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NOTA DO BRASIL NO RANKING DA CORRUPÇÃO AINDA NOS ENVERGONHA E MUITO…

Nota do Brasil em ranking de

corrupção tem ligeira melhora

 

 

A nota do Brasil no Índice de Percepção de Corrupção, divulgado nesta quarta-feira pela ONG Transparência Internacional, evoluiu ligeiramente, de 3,7 para 3,8, na comparação com o ano passado.

A nota, no entanto, ainda é baixa na escala que vai de O (muito corrupto) a 10 (muito limpo). Apesar da leve melhora, o Brasil caiu na listagem, de 69º lugar em 2010 para 73º lugar neste ano, entre os 182 países pesquisados.

A queda no índice se explica pela melhora mais acentuada de outros países no último ano e pela entrada de outros na medição, como as Bahamas e Santa Lúcia, cuja colocação é melhor que a brasileira.

Na escala de 0 a 10, o Brasil obteve nota 3,8, ficando em 73º lugar entre os 182 países pesquisados pela organização Trasparência internacional. A situação é praticamente estável em relação à lista do ano passado, quando o país obteve nota 3,7, ficando em 69º lugar.

O país mais bem colocado no ranking geral é a Nova Zelândia (9,5), seguida pela Dinamarca (9,4). Nos últimos lugares estão Somália e Coreia do Norte (ambos com 1,0).

Para o mexicano Alejandro Salas, diretor da Transparência Internacional para as Américas, a situação do Brasil é “estável” e deve servir como alerta para o país avançar no ranking, já que a nota brasileira ainda reflete uma grande percepção de corrupção.

Segundo ele, países como o Brasil e a Colômbia têm avançado muito no índice nos últimos dez anos, mas ainda é preciso melhorar.

No Brasil, fala-se que há uma tolerância sobre corrupção. Eu vejo que às vezes o tema é colocado em segundo plano, dentro de um contexto de muito otimismo dos brasileiros em relação ao crescimento econômico e do novo papel que o país ocupa no mundo. Por outro lado, há iniciativas muito importantes da sociedade, como a lei da Ficha Lima”, diz.

Alejandro Salas, diretor da Transparência Internacional para as Américas.

Metodologia

O índice é construído com base em dados de 13 instituições, como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, que medem a percepção entre empresários, investidores e a população.

Salas explica que não é possível mensurar o nível de corrupção em si, uma vez que apenas parte das irregularidades veem à tona por meio de escândalos na imprensa, por exemplo.

São consideradas na medição propina a autoridades, desvio de dinheiro público e a efetividade das lei anticorrupção no país.

No levantamento, dois terços de todos os países tiveram pontuação abaixo de cinco, o que indica alta percepção de corrupção nestes lugares.

Apesar das denúncias de corrupção no governo Dilma Rousseff e da saída de cinco ministros sob suspeitas de irregularidades, o índice praticamente não reflete variações na percepção de corrupção.

Segundo Salas, “o índice é feito principalmente a partir de pesquisa com empresários e investidores, sobre a relação do setor priviado com o setor público”, que não necessariamente reflete mudanças na cúpula governamental.

“Se fizéssemos uma pesquisa diretamente junto à população, a percepção seria maior”, disse



Maurício Moraes

Da BBC Brasil em São Paulo

NO BRASIL DO CRESCIMENTO ECONÔMICO CAMPEIA A CORRUPÇÃO.

New Yorker destaca corrupção

e crescimento econômico no

Brasil

 

Publicação relata avanços no País apesar de problemas de segurança, educação e transportes

 

A contradição entre a corrupção e um crescimento econômico consistente é uma das imagens captadas pela revista americana “New Yorker“, na reportagem sobre o Brasil que será publicada em sua edição do dia 5 de dezembro. A prévia do texto assinado pelo jornalista Nicolas Lemann foi divulgada nesta segunda-feira, 28, no site da publicação.

Para o repórter, o “Brasil opera de maneiras que estamos condicionados a pensar que são incompatíveis com uma sociedade livre bem sucedida”.

O governo central é muito mais poderoso que nos EUA. Também é muito mais corrupto. A criminalidade é alta, as escolas são fracas, as estradas são ruins e os portos mal funcionam”, escreve Lemann. “Ainda assim, entre as principais potências econômicas do mundo, o Brasil atingiu uma trifeta rara: alto crescimento, liberdade política e desigualdade decrescente.”

A estrela da reportagem é a presidente Dilma Rousseff, que foi entrevistada por Lemann e ganhou uma ilustração em uma das páginas da revista. Sobre os escândalos de corrupção do governo, o repórter afirma que “ninguém acredita que Rousseff seja corrupta, mas ela trabalhou por anos com algumas das pessoas que se demitiram”.

Para a “New Yorker”, os EUA parecem estar constantemente na mente de Dilma, “como um exemplo de como não lidar com a crise econômica mundial”.

Apesar de reconhecer o poder de Dilma, a reportagem afirma que a política brasileira gira em torno de seu antecessor, Luís Inácio Lula da Silva. “Lula a ungiu como sua sucessora em 2010“, conta.

Estadão.

CORRUPÇÃO : DELEGADO FEDERAL CRITICA A IMPUNIDADE DOS CORRUPTOS.

Delegado da PF critica impunidade de

corruptos

 

 

 

“No universo de 512 mil presos quantos são os condenados por corrupção passiva?”, perguntou o delegado da Polícia Federal (PF). “São 76”, ele emenda. “Trabalhei oito anos na delegacia de combate a ilícitos financeiros. Quantas condenações definitivas aconteceram?”, ele insistiu. “Zero, nenhuma”. “Sabem quantos pedidos de cooperação jurídica internacional foram realizados em 2009 para casos de corrupção? Um”. Ricardo Andrade Saadi, delegado da PF, é diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço do Ministério da Justiça que mira fortunas ilícitas que ladinos mandaram para fora do País.

Anteontem, diante de uma plateia formada essencialmente por promotores de Justiça, estudantes de Direito e delegados como ele, Saadi participou de um ciclo de palestras na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Durante cerca de uma hora, expôs dados atualizados da saga que é localizar o dinheiro surrupiado dos cofres públicos.

Em um pen drive, que o acompanha por onde vai, ele carrega informações sobre rastreamento de bens que a corrupção desviou e os caminhos para a repatriação. Durante largo período, de 2002 a setembro de 2010, sua função era fundamentalmente reprimir – então chefe da unidade mais famosa da PF, a Delefin (Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros), ele comandou importantes missões. Por exemplo, a devassa no Banco Santos, que culminou com a condenação de Edemar Cid Ferreira a quase 20 anos de prisão; a segunda etapa da Operação Satiagraha, afinal trancada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o cerco incessante a empresários, doleiros, políticos e servidores públicos citados por peculato e fraudes.

Sua arma, agora, é a diplomacia, pois lhe compete negociar acordos e coordenar a execução da cooperação internacional. Também cabe a ele fazer prevenção à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional. A meta maior, diz, é “tirar o dinheiro do cara, não é simplesmente prender porque não adianta”.

Saadi é um profissional empolgado com o que faz. Defende enfaticamente a cooperação como caminho eficaz para o retorno de capitais que escaparam do País pelo ralo da malversação. Porém, ele não consegue disfarçar a decepção com os resultados do Brasil, marcado pela eternização das demandas judiciais. Isso, admite, já o fez passar constrangimentos.

Vergonha

Ele alerta que autoridades da maioria dos países onde o DRCI mapeia recursos sugados da União exigem que os alvos tenham sido condenados definitivamente aqui – mas não há registro de que alguma corte por estas bandas tenha dado veredicto final a processo contra corrupto. “Passei uma vergonha tremenda nos Estados Unidos”, relata Saadi. “Para manter o bloqueio de US$ 450 milhões de um banqueiro me perguntaram quando teria o trânsito em julgado. Eu disse: não sei. A gente tem que botar a mão na consciência.”

FAUSTO MACEDO – Agência Estado

BRASIL – O MAPA DA CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA BRASILEIRA.(*)

Judiciário :

Desvios de verbas, vendas de sentenças

e contratos irregulares são alguns dos

problemas apurados.

 

"Charge de Jarbas" - Justiça comprometida. CNJ reage pela moralização.

 

 

CNJ traça mapa da corrupção na Justiça.

 

O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.

“Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros”, afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.

No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de “análise sensorial” da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário.

Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes, mas a Junta Médica do tribunal.

Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.

No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.
No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ – em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.

Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial.

No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.

Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.
Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia.

Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados “indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios.” Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.

Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. “Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios”, diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.

A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, “se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público”.

Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. “Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários”, diz o relatório do CNJ.

Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.

 

 

(*) Juliano Basile e Maíra Magro | De Brasília
08/08/2011
Valor Econômico

BRASIL – POLÍCIA FEDERAL FAZ DEVASSA NO MINISTÉRIO DO TURISMO. (Mais um…)

 

PF prende número 2 do Ministério do

Turismo e mais 37 por corrupção.

 

 

A Polícia Federal prendeu o número 2 do Ministério do Turismo, o secretário-executivo, Frederico Silva da Costa, nesta terça-feira, 9, e mais 37 pessoas envolvidas em um suposto esquema de desvios de dinheiro público. A Operação Voucher investiga fraudes em convênios da pasta feitos no Amapá.

Foram demitidos também o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo, o ex-deputado federal baiano Colbert Martins (PMDB), e o ex-secretário-executivo da pasta, Mário Moyses, que dirigiu a Embratur até junho deste ano. Moysés é ligado à petista e senadora Marta Suplicy. Trabalhou com ela na Prefeitura de São Paulo e foi seu chefe de gabinete no mesmo ministério. Entre os presos estão ainda diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), com o qual o ministério teria feito convênio irregularmente.

Cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, cumpriram 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 7 mandados de busca e apreensão. Em Brasília, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e cinco mandados de prisão temporária. Os presos preventivamente em São Paulo e Brasília foram transferidos para Macapá (AP).

De acordo com a PF, a operação, realizada conjuntamente com Ministério Público Federal e a Secretaria de Controle Externo no Amapá, começou a partir de investigações realizadas pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Amapá, que descobriu indícios de desvios de recursos públicos.

Suspeitas.

Em nota, a Polícia Federal destacou as irregularidades em convênio do ministério firmado em 2009 com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para capacitação profissional no Amapá. Segundo o texto, não houve abertura para que outras empresas se candidatassem a oferecer o serviço e o Ibrasi não tinha condições técnicas e operacionais para prestar a capacitação. A investigação teria identificado fraude na documentação apresentada e falta de fiscalização do convênio pelo ministério.

O Ministério do Turismo, comandado por Pedro Novais (PMDB), ainda não se pronunciou sobre a operação.

Faxinas.

As prisões colocam o Turismo na lista de escândalos envolvendo ministério do governo Dilma Rousseff. O mais recente é o da Agricultura, alvo de denúncias de tráfico de influência. Até o momento, a presidente Dilma mantém apoio ao ministro Wagner Rossi, indicado do vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Nesta segunda-feira, 8, a Controladoria-Geral da União (CGU) recolheu computadores do ministério e abriu uma nova investigação para apurar supostas irregularidades em pagamento da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) a uma empresa goiana.

Dias antes, o Ministério dos Transportes foi o alvo de uma faxina e teve 27 pessoas afastadas, entre elas o ministro Alfredo Nascimento (PR). No início de junho, denúncias derrubaram também Antonio Palocci do comando da Casa Civil. Na semana passada, Nelson Jobim deixou o Ministério da Defesa em razão de declarações desfavoráveis ao governo.

 

Estadão/MSN/Atualizado às 12h03

OPINIÃO : O MENSALÃO AINDA VAI DAR MUITA DOR DE CABEÇA EM MUITA GENTE.

Calando a boca de um boquirroto como Lula

 

Editorial do Estadão


Entre os muitos planos anunciados pelo presidente Lula para quando desencarnasse do governo – o que, a depender dele, não acontecerá enquanto a sua apadrinhada Dilma Rousseff ocupar a cadeira que lhe pertenceu – estava o de desmontar a “farsa” do mensalão. Em 2005, quando o escândalo irrompeu, com a denúncia do então deputado petebista Roberto Jefferson de que o PT montara um esquema para comprar deputados a fim de que votassem como o Planalto queria, primeiro Lula calou-se. Depois, temendo o estrago que o escândalo poderia acarretar para a sua reeleição no ano seguinte, declarou-se traído, sem dizer por quem, e exortou o seu partido a pedir desculpas aos brasileiros “por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento”.

A fase de contrição durou pouco. Logo inventou a “explicação” de que o partido apenas fizera o que era comum na política nacional – manter um caixa 2 -, quando o problema de fundo era o repasse desses recursos clandestinos para corromper o Congresso. Com a agravante de que parte da bolada vinha de empresas estatais, numa operação conduzida com maestria pelo afinal famoso publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Na versão inventada por Lula, no entanto, as malfeitorias foram infladas, quando não fabricadas pela oposição, em conluio com a “mídia golpista”, para derrubá-lo da Presidência.

E a esse conto da carochinha ele continuou recorrendo mesmo depois que, em pleno ano eleitoral de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, nomeado por ele, produziu um dos mais devastadores e fundamentados libelos já levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, pediu a abertura de processo contra 40 suspeitos de envolvimento com a “sofisticada organização criminosa” liderada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu – o “chefe da quadrilha”. Lula tampouco mordeu a língua quando, no ano seguinte, o STF acolheu a denúncia contra os citados, e o ministro Joaquim Barbosa, também levado à Corte por ele, começou a tocar a ação da qual foi designado relator, com empenho e independência.

Agora, a “farsa” de Lula tornou a ser exposta em sua inteireza. O procurador-geral Roberto Gurgel, que sucedera a Antonio Fernando e acabou de ser mantido para um segundo mandato pela presidente Dilma Rousseff, pediu anteontem ao Supremo que condene à prisão 36 dos 40 denunciados por crimes que incluem formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

São 36 porque, no decorrer do processo, um dos indiciados (José Janene, ex-tesoureiro do PP) faleceu e outro (Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, um dos líderes do esquema) se livrou do processo em troca do cumprimento de pena alternativa. Além disso, por falta de provas, Gurgel pediu a absolvição de um certo Antonio Lamas – irmão do réu Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do antigo PL – e do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken. A denúncia contra ele, por coautoria em desvios atribuídos à diretoria de marketing do Banco do Brasil, havia sido acolhida por um voto de diferença apenas. Para o procurador-geral não há nem sequer indícios de sua participação nas apontadas falcatruas.

Se essa é uma boa notícia para o então presidente que instalara o velho companheiro no Planalto, o resto da peça de Gurgel é só tristeza. Ele subscreveu o trabalho do antecessor em termos irrefutáveis.

O comprovado plano criminoso para a compra de votos no Congresso representa, segundo ele, a “mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”. E tudo, deliberadamente, para “fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo”. É de calar a boca até de um boquirroto como Lula. O problema é o que se anunciava já desde a abertura do processo, há quatro anos. Trata-se de julgar o processo antes que ocorra a prescrição de crimes como o de formação de quadrilha, de que é acusada a antiga cúpula petista, além do ex-ministro Dirceu, seu parceiro Marcos Valério e o notório deputado Valdemar Costa Neto, do PR, de volta à cena esta semana no escândalo do Ministério dos Transportes.

Na Folha Online

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu que os empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG ao grupo do publicitário Marcos Valério e ao PT, que encobriram o caixa dois do mensalão, ultrapassaram R$ 75 milhões. A informação consta de suas alegações finais enviadas anteontem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Gurgel não explica como chegou ao valor. Apenas diz que foram “pseudo” empréstimos que, segundo ele, abasteceram o esquema. “Além do desvio de recursos públicos, os dados coligidos demonstraram que a quantia de R$ 75.644.380,56, obtida dos Bancos Rural e BMG, foi entregue à administração do grupo liderado por Marcos Valério e ao próprio PT, sob o fundamento de “pseudo” empréstimos, sendo aplicados no esquema ilícito”, afirma o documento obtido pela Folha. Todos os envolvidos negam a existência do esquema.

O número apresentado por Gurgel, calculado com base em perícias e documentos dos 210 volumes do processo do mensalão no STF, é quase 25% maior do que era conhecido até hoje. Dados divulgados em 2005, durante a CPI dos Correios, diziam que os dois bancos teriam concedido empréstimos fictícios de cerca R$ 55 milhões ao núcleo de Valério e outros R$ 5,4 milhões diretamente ao partido do ex-presidente Lula. Os recursos apontados por Gurgel eram usados para financiar o esquema, revelado pela Folha em 2005, de distribuição de dinheiro em troca de apoio no Congresso.

 

NOTAS JURISDICIONAIS

OAB reduz número de questões do Exame de Ordem

 

 

 

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou provimento que reduz de 100 para 80 o número máximo de questões de múltipla escolha para a prova objetiva do Exame de Ordem. Para habilitação para a segunda fase, da prova prático-profissional, é necessário o mínimo de 50% de acertos. A nova regra já valerá para a próxima prova.

O novo provimento, que reformulou o de número 136, reafirma o Exame de Ordem nacionalmente unificado. Ele instituiu uma Coordenação Nacional de Exame de Ordem, constituída por representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.

 

OAB registrará bacharel de curso ainda não reconhecido.

 

 

Ao responder consulta feita pela OAB do Paraná, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que a entidade deve conceder a inscrição em seus quadros a bacharéis de Direito que tenham sido aprovados no Exame da OAB e sejam oriundos de cursos ainda em processo de reconhecimento no Ministério da Educação.

Apesar de decidir pela concessão da inscrição, os conselheiros federais criticaram as portarias 40 e 608 de 2007 do Ministério da Educação, que permitem a expedição e registro de diploma por instituições de ensino cujos cursos ainda não foram reconhecidos.

 

Condenado por pedofilia não pode exercer a advocacia


A OAB do Rio Grande do Sul declarou, na sexta-feira (10/6), a falta de aptidão do advogado Rogério Nonnenmacher para execer sua função profissional. A decisão levou em conta sua condenação penal — transitada em julgado — a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ele é promotor de Justiça aposentado e tem 77 anos de idade. A informação é do site Espaço Vital.

Rogério ainda pode interpor recurso ao Conselho Federal da OAB. Só depois do trânsito em julgado da decisão administrativa ele não poderá oficialmente voltar a exercer a profissão.

 

Juízes federais são investigados por uso de verba


O Tribunal Regional Federal de Brasília está investigando, ainda na esfera administrativa, a venda de uma sala comercial feita pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). A entidade está sendo acusada de ter usado o dinheiro para abater empréstimos pessoais tomados na Fundação Habitacional do Exército por três ex-presidentes da entidade de magistrados. As informações são do repórter Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S.Paulo.

Em 31 de maio, a Ajufer fez uma assembleia virtual. Naquele dia, 79 juízes autorizaram a atual diretoria, presidida pelo juiz Roberto Veloso, a anular a operação. O grupo também decidiu oferecer notícia-crime ao Ministério Público Federal contra a gestão anterior, sob a alegação de “destinação ilícita dos recursos”.

 

Fonte: Consultor Jurídico

CORRUPÇÃO: ESCÂNDALOS POLÍTICOS. O QUE OS DIFERECIAM? (*)

O que diferencia os mensalões do PSDB, do PT e do DEM

 

Em segundo artigo sobre o assunto para o Congresso em Foco, o procurador Manoel Pastana afirma que o que diferencia os três casos apelidados de mensalão são os tamanhos das organizações criminosas

Manoel Pastana*

Os fatos indicam que a diferença entre os esquemas delituosos, conhecidos por mensalões, está, primeiramente, no tamanho da organização criminosa. No mensalão do PT, produziram-se atos normativos sucessivos (a Medida Provisória 130/2003, que se converteu nas Leis 10.820/2003 e 10.953/2004 e os Decretos 4.799/2003 e 5.180/2004, além de instruções normativas). Essa produção legislativa e normativa e mais inúmeros atropelos a procedimentos administrativos, bem como a utilização escancarada da estrutura da Administração Pública, denotam que tal organização criminosa é, de longe, a maior que já operou neste país. Para se ter uma ideia, o esquema PC Farias, que derrubou o Governo Collor, parece uma “batida de carteira”, se comparado ao Mensalão do PT.

A outra diferença entre os mensalões, na verdade, não diz respeito aos esquemas delituosos, mas na forma como foram combatidos. Por exemplo, no mensalão do PSDB, o chefe do Executivo foi acusado. No mensalão do DEM, o chefe do Executivo foi acusado, sem contar o insistente pedido de intervenção no Distrito Federal. Já no mensalão do PT, o chefe do Executivo NÃO foi acusado, apesar de haver mais provas contra ele do que contra o apontado, na denúncia, como o líder do esquema criminoso.

No meu livro autobiográfico, De Faxineiro a Procurador da República, revelo que a “falha” não ocorreu apenas na acusação, mas também na investigação. Por exemplo, Marcos Valério, apontado como o operador do esquema criminoso, destruiu provas (queimou notas fiscais etc.), mas o ex- procurador-geral da República Antonio Fernando, autor da denúncia do mensalão do PT, não viu motivos para prendê-lo.

Em quase duas décadas atuando na área criminal, eu nunca vi um investigado dar tanto motivos para ser preso. Também nunca vi tanta resistência por parte de um membro do Ministério Público para que um investigado, destruidor de provas, não fosse preso. Por exemplo, 19 membros da CPI (tinha 20 membros) instaram o dr. Antonio Fernando a requerer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Marcos Valério, mas o então procurador-geral não concordou e até chegou a discutir na imprensa com o presidente da CPI.

Curioso é que, pouco tempo depois, o mesmo procurador promoveu embate na mídia com um ministro do STF que havia deferido liminar em habeas corpus levando à liberdade presos da operação Navalha. Neste caso, que não havia notícia de que algum investigado estivesse destruindo provas, o procurador Antonio Fernando queria a prisão a todo custo, contrariando seu comportamento anterior em que fez de tudo para não pedir a prisão de Marcos Valério, que destruía provas descaradamente. É muito estranho.

Mais estranho ainda foi o fato de Valério pedir para colaborar nas investigações, a fim de obter o benefício legal da delegação premiada (que reduz ou até isenta de pena o delator) e o dr. Antonio Fernando não concordar, sob o argumento de que a delação seria “prematura” e “inoportuna”. Ora, os benefícios da delação premiada são aferidos no final do processo, quando se saberá se a ajuda do delator contribuiu efetivamente para a identificação dos demais envolvidos.

Portanto, não há como falar-se em prematuridade de um procedimento cuja aferição faz-se no final. Destarte, a atitude de Antonio Fernando, para lá de estranha, deixou escapar instrumento valioso para apurar delitos praticados por mentes criativas, cujas provas os criminosos não costumam registrar em cartório. Por exemplo, no mensalão do DEM, se não fosse a colaboração do delator Durval Barbosa, jamais o ex-governador José Arruda perderia o mandato. Se fosse aceita a colaboração de Marcos Valério, certamente o estrago seria ainda maior (bem maior) do que o proporcionado por Durval Barbosa, que levou para a prisão o ex-governador do DF.

Apesar da investigação ter ocorrido de forma absolutamente incomum, sobraram provas para acusar Lula, mas o ex-presidente não foi denunciado. Lula não poderia ficar de fora da ação penal que tramita no STF, pois, sem ele, que praticou atos materiais, rompeu-se o elo probatório para se chegar aos autores intelectuais, que não praticaram atos materiais. Por exemplo, na denúncia está escrito que o banco BMG foi favorecido por empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados, proporcionando lucros extraordinários e que parte do dinheiro teria sido repassada ao partido da situação por meio de empréstimos fictícios (recentemente, um relatório da PF diz que, além do PT, mais três empresas suspeitas de envolvimento no mensalão também receberam “empréstimos” do referido banco). A denúncia diz que foi a Medida Provisória 130/2003 que criou a situação para a prática delitiva (autorizou empréstimos a aposentados consignados em folha de pagamento).

Ocorre que quem assinou a famigerada medida provisória não foi José Dirceu, apontado na denúncia como o líder da quadrilha. Também não foi Dirceu quem assinou o Decreto 5.180/2004 que socorreu o referido banco em face do indeferimento de sua pretensão, pois a medida provisória não deixava claro se banco não pagador de benefício previdenciário (situação do BMG) poderia participar dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos aposentados. Daí, o BMG teve sua pretensão rechaçada pela Procuradoria Federal do INSS, sendo necessária a edição do referido Decreto que permitiu ao banco não pagador de benefício habilitar-se. Esse decreto não foi assinado por José Dirceu.

Também não foi José Dirceu quem assinou as mais de dez milhões de cartas enviadas a aposentados do INSS instando-os a fazer os empréstimos, favorecendo o BMG de tal forma que, com apenas dez agências bancárias, superou a Caixa Econômica Federal (CEF) com suas mais de duas mil agências. A CEF era a única instituição financeira que concedia os empréstimos e já vinha fazendo há quase um ano, quando o BMG, favorecido pelo mencionado decreto e atropelos administrativos que o habilitaram em prazo recorde, ingressou no mercado. Até meados de 2005, com tais empréstimos, a CEF faturou cerca de dois bilhões, trezentos e oitenta milhões de reais; enquanto que o minúsculo BMG, segundo o Tribunal de Contas da União, favorecido pela propaganda de mais de dez milhões de cartas, faturou mais de três bilhões de reais. Isso em prazo inferior a um ano (outubro de 2004 a agosto de 2005).

Também não foi José Dirceu quem assinou o Decreto 4.799/2003, que alterou a forma de publicidade do Governo Federal, proporcionando às empresas de Marcos Valério o domínio e o controle do serviço de publicidade da área federal. Isso permitiu as mais variadas formas de fraudes. E mais. Proporcionou a Marcos Valério status de administrador de recursos públicos, passando por suas mãos recursos públicos destinados a patrocínios e pagamentos de publicidade.

Quem assinou a Medida Provisória 130/2003, os Decretos 4.799/2003 e 5.180/2004, bem como as cartas-propaganda foi o ex-presidente Lula. Como ele não foi denunciado, não há como chegar ao apontado na acusação como sendo o líder da quadrilha, José Dirceu, pois este nada assinou e nem mandou bilhetes. Aliás, no meu livro antecipo a absolvição de Dirceu, justamente porque não se tem como chegar nele, uma vez que não praticou atos materiais. Quem os praticou foi o ex-presidente Lula, mas como ele não foi acusado, não se tem como alcançar os prováveis autores intelectuais do engenhoso esquema criminoso, pois estes não deixaram rastros. Assim, apenas integrantes braçais da quadrilha que deixaram pistas serão punidos, brandamente.

Causou-me estranheza o fato de o Dr. Antonio Fernando não ter pedido a prisão de Marcos Valério, embora fosse público e notório que ele estava a destruir provas; ter recusado auxílio deste, porque achou que a delação premiada seria prematura e inoportuna; ter deixado de fora da acusação o ex-presidente Lula; ter pedido a prisão de todos os acusados quando ofereceu a denúncia, sabendo-se que se o Relator aceitasse o pedido de prisão dos acusados (ele indeferiu), causaria tumulto processual que inviabilizaria a causa (o pedido intempestivo da prisão foi muito estranho, pois a hora de ter feito era quando Valério destruía provas. Porém, quando era preciso, Antonio Fernando não quis de jeito nenhum). E mais. É sabido pelos bons profissionais do Direito (o dr. Antonio Fernando é um bom profissional do Direito), que a denúncia deve ser uma peça objetiva e concisa, sendo que as discussões de pormenores ficam para as alegações finais.

Ocorre que a denúncia do mensalão não segue esse padrão, o que é muito estranho, porquanto as peças do dr. Antonio Fernando são bem objetivas e concisas. A denúncia em questão é muito longa (136 laudas), com muitos relatos complementares (vários pormenores despiciendos) que a enfeitaram com inúmeras referências em intermináveis notas de roda pé, feitas com letrinhas de difícil visualização, o que faz a leitura da peça acusatória ser extremamente cansativa e de difícil compreensão. A inicial acusatória está eivada de divagações que, data venia, mais parecem contos policiais desconexos. São muitas historinhas paralelas. Cotejando-se com o indisfarçável esforço no sentido de que Valério não colaborasse, a redação prolixa da denúncia deixa margem para muitas interpretações.

Salta aos olhos a forma diferenciada como foram conduzidas a investigação e a acusação do mensalão do PT, comparando-se aos outros mensalões. O pior é que a série de absurdos não se limita a tratamento processual diferenciado, mas também a doentias persecuções realizadas contra procuradores que tentaram investigar e/ou processar (de verdade) integrantes do partido da situação. Esse assunto é objeto do meu próximo artigo.

 

*Procurador da República e autor do livro autobriográfico De Faxineiro a Procurador da República

VINTE POR CENTO DOS CONSELHEIROS DE TRIBUNAIS DE CONTAS SÃO INVESTIGADOS.

CONSELHEIROS DE TRIBUNAIS DE CONTAS

SÃO INVESTIGADOS.

 

DE FISCAIS A INVESTIGADOS

 

Dos conselheiros dos Tribunais de Contas, 20% respondem a inquéritos e

processos.

 


Eles estão ali para fiscalizar os gastos do setor público. Muitos, porém, não entenderam os limites e as responsabilidades do cargo que ocupam. Levantamento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas mostra que 48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam os estaduais ou o da União, sofreram ou enfrentam no momento algum tipo de investigação. Do envolvimento em fraudes clássicas, como licitações viciadas e superfaturamento, a casos insólitos, como o uso do cargo para pressionar prefeitos e vereadores a apoiar a candidatura do filho a deputado estadual, a lista de investigados nos últimos oito anos corresponde a 20% do total dos conselheiros do país.

Ao todo, são 55 inquéritos e processos. Jaleco, Taturana, Caixa de Pandora, Pasárgada e Navalha são algumas das operações policiais que tiveram, entre os alvos investigados, conselheiros de contas. Em Rondônia, por exemplo, seis dos sete conselheiros são investigados. Se o mesmo percentual de conselheiros suspeitos fosse aplicado no Judiciário, o número representaria nada menos do que 3.400 dos 17 mil magistrados brasileiros – mas não há oficialmente um percentual disponível sobre a quantidade de juízes sob algum tipo de investigação.

Enquanto o Congresso Nacional discute um instrumento de controle externo para os conselhos, proposto pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, a presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcom), Evelyn Pareja, prefere atacar a origem do problema. Para ela, é preciso aprovar uma lei que reserve uma fatia da composição dos tribunais, formados por sete conselheiros, a alguém de notório saber jurídico, em vez das tradicionais e imprevisíveis indicações políticas.

Entidade defende indicação técnica


Das sete vagas disponíveis, três são indicadas pelo governador e quatro pela Assembleia Legislativa, que frequentemente indica ex-deputados. Evelyn explicou que, por lei, o único pré-requisito exigido para a nomeação é a conduta ilibada. Porém, pelo volume de casos policiais envolvendo conselheiros, o filtro não impede a contaminação.

– O fato de ter sido deputado não habilita alguém para o tribunal. Para melhorar a composição, a alternativa é ampliar a participação das carreiras públicas – sustenta a presidente da Ampcom.
Hoje, ao prevalecer sobre o critério técnico, a nomeação política não apenas engorda os prontuários da Polícia como constrange o poder fiscalizador dos tribunais. Um dos casos levantados revela que, em Rondônia, um secretário estadual articulou um acordo para indenizar a própria empresa em R$4,5 milhões por desapropriação de terras em Porto Velho. Logo depois, nomeado conselheiro, aprovou as contas deste governo.

O exame dos casos investigados oferece um painel sobre o grau de contaminação dos tribunais. No Paraná, por exemplo, o dono de uma rádio nomeado conselheiro disse que não via problemas em conciliar as atividades, embora a emissora tivesse entre os anunciantes algumas prefeituras do estado, que ele próprio deveria fiscalizar.

Em Alagoas, um conselheiro foi acusado de ser dono de empresa que fabricava cadernos escolares e conciliar a atividade empresarial com a atuação como conselheiro, julgando as contas de prefeitos que compravam seus cadernos.

O conflito de interesses vai do Norte ao Sul do Brasil. Em Porto Alegre, um conselheiro empregou o filho no gabinete de um desembargador. Em troca, abrigava em seu próprio gabinete a filha do mesmo magistrado. Também no Rio Grande do Sul, um conselheiro usou laranjas para manter as atividades de uma empresa que mantinha contratos com a área pública.

Alguns casos chegam a ser folclóricos. Na Bahia, a Promotoria de Justiça de Combate à Improbidade Administrativa investigou suposta relação conflituosa entre as funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Município e presidente “fantasma” de um clube de futebol. No Ceará, um conselheiro fez questão de participar de convenção partidária em seu reduto eleitoral.

Outros casos, porém, não são tão prosaicos assim. Na lista de conselheiros investigados, aparecem suspeitos de tráfico de drogas, crimes contra o meio ambiente, pedofilia e até homicídios.

Mas a maioria das situação é a clássica combinação entre corrupção, fraude administrativa e formação de quadrilha. A clientela que vai ao balcão dos conselhos também não surpreende: empreiteiras, prestadores de serviços, concessionárias e fornecedores em geral, além de uma lista de autoridades públicas dispostas a evitar a todo custo a rejeição de suas contas.

Inspirada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PEC 28/2007 propõe a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, integrado por membros dos tribunais de contas, além de representantes do Ministério Público e auditores com assento nestes órgãos.
Embora não se oponha ao conselho, a presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Evelyn Pareja, está como o pé atrás, uma vez que a PEC amplia esse poder fiscalizador do futuro órgão para os membros do Ministério Público que atuam nos tribunais.

Para ela, a medida vai enfraquecer o MPC e piorar essa situação, “pois os procuradores do MPC hoje são uma das poucas pedras no sapato que os tribunais têm”.

A associação não quer ficar livre do controle externo, mas defende um conselho próprio para a classe.

 

O Globo – Chico Otavio

ARTIGO: O PODER, QUANDO CORROMPE – Por Mino Carta(*)

O poder, quando corrompe

 


MINO CARTA - Jornalista.

 

Silvio Berlusconi já não vive dias tão felizes. As eleições administrativas realizadas na Itália entre os dias 15 e 16 não favoreceram o seu partido ousadamente chamado Povo da Liberdade.

Praças importantes ficam nas mãos de prefeitos de centro-esquerda e a maior surpresa vem de Milão, a cidade do premier, onde a sua candidata, Letizia Moratti, em busca de reeleição, sai para o segundo turno em desvantagem em relação ao seu adversário, Giuliano Pisapia, esquerdista convicto.

Para tão fervoroso apaixonado pelo poder como Berlusconi, intérprete da ditadura da maioria a enxergar na oposição parlamentar e na Justiça que cumpre seu papel democrático a derradeira manifestação do comunismo, votos são combustível indispensável. Desta vez a colheita encolheu bastante ao registrar derrotas que pareciam impossíveis, de sorte a justificar quem fala de novo na antecipação das eleições políticas.

Berlusconi empenhou-se a fundo na campanha, mas sua retórica, mesmo exposta por uma rede maciça de televisão, não teve o efeito habitual junto a quantos ao elegê-lo envergonharam a Itália não menos do que ele. É lógico supor que as últimas desastradas façanhas do casanova da política italiana pesaram na balança eleitoral. Berlusconi é exemplar perfeito de quem se lambuza no poder. Porta-se como um sultão e se exibe suas fraquezas não é somente por obra de uma forma de jactância infantil, mas também, e sobretudo, porque certo de que tudo a ele é permitido.

Há nuances entre um abuso de poder e outro. O caso Strauss-Kahn, ao menos segundo meus reflexivos botões, é bem diferente. Antes de mais nada, dizem eles, como figura proeminente da política e da economia, ao contrário de Berlusconi, Strauss-Kahn é competente, e muito, e cogita de interesses bem diversos daqueles buscados pelo premier italiano. Que sempre se tratou de um sedutor era sabido, mas seus últimos lances donjuanescos chegam a revelar um traço doentio. Antes de explorar as benesses do poder, ele é vítima de si mesmo, e vai pagar caro por isso.

De outra natureza ainda é o caso do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, de características tipicamente nativas, de uma sociedade do privilégio vocacionado para a predação. O ex-ministro da Fazenda milita em uma categoria que no Brasil apresenta dimensões e tonelagem excepcionais. Os botões, insistentes, me levam a recordar personagens que influenciaram a política econômica brasileira nas últimas décadas, e ficaram ricos, melhor, riquíssimos, depois de deixarem seus cargos. Estabelecidas sólidas cabeças de ponte dentro dos gabinetes governistas, venderam a peso de ouro conselhos abastecidos pela chamada inside information. O próprio Palocci incumbe-se de desfiar um rosário de nomes ilustres que o precederam neste gênero de atividade. Sustenta, impávido, a seguinte tese: se eles pecaram, por que não eu?

A despeito de comportamento tão desarmado, não faltam elementos de surpresa, a começar pelo fato de que este desabrido pessoal fala de centenas de milhões como se fossem bagatela em um país tão desigual quanto o nosso. Capaz, contudo, de incluir quatro ricaços na lista dos cem mais enquanto não há um sequer a representar vários países do chamado Primeiro Mundo. Mas Palocci é um ex-trotskista, militante de um partido que até hoje se pretende de esquerda. E não falta quem acredite…

O desfecho do presente enredo é até imprevisível, mesmo porque o instituto da impunidade continua em pleno vigor. Neste exato instante, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso, se empenha em busca de um caminho para agilizar a Justiça brasileira.

É esforço louvável nesta nossa terra, onde os ricos não costumam correr o risco de ir para a cadeia e onde um criminoso comum como Cesare Battisti ainda espera pelo asilo político, concedido por um Estado disposto a assinar um Tratado de Extradição com a Itália sem confiar na Justiça deste país, e até a condená-la.

Aliás, o próprio Berlusconi a ataca sem quartel. Meus botões malignamente sugerem que talvez o premier italiano tenha alguma peculiar semelhança com variados esquerdistas brasileiros.

 

(*) Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. redacao@cartacapital.com.br