Tag Archives: Municípios

BRASIL: Câmara aprova projeto que dá brecha à criação de municípios *

Levantamento do GLOBO identificou 410 novos**

pedidos em assembleias legislativas

 

pressão das galerias na votação da Câmara ontem

pressão das galerias na votação da Câmara ontem

 

Com as galerias repletas de manifestantes que, de pé, aplaudiram os deputados, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 319 votos a favor e 32 contra, além de duas abstenções, projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas dos estados. Sete destaques para modificar o texto ainda foram apreciados. A farra de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de cidades a serem seguidos pelas Assembleias estaduais. O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas como foi modificado pela Câmara, retorna àquela Casa para nova votação.

Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revelou que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os servidores públicos que irão dar suporte.

O texto base, negociado pelo governo federal com os parlamentares, foi aprovado por volta de 21h30m. Seis dos sete destaques que tentavam modificar o texto, tornando as regras mais flexíveis, foram derrotados e apenas um aprovado, contra a vontade do governo. Foi retirada do texto o impedimento de desmembrar municípios que tenham áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez o apelo para que o texto acordado fosse mantido.
– Vamos manter o texto, foi fruto de acordo. Se modificarmos, o texto irá ao Senado, mas não se sabe quando será votado – ameaçou Chinaglia, ao perceber que partidos da base aliada estavam apoiando a emenda apresentada pelos tucanos.
O apelo de Chinaglia não surtiu efeito. Dividida, a base aliada permitiu a aprovação da emenda. Os deputados que defenderam a modificação argumentaram que o texto inviabilizaria a emancipação em vários estados, como o Pará, onde existem muitas terras da União. Mesmo se houver o desmembramento, argumentaram técnicos da Câmara, a terra continuará sendo da União.

* Fonte: O Globo

**NOTA DO BLOG

Em Pernambuco, a expectativa é de que alguns distritos consigam emancipação, salvo, se o Senado alterar, também, o que está aprovado pela câmara dos deputados. Os distritos de Cavaleiro e Curado, ambos em Jaboatão dos Guararapes têm condições legais de se emanciparem. Isso é um processo que ainda vai passar pela Assembleia Legislativa e um plebiscito junto à população. Alguns parlamentares defendem que outros distritos, também, teriam condições, a exemplo de:

Nascente – distrito de Araripina;

Rajada – distrito de Petrolina

Pão de Açucar – distrito de Taquaritinga do Norte

São Domingos – distrito de Brejo da Madre de Deus

Negras – distrito de Itaíba

Rainha Isabel – distrito de Bom Conselho e

Caraibeiras – distrito de Tacaratu.

Pelo que está aprovado, o distrito terá obrigatoriamente que ter uma população, não inferior a 8 mil habitantes…Em nossa opinião o projeto é absolutamente desnecessário e tem um viés apenas eleitoreiro. Tomara que o Senado demore, pelo menos, mais dez anos para votá-lo.

Dom Pablito

Editor

BRASIL: Inadimplentes, 96,4% dos municípios não podem firmar convênios com o governo federal *

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostra que apenas 4% das cidades têm contas em dia com a União

Caos na saúde pública. Falta recursos para os investimentos necessários.

Caos na saúde pública. Falta recursos para os investimentos necessários.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito a partir de dados do Tesouro Nacional e dos ministérios aponta que 96,4% de 5.563 municípios do país estão, este mês, inaptos a fazer convênios com o governo federal. Por conta disso, apenas 200 cidades em todo o Brasil podem receber verbas de transferências voluntárias. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches.

. Segundo a CNM, as cidades inaptas têm restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras. Em sete estados — Alagoas, Piauí, Amazonas, Amapá, Maranhão, Roraima e Sergipe —, todos os municípios estão inadimplentes. Rio Grande do Sul, que no levantamento aparece como sendo o estado com menos cidades com pendências, ainda assim tem 89,5% dos municípios inaptos. No Rio, apenas Natividade e Niterói estão aptos.

Para onde vai a educação

— Estamos monitorando o CAUC desde janeiro e houve um aumento grande de inadimplência entre março e abril. Eram 4.042 cidades inaptas no mês passado. Essas que entraram agora vão parar de receber os repasses dos convênios que têm. São obras que acabam paralisadas — diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM:

— Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas os municípios chegaram ao fundo do poço muito porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção. O ProInfância, que é para construir e reformar creches, é importante. Mas o governo federal faz o prédio e depois cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a prefeitura recebe pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com pendência no CAUC.

LEIA A ÍNTEGRA:

Inadimplentes, 96,4% dos municípios não podem firmar convênios com o governo federal

*Fonte: Portal CNM

BRASIL: STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011 (*)

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e de Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da Federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

(*) Agência Brasil

Prefeitos dizem enfrentar dificuldades para contratar médicos*

Profissional médico para cidades do interior é a maior dificuldade.

Profissional médico para cidades do interior é a maior dificuldade.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu, disse hoje (22) que os prefeitos têm enfrentado dificuldades para contratar médicos. O relato foi feito ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Durante a reunião, a associação e outras entidades representativas entregaram carta endereçada a presidenta Dilma Rousseff em que pedem a adoção de medidas por parte do governo federal para resolver o problema.

Segundo Tadeu, as prefeituras tentam de várias formas contratar médicos, mas não conseguem preencher as vagas. “Eu fui prefeito por oito anos e nunca consegui completar o número de médicos necessário nas unidades básicas de saúde. Tem um número pequeno de profissionais e os municípios ficam quase fazendo um leilão por esses profissionais”, contou.

Para resolver o problema, o presidente defende ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior. “Esses médicos [graduados fora do país] poderiam prestar serviços nos municípios mais necessitados, principalmente na atenção básica. O governo poderia flexibilizar o exame exigido para esses profissionais, até mesmo reconhecendo algumas faculdades estrangeiras”, sugere.

Atualmente, a taxa é 1,9 médico por mil habitantes no Brasil. Para o Ministério da Saúde, o ideal seria elevar para 2,7 médicos por mil habitantes, o mesmo índice do Reino Unido. No ano passado, o ministério anunciou a criação de cursos de medicina e expandir as vagas nas faculdades já existentes, com o objetivo de ampliar o número de profissionais no país.

A ABM e as outras entidades agendaram uma nova reunião sobre o tema para segunda-feira (28) com o ministro da Saúde.

*Fonte: Agência Brasil

PERNAMBUCO: EDUARDO QUER PREFEITOS AFINADOS COM O GOVERNO*

 “Temos que colocar a responsabilidade no colo de cada uma das partes. Isso não quer dizer que a falta de colaboração dos municípios é generalizada. Há municípios que colaboram” Eduardo Campos.

“Temos que colocar a responsabilidade no colo de cada uma das partes. Isso não quer dizer que a falta de colaboração dos municípios é generalizada. Há municípios que colaboram” Eduardo Campos.

 

Nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro, o secretário estadual da Casa Civil, Tadeu Alencar (PSB), se encontrará com os 184 prefeitos pernambucanos para ressaltar a importância dos gestores municipais fazerem uma administração eficiente. O objetivo é evitar ao máximo a possibilidade de ocorrências de fatos negativos até o final do mandato do governador Eduardo Campos, já que o socialista pode se candidatar a presidente da República em 2014. Esta é mais uma estratégia do gestor para ganhar mais visibilidade em nível nacional e se potencializar como possível postulante à presidência, seja nas próximas eleições ou em 2018.

Uma das principais áreas visadas é a ressocialização de menores infratores. No mês passado, representantes de órgãos nacionais como a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entre outras entidades, estiveram no Estado para verificar as condições de assistência aos jovens na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). Houve relatos de requintes de crueldade, superlotação nas celas e más condições de alimentação e higiene, além das sete mortes em 2012 em decorrência de quatro rebeliões no ano passado, e o caso foi parar na Secretaria de Direitos Humanos da presidência.

O Governo do Estado também realizou reuniões com representantes do Ministério Público Estadual (MPPE) e do Tribunal de Justiça (TJ-PE), para enfatizar a necessidade de maior fiscalização dos órgãos nas prefeituras. As áreas de educação e saúde também receberão atenção especial.

“Queremos que haja uma sinergia entre as políticas do Estado e dos municípios. Até mesmo as tarefas que, tradicionalmente, são de responsabilidade do Estado dependem também das políticas municipais”, afirmou Tadeu Alencar, em entrevista ao Jornal do Commercio. “Quando se faz um bom governo, a política está feita”, acrescentou o secretário.

Para evitar equívocos de interpretação, o dirigente deu a entender que os recados a serem repassados aos gestores não se tratam de fazer “pressão” ou “sobrecarregá-los”. “Temos que colocar a responsabilidade no colo de cada uma das partes. Isso não quer dizer que a falta de colaboração dos municípios é generalizada. Há municípios que colaboram”, disse.

O governador Eduardo Campos procura, cada vez mais, ampliar a sua esfera de diálogo com forças políticas em nível nacional, além de afinar suas diretrizes com os prefeitos do PSB espalhados pelo Brasil. Mais do que estreitar a relação com membros dos Poderes Legislativo e Executivo, o socialista busca apoio de órgãos do Judiciário que possam ajudá-lo a terminar o mandato com o mínimo possível de repercussões negativas e, em consequência, manter a fama de gestor moderno e inovador.

*Fonte: Leonardo Lucena_PE247

BRASIL: Aumenta a Previsão de Verbas para a Educação em 2013*

 

Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013

A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.

O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.

Cronograma da complementação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski.

*Fonte: PortalCNM

MUNICÍPIOS; A 1ª Cota do FPM DE DEZEMBRO VEM COM 80% A MAIS DO QUE A DE NOVEMBRO.*

Municípios recebem 1° decêndio do FPM

e os repasses de 1% no dia 10 de dezembro

 

O repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do 1% devem ajudar os gestores de todo o país a pagar o 13.º salário de seus servidores. Mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que enfrentam neste final de mandato.

Foi creditado nesta sexta-feira, 7 de dezembro, o adicional, e na próxima segunda-feira, dia 10, o repasse do FPM referente ao 1.º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras. Em valores já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o repasse será de R$ 2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.055.836.064,85.

Houve um crescimento de 3,7% neste primeiro repasse do mês de dezembro em comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado do ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma queda de 2%.

Também, hoje.  dia 10, as prefeituras recebem o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

Conquista da CNM

O repasse foi uma conquista histórica da CNM em 2007 e consta na Emenda Constitucional 55. O atual repasse do 1% será de R$ 2.877.034.328,85, bem próximo às estimativas da CNM que foram de R$ 2,933 bilhões. Comparando o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, cresceu 1,1%.

A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. “Dessa forma os Municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e educação”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Veja aqui a nota na integra do FPM

Veja aqui  os valores  do 1% e abaixo os valores por Estado

paulo Ziulkosky – Presidente da CNM.

 

*Fonte : Portal CNM

A CRISE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Governo só Promete e NÃO Garante. *

Ministra Ideli recebeu em nome da presidente Dilma, o presidente da CNM e representantes das associações municipais.

 

Ideli se compromete a negociar com Dilma

mais verbas para Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os presidentes das entidades estaduais foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto. Na ocasião a ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização.
Entre as medidas está o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios de cerca e R$ 1,9 bilhão que estava na pauta de reinvidicações da CNM. Além disso, uma Medida Provisória (MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até amanhã, 14 de novembro, permitirá que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.

O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.

Leia Mais:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21232:ideli-se-compromete-a-negociar-com-dilma-mais-verbas-para-municipios&catid=56:institucional&Itemid=164

Prefeitos apontam transição complicada

por problemas financeiros

Os prefeitos lotaram o auditório do Senado Federal nesta terça-feira, 13 de novembro, com a expectativa de receber uma resposta do governo sobre o pacote de ajuda que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais entregaram na última mobilização.

LEIA MAIS:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21229:transicao-de-mandato-sera-complicada-para-gestores&catid=68:mobilizacao&Itemid=188

Sarney recebe presidentes da CNM e de

entidades estaduais para tratar da crise

Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de algumas entidades estaduais foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira, 13 de novembro, paralela à Mobilização Municipalista Permanente. O objetivo principal da conversa foi pedir ao parlamentar que ele interceda pelos Municípios com o governo federal.

Ziulkoski apresentou a Sarney os estudos da CNM que mostram que muitos prefeitos não têm como encerrar o mandato e devem ser fichas-sujas. Além disso, ele relatou as dificuldades no pagamento dos servidores municipais e as demissões que começam a ocorrer como reflexo da crise. “Novamente estamos aqui na casa da federação para trazer nossas preocupações”, disse o presidente da CNM.

LEIA MAIS:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21233:sarney-recebe-presidente-da-cnm-e-de-entidades-estaduais-para-tratar-da-crise-financeira&catid=56:institucional&Itemid=164

Busca por soluções à crise financeira

traz centenas de prefeitos a Brasília

Há pouco mais de um mês da última mobilização em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou os prefeitos brasileiros para mais um encontro. E eles vieram em considerável número ao auditório Petrônio Portela, do Senado, para ouvir a resposta do governo Dilma ao documento entregue dia 10 de outubro com um conjunto de reivindicações e reforçar a campanha ‘Sanciona, Dilma!’ Os gestores querem a sanção do projeto de redistribuição dos royalties aprovado no dia 6, na Câmara dos Deputados.

LEIA MAIS:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21231:busca-por-solucoes-a-crise-financeira-traz-centenas-de-prefeitos-a-brasilia-&catid=68:mobilizacao&Itemid=188

Gestores reforçam campanha “Sanciona, Dilma”

Além de apoio financeiro os prefeitos também pressionaram durante a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 13 de novembro, para que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto de distribuição dos royalties aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 de novembro. A presidente tem até o dia 30 de novembro para decidir sobre a sanção ou o veto ao projeto.

O presidente José Sarney (PMDB-AP) disse, ao chegar ao Senado nesta terça-feira, que o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo está bom e que serviria para apaziguar a questão.

A prefeita reeleita de Simonesia (MG), Marinalva Ferreira, participou da mobilização e aguarda com expectativas a sanção da presidente Dilma aos royalties. “É uma batalha antiga dos Municípios que merecem uma distribuição igualitária destes valores”, defende.

A CNM lança a campanha nacional “Sanciona, Dilma” e o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos a enviarem cartas ao Palácio do Planalto pedindo a sanção do projeto. “Contamos com a ajuda de todos os gestores para que possamos vencer mais essa luta e sensibilizar a presidente”, destaca.

*Fonte: Portal da CNM.

ARTIGO: O peso da desoneração recai sobre Estados e Municípios*

As desonerações tributárias adotadas pelo governo federal para estimular a economia, torná-la mais competitiva e ajudar o Banco Central no controle da inflação estão afetando negativamente as finanças dos governos estaduais e prefeituras. A razão é que a receita dos tributos que estão sendo reduzidos é partilhada pela União com Estados e municípios, como é caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cide-combustível. A conta mais salgada, no entanto, será mandada para os governadores e prefeitos em 2013. Ela resulta da decisão do governo de reduzir as tarifas de energia elétrica em 20,2%, em média.

A redução das alíquotas do IPI sobre veículos automotores, linha branca e materiais de construção diminuiu a arrecadação desse tributo. De janeiro a setembro deste ano, a receita total do IPI caiu 4,3% em termos reais, em relação ao mesmo período de 2011. A queda da arrecadação do IPI sobre automóveis foi de 41,45%. No decreto de contingenciamento de fevereiro, o governo projetava arrecadar R$ 51 bilhões com o IPI. Em novo decreto, de setembro, a previsão passou para R$ 45,7 bilhões – menos R$ 5,3 bilhões. Essa queda não decorre apenas das desonerações, mas também da desaceleração da economia. Da receita do IPI, 58% destinam-se aos Estados e municípios.

Para evitar que o aumento de preço da gasolina e do diesel chegasse aos consumidores e pressionasse a inflação, o governo zerou as alíquotas da Cide-combustível. De janeiro a setembro, a queda real da arrecadação desse tributo foi de 62,84%, em comparação com o mesmo período de 2011. No início do ano, o governo esperava arrecadar R$ 5,3 bilhões com a Cide-combustível e, agora, acredita que terá apenas R$ 2,9 bilhões – uma redução de R$ 2,4 bilhões. Da receita da Cide-combustível, 29% vão para os Estados e o Distrito Federal.

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

*Fonte: Valor Econômico / Autor; Ribamar Oliveira – repórter especial e escreve às quintas-feiras,

BRASIL : MUNICÍPIOS PODERÃO SE CANDIDATAR PARA RECEBER MOTONIVELADORAS.*

Municípios que desejam obter

retroescavadeira, atenção ao

prazo para propostas

 

Retroescavadeiras para municípios até 50 mil habitantes.

 

Os Municípios que desejam obter retroescavadeira, e participar da seleção para receber motoniveladoras, devem inscrever proposta de 15 de junho a 15 de agosto, no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Porém, as máquinas só começarão a ser entregues a partir de dezembro.

Ao participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente da República Dilma Rousseff falou sobre a liberação de retroescavadeiras para Municípios com menos de 50 mil habitantes. São 3,5 mil com esta característica, e segundo anúncio todos receberão máquinas e outros 1.330 serão selecionados para receber motoniveladoras.

Motoniveladoras serão selecionadas para 1.330 municípios, ate 50 mil habitantes.

Dilma também destacou, na ocasião, que tem um compromisso com os Estados e Municípios de manter parceria para que seja possível superar desafios e melhorar a qualidade de vida da população.

 

* Fonte ; Agência CNM