nas frentes do Sudeste. Claro, se o prefeito paulistano não for conquistado pelo PMDB.

(*) – Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e Consultor Político e de Comunicação.

BRASIL: Como na vida, nem todos os políticos são iguais…

O ex-senador Marco Maciel (DEM), em correspondência enviada no último dia 11 ao 1º secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), comunicou haver devolvido à instituição a quantia de R$ 222.799,32 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e dois centavos). O dinheiro refere-se ao saldo da verba de transporte aéreo a que ele teve direito, e não utilizou, durante o ano de 2010 e no mês de janeiro de 2011. Da safra de senadores eleita em outubro de 2002, o pernambucano foi o único e não fazer uso, integralmente, da verba de gabinete a que tinha direito.

Fonte: blogdomagno

BRASIL/MUNICÍPIOS: Estudo mostra o impacto do novo salário mínimo na folha dos servidores municipais.

Novo estudo da CNM mostra impacto do

salário mínimo na folha de servidores

das prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), estimou os impactos nas folhas de pagamento dos Municípios, a partir das diferentes propostas em debate para o reajuste do salário mínimo em 2011. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que uma das conclusões é de que a cada R$ 1,00 de aumento as prefeituras brasileiras terão um impacto na folha salarial de R$ 38 milhões.

O estudo foi apresentado nessa terça-feira, 15, na Comissão Geral convocada pela Câmara que discutirá a política de reajuste do mínimo para 2011, com o Ministro da Fazenda, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), CNM e das centrais sindicais.

A simulação parte do valor de R$ 545,00 para o mínimo que representará, com encargos, um impacto mensal na folha de R$ 99 milhões e, anual, de R$ 1,328 bilhão. Confira a tabela (1) com os diversos valores em discussão.

Se de um lado a Constituição Federal determina que é de direito de todos os trabalhadores receberem o salário mínimo determinado pelo governo, de outro lado a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 20, inciso III, limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL).

Ziulkoski esclarece que para medir os efeitos que os diferentes aumentos do salário mínimo teriam sobre o descumprimento da LRF por parte dos Municípios, a CNM utilizou os balanços municipais de 2009 publicados na base Finanças do Brasil (Fimbra)/Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com as estimativas, o porcentual de Municípios que compromete 60% ou mais de sua RCL com despesas de pessoal aumentaria de 8,7% (dado de 2009) para 11,7%, em razão de um reajuste do salário mínimo para R$ 545. “Além disso, o porcentual de municípios que gasta entre 55% e 60% da RCL, a chamada faixa prudencial, pularia de 16,6% (dado de 2009) para 19,5%, ou seja, ao todo 6% das prefeituras serão atingidas de forma a ultrapassar o limite máximo ou limite prudencial da lei fiscal com o aumento de R$ 35”, destaca.

O presidente da CNM informa ainda que o efeito de aumentos maiores no salário mínimo e o conseqüente descumprimento da LRF também foram estimados. Os resultados são apresentados na tabela 2. “No caso da maior proposta, mínimo de R$ 600, aproximadamente 15% dos Municípios brasileiros passariam a descumprir o teto máximo (10,8%) ou entrariam faixa prudencial (4,1%)”, antecipa.

Pelo estudo da CNM, o total de Municípios que passaria a descumprir a LRF em razão do reajuste do mínimo para R$ 545 passaria dos atuais 480 para 650 e, com mínimo de R$ 600,00, 1.078 descumpririam a lei.

Fonte:PortalCNM

ARTIGO: DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. 44 ANOS DE MANDANTOS ELETIVOS.

Deputado Mendonção. "A Baraúna do Agreste"

Deputado José Mendonça Bezerra. 44 anos de mandatos eletivos.

Em 1966, assumiu o seu primeiro dos 11 mandatos consecutivos de deputado. Os 03 primeiros de deputado estadual e os 08 seguintes e ininterruptos, de deputado federal. Próxima segunda-feira, 31 de janeiro de 2011, cessa essa passagem da sua vida parlamentar, mas certamente, não cessará o seu interesse pela vida política.
Aos 75 anos de idade, 44 deles dedicados à atividade parlamentar divididos entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Congresso Nacional, como deputado federal. Fiel aos amigos e correligionários, coleciona também inúmeros desafetos que não o admiram, mas o respeitam e reconhecem o apreço que sempre dedica aos seus liderados, principalmente, à base eleitoral fincada no agreste de Pernambuco e, em particular, a sua cidade de nascimento, Belo Jardim que tem por ele um carinho todo especial.

E foi exatamente da sua Belo Jardim que a sua liderança se irradiou. Inicialmente para as cidades vizinhas. Sanharó, São Bento do Una, Tacaimbó, Cachoeirinha, São Caetano, Pesqueira, Poção, para depois chegar a outros rincões. Sempre atento ao dia a dia e sendo um político de fácil acesso tem por hábito ser preciso e imediatista na procura de solucionar demandas das suas bases. Sabe usar o telefone como poucos, com uma vantagem adicional: tem uma memória privilegiada para números de telefone. Costuma ligar imediatamente, de preferência na frente do solicitante, colocando-o muitas vezes, em contato direto com àquele, responsável pela condução da demanda ora solicitada. Isso é uma característica imbatível no trato com os problemas dos que confiam na sua liderança. Outra coisa importante; dedica-se à campanha dos correligionários com o mesmo afinco e arrojo como se fora a sua própria campanha.
Controverso, polêmico, sempre foi um político de embates. Tem por hábito dizer que adquiriu experiência política da escola do ex-governador e senador Paulo Guerra, a quem atribui ser seu líder maior e de quem aprendeu que – “O político tem que ter lado”. Foi o ex-governador quem o influenciou em 1966, e o ajudou para que obtivesse o seu primeiro mandato da sua longa carreira parlamentar. É oriundo da antiga Arena que mudou de nome para PDS, depois PFL e agora DEM, onde se mantém fiel até o presente.

Em meados de dezembro, passado, fez sua despedida da Tribuna da Câmara dos Deputados. Recebeu muitos apartes de parlamentares conterrâneos e pares de outros estados e partidos diferentes. Mesmo sem ser um assíduo da Tribuna soube colher e conviver com o respeito dos colegas pela firmeza das posições assumidas de forma clara e transparente, ainda que fosse contra a maioria. Nunca alardeou ser um parlamentar brilhante e nem liderança expressiva da Câmara. Inteligentemente soube se esquivar de tudo que pudesse comprometê-lo de forma negativa, principalmente àqueles ligados a escândalos e/ou assemelhados. Arguto e matreiro, preferiu sempre às conversas ao pé do ouvido. Por isso tinha público cativo em todo o cenário político, não obstante ser polêmico, tinhoso e briguento por natureza.

Apregoa-se que tem por opção e o coroamento da sua extensa vida política ser prefeito da sua cidade de coração e de afeto. A sua BELO JARDIM. Terra que lhe viu nascer e crescer na vida e na política. Tem como codinome: “A Baraúna do Agreste”. Trata-se de uma referência elogiosa em ser comparado a uma árvore fecunda, forte e famosa em toda a sua região. Quem conhece Belo Jardim e as suas vicissitudes diz que lá, campanha política é sempre de feder a fogo e as únicas estrelas que brilham e incandescem são a “Baraúna” Mendonção e o “Pavão” Cintra Galvão. O resto são meteoros, pelo menos, por enquanto.

Enfim, a cena política pernambucana ficará órfã, depois desses 44 anos, dessa figura emblemática de quem se diz: “dá um boi pra não entrar numa briga e uma boiada pra não sair dela”. Um abnegado com muitos serviços prestados ao povo pernambucano. Zeloso e respeitado pai de família, não se descuidou da sua sucessão. Sai do cenário nacional e deixa como marca indelével não apenas 1 sucessor, mas, 2. O seu filho Mendonça Filho e o seu genro Augusto Coutinho. Ambos forjados na mesma escola que fez de Mendonção não apenas um político longevo. Mas, uma águia na arte de sobreviver bem, manter os adversários ocupados e fincar raízes tão fecundas quanto à baraúna que lhe deu esse expressivo codinome.

Dom Pablito
Janeiro/2011